DISCIPLINAS NORTEADAS: PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SERVIÇO SOCIAL, POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA)

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
Curso de Serviço Social

xxxxxx

Desafio Profissional
4ª SÉRIE

DISCIPLINAS NORTEADAS: PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SERVIÇO SOCIAL, POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA)

Tutora EaD

xxxxxxxxxx/SP
15 de abril de 2015

1. MARCO REFERENCIAL

O crescente aumento da população idosa tem se tornado uma expressão da questão social “setorial” gerando graves e múltiplos problemas que repercutem social, econômica e politicamente na vida dos idosos e na economia do país. Esses conflitos prejudicam o âmbito individual, familiar e social dos idosos, exigindo estratégias políticas e sociais para o enfrentamento dessa questão social setorial. No Brasil, onde o processo de desigualdade e exclusão social é recorrente, os idosos não têm encontrado, por parte do Estado, proteção suficiente para viver esse maior tempo de vida com qualidade. O envelhecimento populacional brasileiro requer a participação dos profissionais, da sociedade e dos idosos, para a efetividade dos direitos sociais desse contingente da população. Esse fato pode se agravar, pois não raro os idosos são alvo de hostilidade por parte da sociedade, pela ausência de uma política que prepare os cidadãos trabalhadores para a aposentadoria. As mudanças nas relações familiares, principalmente no âmbito relacional, têm dificultado o completo apoio familiar aos idosos, uma vez que a família é atravessada pelo desemprego, pela precarização do trabalho, violência e outros fatores. A aposentadoria que, apesar de representar a garantia de uma pensão mensal, afasta do mundo do trabalho os sujeitos sociais ainda produtivos. A criação de políticas para todas as idades, não apenas de saúde, mas de integração familiar e social, de conscientização da necessidade de um estilo de vida que acrescente qualidade aos anos vividos, que mude os paradigmas dos serviços de saúde, são algumas das propostas para tentar enfrentar o desafio da alta esperança de vida que a população brasileira conquistou.  
O idoso, além de buscar constantemente manter ativas as condições para conservar seu autocuidado, tem como cenário preocupante as contradições que o sistema capitalista impõe. Discute-se sobre direito do idoso enquanto igualdade de condições, mas a afirmação da liberdade individual e da igualdade de direitos impõe o funcionamento pleno da economia de mercado.
Parece, porém haver um núcleo resistente, uma disposição comunitária e pessoal para a valorização do idoso, considerando que os mesmos “dependem das oportunidades e reconhecimento social em torna das quais os sujeitos vão estabelecendo suas referências e significados. Dados de pesquisas indicam que idosos na contemporaneidade são fonte de sustento de muitas famílias; 31,5% no meio rural e 20,6% no meio urbano de idosos com mais de 60 anos, no Brasil, contribuem com mais de 90% de sua renda no domicilio (IBGE, 2009).
Praticamente 100% dos idosos com mais de 60 anos, tanto no meio urbano quanto no rural, contribuem entre 10% a 90% com sua renda no âmbito de seu domicílio. Neste sentido, as necessidades de compra de medicação, realização de atividades de lazer e melhoria na qualidade de vida dos idosos, fica comprometida, uma vez que os mesmos assumem as responsabilidades financeiras de contribuição mensal no provimento do sustento de suas famílias, e a possibilidade de um futuro mais saudável pode ser comprometida, posto que déficts na vida social podem aumentar a possibilidade de abandono e perda de espaço social. Há, assim, uma importância nos vínculos sociais para que o desenvolvimento na terceira idade ocorra sem risco, considerando que a maioria dos idosos no Brasil são chefes de família “foi observado que idosos são chefes 86,5% das famílias em que vivem.

1. DIAGNÓSTICO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VENCEDORES
   
   Situada  na região do extremo sul de SP, o município Vencedores localiza-se a 125 km da capital de São Paulo, sua população é de 7.000 habitantes. A economia do município baseia-se fundamentalmente no plantio e comercialização de legumes e hortaliças, possuindo também um comércio de conservas, de pequeno e médio porte atendendo a várias cidades vizinhas. Há dez anos a cidade é famosa pela Festa do Legume e da Hortaliça, um evento que movimenta toda região com bailes, feira de artesanato e venda de produtos.
   A população de Vencedores é constituída por 7.000 mil habitantes,  a população de idosos corresponde a 17% do total dos moradores.
   A realidade social da população de Vencedores em situação de vulnerabilidade social através dos principais pontos relevantes da situação do município, tais como: quantidade de equipamentos e profissionais na área da saúde, baixo índice de emprego, número de escolas e qualificação dos docentes.
   O diagnóstico nos permite identificar a situação da população apresentando com clareza e objetividade o contexto da realidade social no Município.
   A Política Social voltada à população idosa, que tem como título Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos em situação de vulnerabilidade social, um plano de ação relacionado à Política da Assistência Social com objetivo realizar o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, bem como no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social.
   As estratégias de ação são claras e objetivas, sendo elas: articulação com entidades representativas da pessoa idosa em nível estadual, municipal e federal, buscando somar esforços, no sentido de programar a política nacional do idoso; Atendimento à população com idade igual ou superior a 65 anos na concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC, segundo os critérios da LOAS; Ampliar e oferecer mais qualidade de atendimento ao idoso através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos; Apoiar as iniciativas da comunidade que venham proporcionar a pessoa idosa o desenvolvimento de atividades de geração de renda; Apoiar iniciativas da comunidade que visem ampliar ou proporcionar a melhoria do atendimento ao idoso em projetos direcionados a esse público-alvo; Desenvolver atividades culturais, sociais e laborativas que permitam atender as necessidades do idoso nas diversas formas de participação, ocupação e convívio social, por meio de grupos solidários; Assegurar uma estrutura física para o desenvolvimento de ações destinadas ao segmento de idosos; Incentivar e apoiar iniciativas de organização deste segmento (associações, conselho municipal, etc.).

1. PROGRAMAÇÃO

O Plano de Assistência Social ao Idoso do Município de Vencedores tem por objetivo garantir ao cidadão com mais de 60 (sessenta) anos as condições necessárias para continuar no pleno exercício da cidadania.

Cabe ao Estado, à sociedade e à família:

I - resgatar a identidade, o espaço e a ação do idoso, integrando-o na sociedade por meio de formas alternativas de participação, ocupação e convívio;

II - estimular a:

a) organização do idoso para participar efetivamente da elaboração de sua Política em nível nacional, estadual e municipal;