TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO-TFD: Um direito aos pacientes de doenças crônicas, no município de Picos-PI

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INSTITUO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ

DESENVOLVENDO COM EDUCAÇÃO

                              CURSO DE BACHARELADO EM: SERVIÇO SOCIAL

MARIA SANDY HELEN OLIVEIRA LEAL

TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO-TFD: Um direito aos pacientes de doenças crônicas, no município de Picos-PI

PICOS (PI),

DEZEMBRO/ 2016

                                                      SUMÁRIO[pic 3]

1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA	02
2 JUSTIFICATIVA	05
3 OBJETIVOS	07
3.1 Geral	07
3.2 Específicos	07
4 REFERENCIAL TEÓRICO	08
4.1 A construção de direitos sociais no Brasil: breve análise histórica	08
4.2 Políticas de saúde no Brasil	11
4.3 Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD)	14
5 METODOLOGIA	17
6 CRONOGRAMA DE TRABALHO	21
REFERÊNCIAS	22
APÊNDICE A: QUESTIONÁRIO PARA O SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DE PICOS/PI	24
APÊNCICE B: QUESTIONÁRIO PARA O USUÁRIO	25

1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA

A presente proposta de pesquisa tem como temática de interesse analisar o programa tratamento fora de domicílio enquanto um direito garantido pela política de assistência a saúde, informando os pacientes, portadores de doenças crônicas, quanto ao acesso e utilização de seus direitos sociais.

Nessa perspectiva, esta pesquisa busca analisar o TDF enquanto direito social à saúde, apontando aos usuários seus direitos e buscando a dignidade pela qualidade de vida. Os objetivos específicos foram delineados para identificar as principais dificuldades na concessão do TFD aos pacientes do município de Picos; Relatar a demora na concessão do beneficio; Apontar se os custos repassados cobrem os custos que os pacientes têm para o tratamento.

O desenvolvimento científico e social que no século XX, alcançou a Medicina, especificamente a partir da década de 1950, possibilitando progressos significativos que culminaram na cura de diversas doenças, aumentando dessa maneira a expectativa média de vida. Nesse contexto, a questão da qualidade de vida, como proposta de universalização da dignidade, frente aos serviços médicos, motivou os profissionais da saúde a avaliarem a qualidade do seu desempenho principalmente pela incidência de prevenção e aumento da sobrevivência em virtude dos movimentos em prol dos direitos sociais (SILVA, SILVA, 2009).

A saúde é direito de todos e dever do Estado (Art. 196 da Constituição de 1988). O Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, sendo diversas vezes utilizado como modelo para outros países. O mesmo foi criado em 1988 pela Constituição Federal, amparado por um conceito ampliado de saúde pública, visando garantir o direito à saúde de toda a população (BRASIL, 2010).

Para implementar de maneira organizada o acesso aos serviços de saúde, o SUS possui políticas e programas governamentais em todos os segmentos. No SUS é direito de todo cidadão acesso ao atendimento gratuito seja em pronto-socorro ou consultas especializadas, garantindo também às gestantes acompanhamento pré- natal e o parto, exames laboratoriais, entre outros tipos de procedimentos. Além disso, o SUS também é responsável pela fiscalização e produção de medicamentos, e o combate a doenças epidemiológicas (BRASIL, 2010).

O programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é uma das maneiras de garantir os direitos aos usuários da rede pública de saúde, respeitando os princípios constitucionais da universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS) (AZEVEDO, 2016). O Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é um instrumento legal que visa garantir, por meio da rede pública de saúde, o atendimento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis em seus municípios de origem por falta de condições técnicas ou profissionais, mediante o custeio das passagens e diárias necessárias para o deslocamento e estada desses pacientes, enquanto durar o tratamento. Assim, constitui-se a ligação entre o paciente usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e o prestador do serviço de saúde, funciona como instrumento de cidadania e inclusão social, e colabora para o efetivo funcionamento de outras políticas de saúde (AZEVEDO, 2016).