DAS FINALIDADES DA PRISÃO: CONTROLE SOCIAL ou RESSOCIALIZAÇÃO?

DAS FINALIDADES DA PRISÃO: CONTROLE SOCIAL ou RESSOCIALIZAÇÃO?

RESUMO

Este artigo tem como objetivo refletir sobre o processo de ressocialização através da privação de liberdade. Procuramos ao longo desse trabalho demonstrar a impossibilidade de se concretizar a proposta ressocializadora em um ambiente prisional. Discutimos ainda sobre as relações de poder que atravessa o sistema penal, transformando-o em instrumento de controle social e local de expiação dos corpos, mortificação do eu, por meio de diversos tipos de violências a que são submetidos os custodiados. Assim as práticas “educativas” adotadas pela prisão, não são condizentes com as práticas de socialização que se dão através de internalização de valores através da família, escola, etc. E mesmo que se assim o fossem, a questão da criminalidade é atravessada por questões estruturais e não apenas por falta de internalização de normas.

Palavras-chave: Prisão, ressocialização, controle social.

ABSTRACT

This article aims to reflect on the process of rehabilitation through the deprivation of liberty. We seek through this work demonstrate the impossibility of an actual ressocializadora proposal in a prison environment. We discuss about the relations of power that goes through the criminal justice system , turning it into instrument of social control and place of atonement bodies , mortification of self, through various types of violence they are subjected to the custody So the practical " education " adopted by the prison, they are not consistent with the socialization practices that occur through internalization of values ​​through the family , school, etc. And even if they were, the issue of crime is crossed by structural issues and not just by lack of internalization of norms.

Keywords: Prison, rehabilitation, social control.

1. INTRODUÇÃO

Mesmo diante de evidente fracasso da finalidade declarada da prisão como instituição ressocializadora, a pena de privação de liberdade vem sendo cada vez mais na sociedade capitalista moderna, sob o argumento de defesa social, ressocialização e proteção social. No entanto ao analisarmos a história da prisão nessa sociedade, percebemos que ela vem cumprindo muito bem o seu papel não declarado, que é de defesa do capitalismo e controle social da classe pauperizada em defesa dos ideais burgueses. Assim, para alcançar seus objetivos com apoio da sociedade, a ideologia em torno dos objetivos da prisão é reinventada, de acordo com as necessidades de cada época, desta forma a prisão que já foi usada para exploração do trabalho forçado nas fábricas no início do período da industrialização, quando a mão de obra era escassa, passa em outro momento a ser utilizada como deposito de mão de obra inútil ao sistema capitalista, um verdadeiro lixão social composta pelos sobrantes desse sistema, por fim ela está sendo usada para gerar lucro através da privatização e fornecimento de equipamentos necessários ao funcionamento das instituições prisionais. Porém, para a sociedade ela é “vendida” como forma de segurança pública, defesa social e meio de ressocializar esses infratores através da educação e do trabalho.

 Assim este artigo de cunho bibliográfico, resultante tem como objetivo fazer uma discussão crítica sobre o processo de ressocialização através da privação de liberdade. Procuramos ao longo desse trabalho mostrar que o processo de encarceramento humano é atravessado por relações de poder que transforma o sistema penal em mecanismo de vigilância e controle da classe pauperizada.

 As discussões aqui apresentadas demonstram que a ideia de reeducar através da privação da liberdade, está muito distante de se concretizar, haja vista as diversas formas de violência e negação de direitos a que estão submetidos os apenados. Procuramos assim demonstrar como a ideologia da teoria ressocializadora não é condizente com as práticas “educativas” existentes no interior dos cárceres, que são permeadas pelo abuso de poder, violência, isolamento social, fragilização ou perca de vínculos familiares e internalização de valores não e regras próprias de uma vida institucionalizada, o que está na contramão do processo de socialização, que se dá através da família e das instituições como a escola.

Desta forma ao se afastar dos valores pertinentes ao processo de socialização, os quais seriam indispensáveis no processo de ressocialização, a teoria ressocializadora perde a sua centralidade declarada e assume a sua finalidade oculta de controle social da classe pauperizada.

2. DAS IDEIAS DE CONTROLE SOCIAL ÀS PROPOSTAS DE RESSOCIALIZAÇÃO

 As penas, além de suas funções declaradas, de retribuição, intimidação, ressocialização e defesa social, desempenham também a função de controle e subordinação da classe pauperizada aos ideais burgueses. Esta última segundo Andrade (1997) tem sido a principal função da privação de liberdade, e a única que não tem fracassado.

Segundo Giorgi (2006), a ideologia da prisão contemporânea esta intrinsecamente ligada ao desenvolvimento do capitalismo, ela foi criada para disciplinar as massas de camponeses, que expulsos do campo iriam para a cidade e representavam um risco para as elites. Assim era necessário adestrá-los para que esses pudessem ser úteis a reprodução do capital nas fábricas. Daí a origem da prisão moderna ter sido as casas de trabalho. O autor ressalta que com o desenvolvimento do capitalismo a prisão perde sua centralidade ideológica para a qual foi instituída e assim assume a forma de controle social da classe pauperizada, pois como não há mais trabalho para todos, portanto, não existe mais necessidade de ensinar um ofício e disciplinar os vagabundos ao trabalho, agora a prisão servirá como instrumento de neutralização de uma classe considerada perigosa, que não serve mais nem como exército industrial de reserva para regular o preço da mão –de- obra.

Apesar dos entendimentos contemporâneos que percebem o controle social de forma mais ampliada, como a ação de participar, exercer controle e fiscalização sobre as ações do Estado, utilizamos nesse trabalho a ideia de controle social como sendo justamente o contrário. Sendo o domínio e controle do Estado sobre os indivíduos, muito presente na trajetória sócio-histórica e política do Brasil.Para tanto, valem os argumentos de Neto (s/d), para o qual o termo controle social, pode se referir, nesse contexto, às estratégias de dominação. Para esse autor, este ainda pode ser definido como sendo,