O Seminário de Ética

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO – UNINOVE

DIRETORIA DE SAÚDE

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

ANANDA MARTINS MATOS

ANDREIA CASSIA DA CRUZ MARTINS

DANIELA DE CASTRO RODRIGUES

FABÍOLA RODRIGUES DOS SANTOS

HORTÊNCIA BARROS DE OLIVEIRA DIAS

IARA GEORGINA RAMONE SENNE DE SOUSA

IRANI MARIA SILVA CASTRO

JOYCE CRISTINE RODRIGUES DE LIMA LEAL

KEILA DE MELO PINHEIRO

PRISCILA DIAS FERREIRA BENEDITO

SANDRA APARECIDA F. PINELLI

WELLINGTON SILVA ANTUNES

Atividade - Disciplina Ética e Serviço Social

Código de Ética do/a Assistente Social - 1993

SÃO PAULO

2015

ANANDA MARTINS MATOS – RA: 913103042

ANDREIA CASSIA DA CRUZ MARTINS – RA: 413204371

DANIELA DE CASTRO RODRIGUES – RA:413101776

FABÍOLA RODRIGUES DOS SANTOS – RA: 413109696

HORTÊNCIA BARROS DE OLIVEIRA DIAS – RA: 413100976

IARA GEORGINA RAMONE SENNE DE SOUSA – RA: 413106670

IRANI MARIA SILVA CASTRO – RA: 913103187

JOYCE CRISTINE RODRIGUES DE LIMA LEAL – RA 913104236

KEILA DE MELO PINHEIRO – RA: 413108768

PRISCILA DIAS FERREIRA BENEDITO – RA: 913110955

SANDRA APARECIDA F. PINELLI – RA: 413107596

WELLINGTON SILVA ANTUNES – RA: 413101896

Atividade - Disciplina Ética e Serviço Social

Código de Ética do/a Assistente Social - 1993

Atividade apresentada ao Curso de Serviço Social, da Universidade Nove de Julho, como exigência para primeira avaliação referente ao 5º semestre.

SÃO PAULO
2015

APRESENTAÇÃO

De acordo com a leitura de Barroco (2010), podemos pontuar alguns acontecimentos que embasaram a reformulação do Código de Ética de 1993. Sabemos que o Código de Ética de 1986 conseguiu romper com o conservadorismo que sempre acompanhou o Serviço Social, porém diante de uma nova conjuntura, a categoria passou a pensar na necessidade de reconstruir sua direção ética.

Em meados dos anos de 1980 a história do Brasil passa por um recomeço após um período de 21 anos de Ditadura Militar, um dos grandes movimentos políticos democráticos com forte participação popular, foi o de 1984, apelidado de “Diretas Já”, no qual pedia a restituição das eleições diretas para presidente da República, apesar da grande adesão a emenda não foi aprovada. Porém, a principal conquista desta década foi a elaboração de uma nova Constituição Federal, que contemplava os direitos sociais, civis e políticos. Foi através dessa Constituinte que o Brasil em 1989 conseguiu realizar eleições diretas. O país estava participando de um grande momento democrático após tantos anos de repressão.

Após quase 30 anos sem eleições diretas para Presidente da República, os brasileiros puderam votar e depois de uma campanha agitada, Fernando Collor de Mello venceu seu principal adversário, Luís Inácio Lula da Silva. Fernando Collor assume em 1990 e lança algumas medidas econômicas.

A primeira medida chamada de Plano Collor, tinha o intuito de tentar tornar a economia brasileira estável e competitiva. Em continuidade ao Plano Collor, veio o Plano Collor II e o Plano Marcílio, que resultaram na insatisfação da população brasileira. Este último determinou o confisco dos bens que os brasileiros tinham em poupança para uso do Estado. Collor também inseri o modelo político e econômico neoliberal, no qual o Brasil passa a atender aos interesses do capitalismo internacional, visto que, havia interesse na subordinação dos países de terceiro mundo no processo de globalização que estava em andamento. Este projeto foi executado na América Latina pelo Banco Mundial e pelo FMI, com o intuito de fortalecer o mercado econômico.

Devido aos interesses neoliberais muitas empresas e serviços públicos são privatizados, o Estado não se responsabiliza mais pelas legislações de proteção social e do trabalho. Ampliando os índices de desemprego, o subemprego, o empobrecimento, a precarização do trabalho, atingindo diretamente a classe trabalhadora e os profissionais do Serviço Social.

Por conta de toda essa situação política e econômica, o país se mobilizou democraticamente exigindo o impeachment do presidente Collor que aconteceu em 1992.

Segundo Barroco (2010) nesse mesmo ano, especificamente no VII CBAS (Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais), a ética passa a fazer parte do conjunto de temas, os profissionais confirmam a necessidade de debates em relação às teorias utilizadas e à prática profissional, além de se questionarem como se posicionariam e atuariam eticamente diante dessa conjuntura fragilizada.

Com isso, inicia-se uma revisão do Código de 1986 para que suas conquistas sejam garantidas e suas fraquezas superadas. O Serviço Social fortalece este código confirmando o rompimento com o conservadorismo que esteve sempre vinculado a história da profissão, formulando assim o Código de 1993.

Este novo código entende que a ética deve ter como suporte a ontologia do ser social, embasado na herança filosófica e teórica de Marx – o método crítico dialético, ou seja, o Serviço Social adotou uma visão de mundo e de homem segundo Marx, que dá direção aos valores ético-políticos, sendo o valor central a liberdade, pois esta propicia a emancipação do ser social e dá base aos demais princípios fundamentais.

Esse novo Código caminha junto com a Lei de Regulamentação – 8662/93 e o PEP- Projeto Ético- Político, destacando-se por seu caráter politizador e educativo, focando na atuação e formação ética dos profissionais. O código de ética aprovado em 13 de março de 1993 é o vigente para a prática profissional.

Porém com o decorrer do tempo, houve algumas mudanças através de resoluções que aperfeiçoaram o Código de Ética de 1993:

• Resolução CFESS nº 290/94: Alteração na numeração do código para algarismo romano;
• Resolução CFESS nº 293/94: Adquiriu as correções gramaticais e ortográficas, deixando dentro das novas regras da Língua Portuguesa.
• Resolução CFESS nº 333/96: Alteração nas termologias: “opção sexual” para “orientação sexual” e “gênero” para “identidade de gênero”.
• Resolução CFESS nº: 594/11: Inclusão em todo o código, a linguagem de gênero para o feminino e masculino, como: o/a os/ as, entre outros.

Essas alterações foram construídas para romper com o machismo gramatical, já que a categoria profissional é formada por 95% de mulheres. Essas alterações foram realizadas pelo CFESS - Conselho Federal de Serviço Social e publicadas no Diário da União em suas devidas datas.

Com isso a categoria profissional tem se empenhado para que todos os princípios fundamentais sejam concretizados e que uma sociedade livre, justa e igualitária seja estabelecida.