Confrontos entre o planejamento racional e as ações dos atores políticos na defesa dos interesses individuais.

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Universidade Estadual do Ceará

Universidade Aberta do Brasil

Especialização em Gestão Pública

Confrontos entre o planejamento racional e as ações dos atores políticos na defesa dos interesses individuais.

        

Pentecoste – CE, 22 de julho de 2011.

1. Introdução

 As políticas publicas são, grosso modo, instrumento de formalização e efetivação de direitos sociais garantidos em lei e, dentro perspectiva de observação, a partir de sua implementação, podemos avaliar como uma sociedade se comporta ou busca se organizar. Estudando as políticas publicas, podemos observar as forças sócio-econômicas e em que tipo de sistema político elas foram engendradas em uma dada sociedade e os efeitos e impactos que essas podem causar.

Podemos apresentar alguns conceitos para o termo política publica, os quais nos levam a compreender melhor sua natureza, tais como: fenômenos da luta pelo poder (a concorrência entre partidos, grupos de interesse, e outras categorias sociais); marco de orientação para a ação, um programa ou uma perspectiva de atividade; processos de conversão de intenções políticas em consequências sobre determinados grupos sociais; conjunto de práticas e de normas que emanam de um ou vários atores públicos (formas de intervenção, regulamentação, provisão, prestação de serviços); política pública é o resultado da atividade de uma autoridade investida de poder público e legitimidade governamental, dentre outro.

Dentro dessa perspectiva, falar de políticas publicas implica falar em pessoas, ou, usando o termo mais apropriado, atores sociais,os quais são as pessoas ou individuo envolvidos no jogo social, que determina como e quando as políticas publicas serão pensadas, planejadas e executadas.

1. O que são políticas públicas e qual seu palel?

As políticas publicas podem ser entendidas como um “conjunto de Programas” e implica um aglomerado razoavelmente consistente de decisões interligadas e de ações voltadas para implementar as decisões. Já os Programas são um conjunto coerente de ações e projetos de intervenção em uma dada área. Nesse sentido, Projetos são instrumentos de implantação de um programa social previamente estabelecido.

Para esmiuçarmos o conceito e o entendimento de políticas publicas tentaremos diferenciá-las das políticas sociais, mesmo sabendo que não há distinções importantes entre os estudos sobre políticas públicas e políticas sociais. Os estudos sobre políticas públicas buscam explicar a natureza da política e seus processos; já os estudos sobre políticas sociais discutem o Estado de Bem-Estar Social, sua origem e consequências, abrangendo hoje a política e a gestão de serviços sociais, como saúde, educação, segurança pública, grupos minoritários e etc.

Na Política Pública os estudiosos concentram-se no processo e procuram respostas para o por que e como, não focalizando o conteúdo da política, pois seu foco é o processo; enquanto que na Política Social os estudiosos tomam o processo como pano de fundo e focam nas consequências da política, como: o que a política faz ou fez; pois focam nas questões que a política busca resolver.

De acordo com Celina Souza, não há uma definição exata do que seja política pública. Muitos estudiosos compartilham a idéia de que a política pública constitui um conjunto de ações do governo, ou seja, são atividades realizadas pelos governantes que irão produzir alguma coisa no interior da sociedade.

Para o desenvolvimento de uma Política Pública é imperativo a alocação de valores pelo Estado para a sociedade, pois assim se dá o compromisso do Estado com os direitos culturais, econômicos, políticos e sociais dos cidadãos. Uma vez que é imperativa a alocação de recursos do Estado, também é imperativo que a política publica seja essencialmente publica, pois emana ações e decisões revestidas de autoridade soberana do poder público.

Nesse sentido, e resgatando a perspectiva de que existem atores sociais envolvidos e que, entre esses há disputas de poder, grande parte da atividade política está direcionada para a tentativa de satisfazer as demandas dos atores sociais ou dos próprios agentes do sistema político.

As políticas publicas cumprem algumas etapas para que se tornem o que realmente são.  Dentre elas destacamos a formulação de agenda, a formulação do objeto de intervenção, a implementação e a avaliação ou monitoramento.

As ações governamentais estão envolvidas basicamente em todas essas etapas (definição da agenda, formulação, implementação e avaliação) da produção de políticas públicas e algumas delas (definição da agenda e, principalmente, a formulação) ocorrem no interior do poder Legislativo, pois é no seio desse poder que se tomam as principais decisões para produzir uma determinada política pública.

1. Os atores sociais e as lutas na determinação da agenda política.

É dentro do contexto das etapas para o desenvolvimento de políticas publicas que os atores sociais aparecem com maior ênfase, pois esses são os responsáveis pela articulação necessária à sua efetivação.

Quando ocorre acumulo de demandas, tanto dos atores sociais quanto dos agentes do sistema político, e esse mesmo sistema não consegue encaminhar soluções aceitáveis, o sistema passa a lidar com crise de governabilidade, o que pode vir a se constituir enquanto ameaça à estabilidade do sistema. Assim, o papel dos atores sociais e agentes do sistema político, na ‘dança’ por articular o atendimento dessas demandas, é de suma importância.

Aqui podem ocorrer pressões resultantes da combinação do excesso ou complexidade de determinadas demandas, novas ou recorrentes, pois as expectativas geradas pelo atores quanto aos resultados da política catalisam o conflito entre eles, gerando as discussões que possibilitam elencar as prioridades no atendimento às necessidades.

As necessidades e aspirações de determinada população ou individuo podem materializar-se em demanda, a qual expressa tais necessidades e aspirações quanto à solução de um problema. Elas podem ser objetivamente determinadas pelo contexto no qual o individuo ou população vivem ou podem ser intrínsecas a cada pessoa.