Politica de saude da mulher

A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAUDE DA MULHER COMO REFERÊNCIA PARA OS SERVIÇOS DO SUS

Esse programa político foi inspirado no PAISM e visando o melhor cuidado do SUS com as mulheres, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, em 2000. Seus princípios enfatizam que as mulheres devem ser atendidas em todas as suas especificidades e ciclos de vida, resguardando-se as diferentes faixas etárias e distintos grupos sociais, tais como: as mulheres negras, indígenas, residentes em áreas urbanas, rurais e locais de difícil acesso, em situação de risco, presidiárias, lésbicas, profissionais do sexo e portadoras de deficiência.

A responsabilidade para a implementação desse programa é compartilhada entre as três esferas do governo: federal, estadual e municipal. Há também o envolvimento do Ministério da Saúde, das secretarias de saúde estaduais e municipais de acordo com as atribuições e competências de cada um.

COMPOSIÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER

O Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal que foi aprovado na Comissão pelo Conselho Nacional de Saúde tem por objetivo articular os critérios sociais mobilizados em torno da melhoria da qualidade de vida e de saúde de mulheres e crianças visando reduzir a mortalidade materna das mulheres brasileiras. As principais causas destas mortes são a eclampsia, as hemorragias e as infecções, mortes essas que sabemos poderiam ser evitadas.

Vale salientar que a morte materna de mulheres negras em sua maioria é de ate seis vezes maior do que a de mulheres brancas, sua etiologia esta

relacionada a precárias condições socioeconômicas, baixo grau de informação e escolaridade, dinâmicas familiares em que a violência está presente e, sobretudo, dificuldades de acesso a serviços de saúde de boa qualidade.

A atenção ao parto e nascimento é marcada pela intensa medicalização, pelas intervenções desnecessárias e pela prática abusiva da cesariana. Ocorre ainda o isolamento da gestante de seus familiares, a falta de privacidade e o desrespeito à sua autonomia e privacidade. Tudo isso contribui para o aumento dos riscos maternos e Perionatais. Não podemos esquecer que um fator relevante para ter um aumento significativo no numero de óbitos maternos é a questão do abortamento que se traduz na demora do atendimento, na falta de interesse das equipes em escutar e orientar as mulheres ou mesmo na discriminação explícita com palavras e atitudes condenatórias e preconceituosas.

Verificamos ainda o problema crescente no que diz respeito ao serviços do SUS e as mulheres que compõem a população rural. Isto se dá devido a dificuldade de acesso ás ações de saúde necessárias as mulheres que moram nas áreas rurais, as desigualdades de gênero e de trabalho, as grandes distâncias percorridas entre a residência, trabalho e serviços de saúde mais próximos, a precariedade dos serviços locais de saúde e a falta de capacitação adequada dos profissionais e gestores de saúde para lidar com os problemas específicos que envolvem a saúde das mulheres

Na maior parte do século XX, as políticas nacionais de saúde da mulher estiveram voltadas ao ciclo gravídico-puerperal. A partir de 1984, uma proposta de atendimento integral ganhou corpo no então Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) e, em 2004, emergiu uma proposta que prioriza a promoção da saúde, por meio da Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PNAISM). Com este trabalho, objetivou-se analisar, epistemologicamente, os pressupostos da promoção da saúde da PNAISM. Estudo reflexivo, baseado nos princípios e diretrizes da PNAISM e nos pressupostos da promoção da saúde apresentados nas cartas resultantes das conferências sobre promoção da saúde. A PNAISM apresenta-se de forma inovadora ao contemplar aspectos relacionados à promoção e humanização da saúde a fim de minimizar iniqüidades existentes na saúde da mulher, atendendo grupos até então alijados da sociedade e áreas antes pouco assistidas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

As políticas de atenção à saúde da mulher formuladas nacionalmente através de amplas e complexas discussões trouxeram contribuições imprescindíveis para o processo de transformação sobre o paradigma da saúde da mulher. Apesar dos avanços extraordinários, esse processo é dinâmico e acompanha a transformação da sociedade e, por isso, inexaurível. Cada política trouxe consigo um avanço singular no processo geral pela busca da saúde da mulher, conforme destacado anteriormente.

A atual PNAISM, objeto de reflexão neste estudo, apresenta-se de forma inovadora ao propor contemplar em seus princípios e diretrizes, aspectos relacionados à promoção e humanização da saúde a fim de minimizar as iniqüidades existentes na saúde da mulher.