Especialização Gestão em Administração Pública Políticas Públicas

 Curso: Especialização Gestão em Administração Pública Políticas Públicas

Disciplina: Políticas de saúde: fundamentos e diretrizes do SUS.

Aluna: Alessandra Gonçalves

Atividade I

 “O SUS corresponde a uma requalificação do direito à saúde, que deixa de ser privilégio dos contribuintes da Previdência Social e passa a ser de todos os cidadãos, e a uma requalificação da responsabilidade do Estado, que deixa de ser uma mera agência do seguro social em saúde e passa a ser o responsável pela sua garantia a todos os cidadãos”.(p.6– Unidade 2).

Discorra, tendo por base o trecho acima, sobre o novo pacto social decorrente do conjunto dos princípios políticos e técnicos do SUS, assim como suas diretrizes operacionais.

Resposta:

             O Sistema único de Saúde (SUS) garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela pelas Leis Orgânicas de Saúde  (LOS )8.080 e 8.142 de 1990, é tido como a política de maior inclusão social implementada no Brasil,o que constituiu um grande avanço na consolidação da reforma Brasileira, remodelando o padrão histórico de intervenção publica no campo sanitário,  trazendo em seu bojo o projeto de reforma sanitária; cuidando da prevenção,promoção, cura e reabilitação da saúde, fortalecendo a cidadania.

O SUS art.198 da Constituição Federal é o órgão dotado de competência estatal com responsabilidade pela saúde em nosso país vinculado ao Ministério da saúde, que deve ser organizado a partir da descentralização, com a participação de órgãos federais, estaduais e municipais, buscando um atendimento integral e participação da comunidade, funcionando a iniciativa privada por conveniência sua de forma complementar, mediante contratos ou convênios de direito publico,tendo nesse caso, sempre a preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos

           Entretanto, ainda enfrenta o desafio de implementar um modelo de atenção integral a saúde dos indivíduos , famílias e comunidades, ele tem como doutrina a universalidade, o qual assegura  os cidadãos  os seus direitos,incluindo a todos, assumindo que existe diferentes patologias e também diferentes modos de viver.

             Considerando que o Brasil é um País que tem um grande índice de desigualdade social, que cada individuo é um ser único, e vive de forma única, partindo do principio que deve se tratar de forma diferente, os indivíduos que são diferentes, dando atenção especial a quem dela precisar. Considerando que ser saudável é estar bem fisicamente e emocionalmente, e socialmente, o atendimento não deve ser objetivado apenas no corpo, mais na alma. A prevenção da doença ainda é a porta inicial.

           Os princípios e as diretrizes do SUS estão na Constituição Federal de 1988, regulamentados e reafirmados no capítulo II, artigo 7º da lei 8080/90 e são eles;

 A Universalidade é um dos princípios do (SUS) ele é universal, sem distinções deve atender a todos, de acordo com as suas necessidades, sem  que haja custo nenhum, mesmo que a pessoa não contribua para a previdência social, levando sempre em consideração que a saúde é um direito de todos.

       A integralidade faz parte também dos princípios do (SUS) Pois a saúde deve ser tratada de forma absoluta, não pode ser dividida e, deve ser tratada em sua totalidade, mantendo um conjunto de ações que haja na prevenção, na assistência e em todos os níveis de complexidade.