PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SERVIÇO SOCIAL: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

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                 CURSO SUPERIOR EM SERVIÇO SOCIAL

                                     5º SEMESTRE

         

     ADRIANA CARDOSO MARCELINO DA SILVA – 6242999000                  

                        JAIR SANTOS COSTA – 2847247890

                  IRANILDE FREITAS RIBEIRO – 2701162297

                MICHELE DA SILVA MENDONÇA – 6208263828

                                           DESAFIO PROFISSINAL

Disciplina: PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SERVIÇO SOCIAL; POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA); GESTÃO DO SISTEMAÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS; INSTRUMENTOS E TÉCNICAS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

Tutora a distância: Danilo Aparecido Mendonça Pereira

              Tutora presencial: Rosa Maria Maia Paes Soares  

                                               ANANINDEUA/PA

                                         MAIO/2018

1.0-  INTRODUÇÃO

A cidade lumus localizada no sudeste no estado do Pará com aproximadamente 20.056 habitante surgiu como um vilarejo, todavia, com sua expansão precisou-se de meios sociais para a consolidação de direitos fundamentais expostos em alguns artigos como o 5º (caput) da constituição federal ,sendo essa constituição chamada de “constituição cidadã”, desse modo. No auge do Estado Democrático de Direito, a Constituição cidadã, procurou estabelecer e reforçar uma série de direitos sociais, com o intuito de assegurar a permanência das liberdades democráticas então recentemente obtidas.

Nesse sentido, dá-se a constitucionalização da Assistência Social, conforme artigos 203 e 204 da Constituição Federal – CF/88, em que se previu a participação do Estado e dos particulares na criação de condições de sobrevivência aos que não possuem o mínimo para subsistir, como os menores abandonados, os deficientes e os idosos sendo essencial para o acompanhamento do crescimento da cidade em questão e uma consolidação  de asseguridade social ,tendo-a como um tripé de desenvolvimento (saúde, previdência , assistência ) .

Sem uma política social sólida e sem uma fundamentação de assistência social , a cidade Lumus no interior do Pará  ficou a mercê apenas de um assistencialismo que é ação de pessoas, organizações governamentais ou entidades da sociedade civil junto as camadas mais pobres da comunidade, com objetivo de apoiar ou ajudar de forma pontual, oferecendo alimentos, medicamentos, entre outros gêneros de primeira necessidade, não transformando a realidade social. E com  uma desestruturação eminente de gestão  sócio-política.

Assim, a cidade citada acima foi compulsoriamente obrigada a fundamentar de vez as políticas de assistência social onde trata-se de atender uma  conjunto de pessoas por meio de políticas ,sendo assim, A Assistência Social, uma das vias do sistema de proteção social, destinada a abarcar os sujeitos não acobertados pela Previdência Social, cujo caráter é eminentemente contributivo, tendo em vista a sua não inserção no mercado formal de trabalho e de renda mínima, de modo a ofertar-lhes condições de sobrevivência em enfrentamento à miséria, bem como também propiciar condições mínimas de sobrevivência com dignidade.

2.0- DESENVOLVIMENTO

2.1 – PANORAMA GERAL DO MUNICÍPIO

Lumus de acordo com o último censo populacional, realizado pelo IBGE em 2010, o município possui uma população total de 20.056 habitantes, dos quais 9.026 são moradores da área urbana e 11.025 vivem na área rural, sua maioria são moradores rurais ,onde a população vive abaixo da linha da pobreza vivendo com um pouco menos de  R$ 3,10 por dia e sem politicas de asseguridades ,assistência e previdência ,sendo crianças e idosos os maiores atingidos pela decadência da saúde ,educação ,segurança e proteção social.

Entre as famílias com crianças, 36,3% tinham rendimento per capita familiar de até 1/2 salários mínimos e 62,6% até 1 salário mínimo. Entre as crianças de 7 a 14 anos de idade, faixa etária correspondente ao ensino fundamental, a desigualdade era maior entre ricos e pobres. Entre as crianças de famílias mais pobres, a taxa de escolarização era de 7,8% e, entre as mais ricas, de 93,2% Uma variável considerada importante e que influenciaria a defasagem escolar seria o rendimento familiar per capita. Entre a população com 25 anos ou mais, a média de anos de estudo dos mais pobres era, de 3,4 anos e, entre os mais ricos de 10,3 anos de estudo

Já os idosos, a maioria da cidade de Lumus não são aposentados ou pensionistas, 77,7%. Muitos ainda trabalham, 30,4%, desempenhando um papel importante para a manutenção da família. Em Lumus , as pessoas com idade de 60 ou mais anos, 64,6% eram referências para as famílias. Destes, 61,5% eram homens e 38,5% mulheres. Um dado preocupante refere-se ao tipo de família dos idosos. Onde os idosos não tem uma previdência social e as crianças sem acesso à educação, considera-se 80% da população analfabetos funcionais.

Assim, de acordo com a PAIF (SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA) O trabalho social com famílias, assim, apreende as origens, significados atribuídos e as possibilidades de enfrentamento das situações de vulnerabilidade vivenciadas por toda a família, contribuindo para sua proteção de forma integral, materializando a matricialidade sociofamiliar no âmbito do SUAS E Famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos.

2.2- DIRETRIZES.

A priori para amenizar tal situação decadente da população de Lumus, é necessário a agregação de políticas e organizações para a consolidação dos direitos fundamentais mencionados anteriormente que são obrigatórios a todos os brasileiros. As primeiras organizações a ser mencionada para  a solução do caos social Visando à regulamentação dos artigos constitucionais, foi publicada, em 07/12/1993, a Lei 8.742 é LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e SUAS (organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social) para implantação do projetos sociais