Fundamentos do serviço social

1. O Serviço Social ao longo da historia brasileira e a Ação Social da Igreja Catolica.

Hoje falar em assistência social temos um amplo dimensionamento sobre as area de atuação, pois as conquistas foram muitas, com a afirmação do profissionalismo e sua real definição depois de 1993. A trajetória do Brasil no campo das transferências de renda é bastante conhecida internacionalmente. Sobretudo após a implementação dos programas socais como o Bolsa Família, como forma de proteção social que o Brasil vem desenvolvendo ao longo dos últimos 20 anos. Após a promulgação da Constituição de 1988, o regime de proteção social do país foi completamente reorganizado. Foi ampliada a lista de situações sociais que geram garantias legais, bem como a responsabilidade pública em face dos vários problemas cujas estratégias de mitigação existiam apenas como parte de iniciativas e programas de seguro-social de natureza contributiva e de iniciativas políticas encabeçadas pelo setor privado. Entre as principais mudanças esta criação do Sistema Único de Saúde (SUS), um serviço público e universalmente acessível, oferecido gratuitamente, bem como a designação de assistência social como política públicanão-contributiva, para proporcionar serviços e benefícios em dinheiro às populações que vivem na pobreza, ou em situação de necessidade ou vulnerabilidade social.

Ocorreumudanças expressivas na política de assistência social, isso pode ser considerado um passo positivo, no sentido de mudar o que vinha sendo feito durante o período anterior. A política de assistência social opera sob os princípios da responsabilidade pública, da descentralização e da participação social, sendo usada tanto como garantia de renda quanto na prestação de serviços às parcelas mais pobres e vulneráveis da população. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, homologada como lei em 2004, a assistência social é responsável pelas seguintes garantias: renda, abrigo, coexistência, autonomia e sobrevivência de riscos circunstanciais.  Os serviços de assistência social referem-se a uma ampla gama de serviços integrados, oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

 Os seguintes serviços fazem parte da política de assistência social: Programa de Atenção Integrada à Família (PAIF), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); Serviço de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças; serviços específicos para aqueles que enfrentam situações de violência e negligência, bem como outras situações que resultem em violações de direitos; e serviços para aqueles que necessitam de cuidados e abrigo; estes serviços, por sua vez, são prestados por instituições como albergues, abrigos, casas temporáriase instituições de longa permanência. Devido a sua abrangente, a política de assistência social brasileira também enfrenta uma série de desafios, tais como: garantia de um pacto federativo mais aprofundado; aumento do financiamento comum disponível,e integração dos serviços e dos benefícios de assistência social. Esta política vem passando por grandes mudanças há 20 anos, mudanças estas que continuam na atualidade.

Isso tudo podemos, reafirmar como no inicio desse trabalho, como o caminho já sacramentado e norteado por regras definidas do serviço social, onde se busca um olhar mais definido junto a questão social, buscando diminuir os absimos de uma sociedade capitalista, que, aos que não lhes são rentáveis, condiciona a margem social. O legado social, que hoje temos uma diversidade de oportunidades, com programas para atendimento chegando a muitos brasileiros, no que tange a assistência social, porem os eclesiásticos ainda de certa forma contribuem e muito para atenuar as diferenças, mesmo que sua ação seja totalmente assistencialista, buscando confortar os que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade, com programas próprios e ações localizadas.

São assim chamadas as Ações Sociais, onde bem antes do Serviço Social, ser reconhecido já se praticava isso, em muitas igrejas católicas no Brasil, essas ações que tem como expoente a camada da sociedade, tida como “desfavorecida” de oportunidades, e na falta de politicas publicas, para a solução das problemáticas, e uma politica voltada ao consumismo predatório desenfreado, sem levar em conta, a condição de existência do individuo humano. É nesse contexto que a igreja entra isso bem antes do serviço social, e que até hoje temos.

1. O QUE É AJUDA, PORQUE AJUDAR E COMO AJUDAR

A ASSISTENCIA SOCIAL AO LONGO DO TEMPO

Para que possamos entender a forma como a Assistência se apresenta hoje em nosso pais, precisamos, antes de qualquer coisa conhecermos o significado desse conceito.

A assistênciaao outro é uma forma muito antiga na humanidade. Grupos religiosos, ao longo da história foram se designando as praticas de ajuda e apoio ao povo menos favorecido.

A solidadariedade Social, diante dos pobres, dos doentes e dos incapazes, em diferentes formas e nas normas morais de diferentes sociedades. Esse processo de ajuda aos pobres e desvalidos acabou se tornando algo natural, e são praticas eternizadas desenvolvidas até os nossos dias. Apesar do grande desenvolvimento tanto nas esferas da vida social , como particularmente na produtiva, o homem é visto como um ser naturalmente dependente, pelas suas necessidades e carências, cabendo a ele superar seus desafios, impostos por uma sociedade liberal. No século XIV, no Antigo Regime, existiam ações que se propunham apenas em atender os “desafortunados” ações essas que eram chamadas de esmolas, porem havia-se um controle da mendicância e repreensão da vagabundagem. Portanto, a Assistência, digia-se apenas aos pobres que comprovadamente, demonstrassem sua incapacidade para o trabalho.

Dessa forma, os pobres, mendigos eos considerados inválidos, sempre puderam contar com as medidas Assistênciais. Naquela época a responsabilidade da assistência, ficava sob a responsabilidade da igreja. Quando uma pessoa preenchiao critério da proximidade de domicilio, cabia a paróquia daquela região atender as famílias de acordo com seus critério. Havia um local determinado, e as famílias eram proibidas de se deslocar para outra região.

Essas e outrasrelações antigas, fazem parte até hoje na forma de intervenção, onde substitui-se o direito pelas praticas de caridade e filantropia. A miséria será sempre vista como se fosse um fato natural e não compreendida em sua realidade de ser,resultado de um acesso desigual a riqueza socialmente produzida.