DO PROCESSO DE MONITORAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Instrução Operacional nº 02/SNAS/MDS. Brasília, 17 de outubro de 2014

Assunto: Dispõe sobre procedimentos para adequação do funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, de acordo com a Resolução nº 21, de 05 de dezembro de 2013, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

Capítulo I

DO PROCESSO DE MONITORAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Seção I

DA INTRODUÇÃO

1. Desde 2007, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, juntamente com Estados, Municípios e Distrito Federal, tem empenhado esforços para promover o fortalecimento da função de monitoramento no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

1. A estratégia adotada priorizou a definição de um processo sistemático para monitoramento dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, considerando a importância central dessas unidades públicas para estruturação e consolidação do SUAS.

2. Na perspectiva adotada por este Ministério, a função de monitoramento consiste no processo contínuo e sistemático de análise de dados e produção de informações que identifiquem “situações de alerta” relativas aos insumos, processos ou resultados de uma determinada ação, programa ou serviço, permitindo uma intervenção planejada sobre a realidade.

3. No ano de 2007, com a pactuação da Resolução nº 1, de 18 de abril, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, foi possível obter uma avaliação do estágio de funcionamento e organização dos CRAS que ofertavam o Serviço deProteção e Atendimento Integral à Família- PAIF.

4. Essa avaliação se deu por meio do preenchimento pelos municípios do aplicativo eletrônico denominado Ficha de Monitoramento dos CRAS/2007. Nesse instrumental, o MDS consolidou, para cada unidade de CRAS, informações sobre: estrutura física, horário de funcionamento, recursos humanos e atividades realizadas, e ainda relativas ao atendimento e articulação dos serviços no território.

5. No processo de monitoramento dos CRAS em 2007 foram também definidas e identificadas situações insatisfatórias de desenvolvimento de CRAS. Assim, com o intuito de apoiar os Municípios e Distrito Federal que apresentaram tais situações, foi pactuada na CIT a Resolução n° 06, de 1° de julho de 2008, que trata do Processo de acompanhamento da implementação do PAIF nos CRAS.

6. Em 2008, o MDS desenvolveu o Censo do Sistema Único de Assistência Social – Censo SUAS do CRAS, sistema que aperfeiçoou a Ficha de Monitoramento. Nele, foram identificados 5.142 (cinco mil cento e quarenta e dois) CRAS em funcionamento, um aumento de 26% no número de CRAS em comparação a 2007.

7. A partir dos resultados obtidos, foi elaborado o documento intitulado “Monitoramento SUAS: Censo CRAS 2008”, que trouxe a comparação dos resultados apresentados pelos CRAS nos anos de 2007 e 2008. Com base nesta comparação dos resultados, apontados pelo Censo CRAS, foi desenvolvido o Índice de Desenvolvimento dos CRAS – IDCRAS.

9. O IDCRAS foi criado em 2008 pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI, em parceria com a Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, com o objetivo de aprimorar o processo de monitoramento dos CRAS, iniciado em 2007, por meio do atualmente chamado Censo SUAS. É um instrumento da gestão para monitorar, avaliar e classificar os CRAS, por isso, trata-se de um indicador que sistematiza as características de estruturação e funcionamento dos CRAS.

10. Chega-se ao IDCRAS por meio da combinação dos Graus de Desenvolvimento, apurados por dimensão. Foram desenvolvidos, portanto, Indicadores Dimensionais e o Indicador Sintético.

Subseção I

Dos Indicadores Dimensionais

11. Com o objetivo de sistematizar as características de funcionamento dos CRAS e avaliar a necessidade de intervenções, optou-se pela construção de indicadores específicos das seguintes dimensões:

I - atividades realizadas – atividades associadas ao PAIF;

II - estrutura física – espaço físico que garanta a execução do trabalho social com famílias relacionado ao PAIF;

III - recursos humanos – a observância da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOBRH/SUAS; e

IV - funcionamento – padrão esperado para um equipamento público.

12. A seleção e a estruturação dessas dimensões tiveram como fundamento um conjunto básico de orientações e normativas: Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, NOB-RH/SUAS, Plano Decenal da Assistência Social, orientações técnicas para o CRAS, entre outras.

13. Seguindo os referenciais descritos acima foram definidos critérios sobre o atendimento de um conjunto de quesitos para cada uma das dimensões, resultando em quatro gradações de desenvolvimento:

I - insuficiente – não possui os critérios mínimos para a prestação dos serviços com qualidade;

II - regular – possui os critérios mínimos para a prestação dos serviços com qualidade;

III - suficiente – possui os critérios desejáveis para a prestação dos serviços com qualidade; e

IV - superior – possui critérios complementares aos desejáveis para a prestação dos serviços com qualidade.

Subseção II

Do Indicador Sintético

14. A metodologia adotada para a construção do indicador sintético está baseada em uma perspectiva de estágios de desenvolvimento dos CRAS.

15. Os CRAS são distribuídos em 10 (dez) estágios de desenvolvimento, elaborados em função da combinação dos graus de desenvolvimento apurados com o cálculo dos indicadores dimensionais.

16. No quadro abaixo estão descritas as combinações dos graus de desenvolvimento dimensionais que definem cada um dos possíveis estágios dos CRAS.

Quadro - Indicador de desenvolvimento dos CRAS – Estágios

1 Quatro dimensões INSUFICIENTE

2 Três das quatro dimensões INSUFICIENTE

3 Duas das quatro dimensões INSUFICIENTE