O Plantão Social

Plantão Social

• O plantão social é um espaço de trabalho do Serviço Social que tem sua origem atrelada à gênese da profissão. Porém sua visão tem mudado de acordo com as transformações ocorridas nas características do Serviço Social.
• É através do Plantão social do Serviço Social que o usuário conta com uma “porta sempre aberta” no intuito de conseguir ser ouvido e ter sua necessidade atendida pela instituição.

• O Plantão Social é uma das formas de organização do atendimento social à população com problemas de subsistência, famílias e pessoas sozinhas em situação de risco pessoal e/ou social dos municípios. É um serviço de referência para as cidades nas situações de urgência e emergência, caracterizado como uma das “portas de entrada” do usuário na política de Assistência Social, possibilitando seu acesso às demais políticas públicas. A urgência é definida como um atendimento que requer pressa e agilidade na solução da demanda apresentada para a manutenção da sobrevivência do usuário. A emergência é definida como um atendimento a uma situação crítica apresentada pelo usuário, resultante da situação conjuntural e/ou estrutural na qual está inserido. Esse atendimento deve ser ágil e articulado com as ações assistenciais que visam o enfrentamento da exclusão social.
• O Plantão Social tem como objetivo de acolher, promover e incluir a população com problemas de subsistência do município, encaminhando-a para os programas desenvolvidos pelo poder público, contribuindo para a melhoria das condições de vida dos usuários, o resgate de sua cidadania, minimizando os fatores de risco pessoal e / ou social.
• É regulamentado pela Lei Complementar Nº 038/01 – Art.109, Art. 111, Art. 112 e Art. 113 e NOB/2005, SUAS/2004, LOAS/1993 e Políticas Nacional de Assistência Social - PNAS/2004.
• São usuários dos serviços do Plantão Social pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, pelo ciclo de vida, por condições de desvantagem pessoal e / ou por situações circunstanciais e conjunturais. Indivíduos em situação de vulnerabilidade social e econômica devendo preencher a ficha de inscrição para o atendimento.
• O Plantão Social é o local específico de atuação do Assistente Social, significa um local característico pelas diversas demandas sociais que não encontrando uma resolução efetiva na esfera das políticas públicas ofertadas pelo Estado, irá desembocar nos espaços de atuação do assistente social a procura de resolução. O plantão social desde suas origens, como prática do serviço social pode apresentar características de seletividade, imediatismo e assistencialismo reproduzindo muitas vezes, uma prática tecnicista,mecânica, interferindo ou não nas demandas apresentadas pela população por meio de ações pontuais. Em determinadas situações, o atendimento rápido e imediato com o qual o plantão está inserido,muitas vezes impede um diálogo mais prolongado durante a entrevista, onde possam surgir reflexões mais profundas acerca da realidade apresentada pelo demandante do serviço. No entanto, se o profissional do Serviço Social for criativo, crítico e comprometido com a população usuária que busca por este trabalho, consegue quebrar o mecanismo de ação, rompendo com a burocracia institucional, criando novas formas de agir, principalmente interferindo nas relações conflituosas em que se encontram os usuários e familiares.
• No Plantão Social, ocorrem diversas situações e um dos seus principais atendimentos são os benefícios eventuais, os quais são: auxílio-natalidade, auxílio-funeral, cesta-básica, passagens. Esse campo de trabalho requer um profissional autônomo para que os programas e projetos desenvolvidos dentro desta esfera ultrapassem a barreira da burocratização e as relações de poder.

Com uma ação muitas vezes rotineira e apenas executadora, o Assistente Social do Plantão não planeja suas ações executando apenas o que lhe é demandado, não desenvolvendo a verdadeira identidade profissional, estagnando, assim, sua atuação profissional.

• Atividades desenvolvidas:
  Entrevistas, atendimento e acompanhamento social, visitas domiciliares, inclusão em programas de complementação de renda, atendimentos emergenciais, orientação familiar, promoção de estratégias de acesso à moradia, ao trabalho, à saúde, à educação, etc., encaminhamentos.

                               Diretrizes do Serviço de Plantão Social:

• A Assistência Social é política publica que deve garantir as necessidades básicas de vida e de inclusão de todos munícipes.
• Os benefícios oferecidos pelo poder público municipal, bem como os recursos e critérios para a sua concessão devem ser amplamente divulgados.
• A ação da Assistência Social pressupõe a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre a exigência de rentabilidade econômica, o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
• Todos têm igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza.
• Centralidade na família, sujeito coletivo de direitos e protagonista na concepção e implementação de benefícios, serviços, programas e projetos.
• Formulação na implementação da Política de Assistência Social em conformidade com os Conselhos Municipais de Assistência Social, do Idoso e da Criança e do Adolescente.
• Promoção de espaços de formação, informação come para as comunidades, a fim de possibilitar a promoção dos grupos familiares e a produção do capital social.
• Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da Assistência Social, alcançável pelas demais políticas públicas.

O Plantão social, no sentido geral, é bem frequente pois de acordo com profissionais do Serviço Social, eles sempre realizam as mesmas atividades, que são: entrevista social, parecer social, reuniões técnicas e administrativas, visitas domiciliares e hospitalares, trabalho em grupo, atendimento social individualizado, relatório social, estudo social e mediação institucional. Com isso, já indica a compreensão de que o plantão social  é um instrumento de trabalho muito utilizado no Serviço Social.

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