Estagio I

Curso do Serviço

Estágio Curricular Obrigatório I

Coordenadora do curso: Prof.ª Adarly Rosana Moreira Goes

2015/1

Curso do Serviço

Estágio Curricular Obrigatório I

2015/1

1– CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA

        A cidade de Betim/MG antecipou o processo de implantação do modelo descentralizado que preconiza o SUAS. Em 2001 foi criada a Secretaria Municipal de Assistência Social descentralizando-a para 8 (oito) regiões do município chamadas de SEMAS. “As ações da política de assistência social organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que materializa o conteúdo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – 8.742, de 1993)”.

De acordo com o artigo primeiro da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conju8nto integrado de iniciativas públicas e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.(PNAS,2004).

                Cabe ressaltar que a Política Nacional de Assistência Social, dita as incumbências da Assistência Social entre proteção básica e proteção especial. A proteção social básica tem como ápice a família como núcleo social básico, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo. “De acordo com os princípios da PNAS, destina-se a prevenir riscos, através do fortalecimento de vínculos familiares ou individuais com diretos violados ou situação de riscos, envolvendo as políticas de proteção”.

                Percebe-se que a definição dada ao CRAS, tem relação com um equipamento e uma equipe técnica em áreas carentes, de forma organizada em um universo delimitado conforme (PNAS, 2004 p.29). “(...) como uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, referenciando um total de 5.000 famílias”.

                 O CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) Jardim Perla, fica localizado a Rua Jeromenha, 83, bairro São Caetano – Betim/MG. Constitui um dos 18 CRAS implantados no município. Abrange os seguintes bairros: Imbiruçu, Jardim

Califórnia, Jardim Perla, Laranjeiras, São Caetano, São Cristovão, Vila Imbiruçu, Vila Santa Maria, Vila São Caetano e Vila Montese.

1.  – Estrutura Organizacional do CRAS Jardim Perla:

               Neste contexto, o CRAS Jardim Perla, está organizado em concordância com a Secretaria Municipal de Assistência Social e PNAS. Oferta serviços de proteção social básica. Tem como objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social no território por meio de desenvolvimento de ações focadas nas demandas existentes.  

“(...) Executa serviços de proteção básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da Política da Assistência Social, constituindo-se na porta de entrada dos usuários da rede de proteção social básica do SUAS” (PNAS, 2004, p.29)

                Observar-se que o CRAS Jardim Perla, referência e contra-referência efetivamente o usuário para a rede sócio assistencial do SUAS e das outras políticas pública do município, de forma sistematizada prestada ao usuário e as família no equipamento traduzindo a produção de informações  para fomento dos indicadores e índices territoriais com intuito de potencializar a oferta de serviços sócio assistenciais para a demanda atendida.

2– OBJETIVO INSTITUCIONAL

                Contribuir para a inclusão social através do fortalecimento dos vínculos familiares, comunitários e sociais, bem como a inserção na rede de serviços. “Destina-se à população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, entre outras)” (Porta da Prefeitura).

        

2.1– Natureza dos programas e projetos:                  

        Os serviços prestados são de acordo com o modelo do SUAS e Secretaria Municipal de Assistência Social. Os serviços, projetos, programas e os benefícios ofertados no CRAS Jardim Perla são: Acolhida, Acompanhamento e encaminhamento prioritário de família em descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família, BPC idosos e pessoas com deficiências, Benefícios Eventuais, atendimento de família e indivíduos em domicílio, documentação e rede socioassintencial.

        

2.2– Política Social:

        O CRAS Jardim Perla tem como campo de interação as políticas de direito da criança e o adolescente motivado pelos direitos violados e riscos sociais tendo como canal o Conselho Tutelar e outras com características para resolução da problemática. Além, da política de Saúde, Educação e Proteção Especial da Assistência Social de acordo com a demanda de usuários.

2.3– Recursos Financeiros:

        As fontes de recurso para a viabilidade dos serviços, projetos e programas é notada na Norma Operacional Básica que diz: “O financiamento da política de Assistência Social é detalhado no processo de planejamento, por meio do orçamento

plurianual e anual, que expressa à projeção das receitas e autoriza os limites de gastos nos projetos e atividades propostos pelo órgão gestor e aprovados pelos conselhos, com base na legislação, nos princípios e instrumentos orçamentários e na instituição de fundos de Assistência Social, na forma preconizada pela LOAS e pela Lei nº 4.320/64.

3–  ÂMBITOS INSTITUCIONAL

3.1– Caracterizações da População:

                    Neste contexto, evidencio a demanda que compõe o território do CRAS Jardim Perla. É uma população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, desprovidos dos bens básicos para sobrevivência e modo de vida precário e com dificuldades de acessar, até mesmos, os serviços e benefícios públicos.