Direitos Humanos

Educação em Direitos Humanos – Raquel (1ª parte)

CANDAU, Vera. Educação em direitos humanos: concepções e metodologias.

In: FERREIRA, Lúcia de F.; ZENAIDE, M. Nazaré; DIAS, Adelaide (orgs.)

Direitos humanos na educação superior: subsídios para a educação em Direitos

Humanos na Pedagogia. João Pessoa: UFPB, 2010.

CANDAU, Vera Maria; SACAVINO, Susana. Educar em direitos humanos: construir democracia. DP & A Editora, 2000.

Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos / Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, Brasília, 2006.

        Segundo CANDAU e SACAVINO (2010:121), a educação em Direitos Humanos surge na América Latina na década de 80, principalmente nos países em que, após violentos regimes ditatoriais, são promovidos os processos de redemocratização. Segundo ela, na década de 90, um grupo de especialistas e pesquisadores latino-americanos assumiu a posição de que, para continuar colaborando com a construção democrática, deveria ser promovida a educação em direitos humanos.

        De acordo com CANDAU e SACAVINO (2000:72-74), a educação em direitos humanos promovida de modo intencional, consciente e sistemático, é uma realidade recente no Brasil, tendo início na década de 80, em razão do processo de redemocratização do país. As autoras ressaltam que em 1985, vários profissionais da área de direito participaram do 3º Curso Interdisciplinar de Direitos Humanos, promovido pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), na Costa Rica. Ao retornarem ao Brasil, esses profissionais constituem um núcleo, que recebeu o apoio do IIDH. Foram realizados então dois eventos importantes, um em Recife e outro em Petrópolis, que procuravam estabelecer as prioridades e linhas de atuação para os trabalhos no Brasil.

“Com o apoio do IIDH foram realizados cursos e seminários no Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Recife. Muitas foram as atividades desenvolvidas com o apoio de secretarias estaduais e municipais de Justiça e Cidadania e Educação, cursos promovidos por universidades em nível de graduação e pós-graduação, oficinas e debates realizados por sindicatos, ONG’s de áreas urbanas e rurais, etc., seminários, encontros, mesas-redondas orientados a professores do ensino fundamental e médio, líderes comunitários e de organizações populares, assim como outros agentes sociais. (ibid.:74)”

        Contextualizando a educação em direitos humanos na década de 90, as autoras ressaltam que devido a dificuldades de caráter ideológico e operacional, o IIDH não continuou apoiando economicamente o grupo, o que provocou uma certa fragmentação do mesmo, tornando a continuidade dos trabalhos um dos grandes desafios enfrentados. Elas identificam nesta década dois movimentos: o primeiro se situa na perspectiva de continuidade e ampliação do realizado na década anterior e o segundo, na incorporação de novos atores, particularmente o governo federal, ao qual se incorporam alguns órgãos profissionais de organizações e grupos. (ibid.: 76)

        Nos dias 7 e 8 de abril de 1994 foi realizado, no Rio de Janeiro, um seminário sobre educação em direitos humanos, na tentativa de rearticular os principais atores da década de 80. Em abril de 1995 é constituída a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, que tinha como princípios: o compromisso com a vigência dos direitos humanos, visando a construção da cidadania, paz e justiça; compromisso com a educação em direitos humanos como meio para transformação social, construção da cidadania e realização integral das pessoas e dos povos; afirmação da dignidade de pessoa humana, grupo social e cultura; respeito à pluralidade e diversidade. (ibid.: 76-77)

        De 5 a 7 de maio de 1997 aconteceu, em São Paulo, o 1º Congresso Brasileiro de Educação em Direitos Humanos e Cidadania, que objetivava “criar um espaço privilegiado de discussão, reflexão e aprofundamento da temática da educação em direitos humanos”. (ibid.: 78). As autoras destacam a quantidade de educadores dos diferentes níveis de ensino das redes pública e privadas e da educação não-formal participando do evento. Avaliando-se esse evento, os membros da Rede Brasileira constatam a necessidade de uma definição mais clara de seus princípios, objetivos e métodos. Sendo assim, foi enviado um questionário para 51 entidades que haviam participado do Congresso, “visando conhecer o grau e o tipo de compreensão sobre a temática, assim como as expectativas em relação à rede e às perspectivas de intercâmbio e trabalhos conjuntos. ” (ibid.: 79)

        A partir de uma reflexão conjunta baseada nas respostas ao questionário enviado, foi organizado o Encontro de Educadores em Direitos Humanos, realizado em novembro de 1997, em São Paulo. O objetivo desse encontro era

“[...] discutir e elaborar um documento que contivesse os principais pontos de consenso em torno dos princípios, conceitos e embasamento histórico e teórico sobre a temática, além de uma primeira abordagem sobre os referenciais metodológicos para a capacitação docente. ” (ibid.: 79)

        As autoras destacam que desse encontro foi elaborado um documento final, sendo que, em sua última parte, é oferecida uma proposta básica para a capacitação de educadores, cujos objetivos gerais estão orientados a formar agentes multiplicadores na perspectiva de construção de uma cultura de defesa e promoção de direitos humanos. (ibid.: 80).

        Quanto à entrada do governo federal na educação em direitos humanos como parte do segundo movimento identificado pelas autoras nos anos 90, destacam-se os Parâmetros Curriculares Nacionais para o ensino fundamental, pretendendo assegurar a formação comum, considerada indispensável para o exercício da cidadania, e o Programa Nacional de Direitos Humanos, formulado a partir de recomendação da Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993. (ibid.: 83)

        CANDAU e SACAVINO (2010:113), consideram o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, um elemento de estímulo, apoio e viabilização de diversas atividades relacionadas à educação em direitos humanos. Sua elaboração teve início em 2003, conforme consta no referido documento, com a criação do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, formado por especialistas, representantes da sociedade civil, instituições públicas e privadas e organismos internacionais. Sua primeira versão foi lançada em dezembro de 2003, para orientar a implementação de políticas, programas e ações comprometidas com a cultura de respeito e promoção dos direitos humanos. Em 2005 foram realizados encontros estaduais com o objetivo de difundir o Programa, resultando em contribuições de representantes da sociedade civil e do governo para aperfeiçoar e ampliar o documento. Em 2006 o documento final do Programa foi elaborado.