DIAGNÓTICO SOCIAL: UMA CRÍTICA QUANTO A POLITICA HABITACIONAL NA CIDADE DE BREVES

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

NOME DO ALUNO

DIAGNÓTICO SOCIAL: UMA CRÍTICA QUANTO A POLITICA HABITACIONAL NA CIDADE DE BREVES

BREVES-PA

2015

NOME

DIAGNÓTICO SOCIAL: UMA CRÍTICA QUANTO A POLITICA HABITACIONAL NA CIDADE DE BREVES

Trabalho apresentado em requisito a Produção Textual individual relativa ao 6º Semestre, para as Disciplinas de: Oficina de formação: Projeto de intervenção; A realidade regional e o Serviço Social; Planejamento Social e Estágio Curricular Obrigatório II.

Professores: Amanda Boza Gonçalves; Clarice da Luz Kernkamp Rosane Ap. B. Malvezzi e Valquiria A. Dias Caprioli.

Da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR

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Breves – PA

       2015

DIAGNÓTICO SOCIAL: UMA CRÍTICA QUANTO A POLITICA HABITACIONAL NA CIDADE DE BREVES

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo fazer um diagnóstico da situação da habitação dentro da cidade de Breves, para tanto nós faremos uma análise histórica da problemática da habitação no Brasil, falaremos das políticas habitacionais mais relevantes para o tema proposto, tecendo críticas baseadas em tabelas, gráficos, dados oficiais dos programas e fatos históricos.

Depois de iniciarmos nossas analises quanto as politicas habitacionais em âmbito nacional partiremos para o âmbito municipal da cidade de Breves sempre fazendo relação com as politicas adotadas pelo país, isto deve-se ao fato de que é principalmente no âmbito nacional que são elaborados, politicas, programas, projetos, entre outros voltados ao combate desta mazela social.

No trabalho trataremos do sistema adotado no período do governo do presidente Getúlio Vargas, até o governo do presidente Fernando Collor, o SFH/BNH dando ênfase a perca do objetivo social em detrimento dos interesses econômicos da época. Logo após faremos uma análise social da cidade de Breves, incluindo histórico, comparação do IDH com outras cidades, situação econômica, e quantitativo populacional do munícipio.

Em seguida trataremos de falar do programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal, principal programa habitacional do governo, faremos uma comparação do mesmo com o SFH/BNH. Mostraremos como o município é pouco atendido pelo programa e como ele vem perdendo a função social e beneficiando as grandes empreiteiras do país.

O objetivo principal do trabalho é mostrar através de dados concretos a verdadeira situação da cidade no contexto habitacional do país.

ANÁLISE HISTÓRICA DA HABITAÇÃO NO BRASIL

É importante salientar que desde o século XVIII com o acontecimento histórico da revolução industrial, ocorre o fenômeno da migração exponencial da população rural para as cidades urbanizadas, como já é historicamente conhecido esse fenômeno causa grandes problemas no que tange as questões de saneamento básico, moradia, saúde, dentre outras mazelas sociais.

De acordo com Leonardo da Rocha Botega (2007):

O processo de urbanização no Brasil esteve amplamente ligado ao caráter de capitalismo dependente que a formação econômica e social brasileira adquiriu, sobretudo, após a passagem do modelo agrário-exportador para o modelo urbano-industrial de desenvolvimento.

Percebe-se que no Brasil não foi muito diferente do que aconteceu durante o inicio da revolução industrial, e do mesmo modo também com o processo de urbanização surgiram todos os problemas anteriormente citados. Durante esse período que se estende desde o governo Vargas até o governo Collor, junto com as mazelas sociais surge a necessidade de uma política habitacional que possa combater os problemas advindos do processo de urbanização principalmente a questão habitacional.

Leonardo da Rocha Botega diz ainda que:

Em 1964, após o Golpe Militar que derrubou o governo João Goulart, o novo governo que se estabeleceu criou o Sistema Financeiro de Habitação juntamente com o Banco Nacional de Habitação (SFH/BNH) com a missão de “estimular a construção de habitações de interesse social e o financiamento da aquisição da casa própria, especialmente pelas classes da população de menor renda”. O BNH teve como aporte inicial um montante de 1 bilhão de cruzeiros antigos, e mais um crescimento garantido pela arrecadação compulsória de 1% da folha de salários sujeitos à Consolidação das Leis Trabalhistas do país, o que demonstra que a habitação popular fora eleita um dos “problemas fundamentais” do governo Castelo Branco.

Esse foi o primeiro sistema adotado pelo governo para tentar resolver a questão habitacional no Brasil. No entanto o sistema não cumpriu com a sua função social, assim com é denunciado pelo autor acima citado no seguinte trecho de sua publicação.

O BNH desde a sua constituição teve uma lógica que fez com que todas as suas operações tivessem a orientação de transmitir as suas funções para a iniciativa privada. O banco arrecadava os recursos financeiros e em seguida os transferia para os agentes privados intermediários. Algumas medidas inclusive demonstravam que havia ao mesmo tempo uma preocupação com o planejamento das ações de urbanização aliada aos interesses do capital imobiliário. Exemplo disto foi à medida que obrigou as prefeituras a elaborar planos urbanísticos para os seus municípios, o que era positivo, mas a condição de serem qualificadas para a obtenção de empréstimos junto ao Serviço Federal de Habitação e Urbanismo era de que estes deveriam ser elaborados por empresas privadas. Até mesmo as cobranças das prestações devidas estavam a cargo de uma variedade de agentes privados, companhias habitacionais, iniciadores, sociedades de crédito imobiliário, entre outros, que “além de reterem uma parte dos juros, conservavam os recursos financeiros provenientes das prestações recebidas durante um ano antes de o devolverem ao BNH”.