A PRIVACIDADE DO PACIENTE A LUZ DA BIOÉTICA E DO DIREITO

A PRIVACIDADE DO PACIENTE À LUZ DA BIOÉTICA E DO BIODIREITO

BRITO JUNIOR, Francisco de Assis T. de¹

Palitot, Mônica Dias²

Rodrigues, Yara T. Dias ²

ARAUJO, Maria Carmen T. Tavares de ²

BRITTO, Francisco de Assis Toscano³

Introdução:

Na profissão médica

o sigilo sempre foi percebido como uma característica

moral obrigatória, mas na atualidade o segredo profissional adquiriu fundamentação mais

rigorosa, centralizada nas necessidades e direitos dos pacientes à intimidade, passando a ser

entendido como conf

idencialidade. Esta dupla natureza do conceito de segredo profissional

transforma

-

o em um direito

-

dever, na medida em que, sendo um direito do paciente, gera uma

obrigação específica nos profissionais da saúde. Na literatura especializada, o conceito de

pr

ivacidade é observado sob dois aspectos distintos: o primeiro diz respeito ao controle que o

sujeito exerce sobre o acesso de outros a si próprio, e o segundo, que trata a privacidade como

uma condição ou estado de intimidade. Através de uma revisão da lit

eratura observa

-

se a

maioria das definições encontradas segue a primeira linha conceitual, fundamentada em

direitos e poderes de controlar a intimidade. Corroborando esta afirmação temos a afirmação

de Alderman e Kennedy (1995) que consideram a privacidade

como sendo um direito

individual e o termo cobre muitas situações como a proteção da intimidade necessária para o

pensamento criativo, garante a independência dos indivíduos para constituir um núcleo

familiar de acordo com valores próprios e o direito de

sentir

-

se em segurança dentro de seu

próprio lar e propriedades, englobando, ainda, os direitos de autodeterminação, que permitem

que uma pessoa mantenha em segredo certos fatos sobre si mesmo, de acordo com sua

vontade. Os termos privacidade e confidencia

lidade estão diretamente relacionados e

claramente ligados a valores normativos, protegendo as preferências e os direitos individuais.

Entretanto, conceitualmente, privacidade e confidencialidade são diferentes entre si: a

primeira, como um status ou um di

reito à intimidade, permite a confiança e a segurança para

revelar algo íntimo, enquanto que a segunda garante que a revelação será mantida em sigilo.

Em razão desta diferença não acontece uma violação aos direitos de confidencialidade se o

paciente autori

zar a divulgação de uma informação, embora ocorra com a revelação uma

perda tanto de confidencialidade quanto de privacidade. Realizando

-

se uma breve

retrospectiva histórica percebe

-

se que a partir da concepção contida no

Juramento de

Hipócrates que afirma

va:

"qualquer coisa que eu veja ou ouça, profissional ou privadamente,

que deva não ser divulgada, eu conservarei em segredo e contarei a ninguém".

o segredo

médico tem se mantido na tradição da profissão médica, mesmo que modificado e restrito em

sua apl

icação. Durante a Idade Média, sua interpretação na medicina ocidental fica

prejudicada pela falta de organização da profissão. A partir dos séculos XVIII e XIX ressurge

a regra do sigilo, atualizada e redefinida tendo em vista as novas prioridades decorre

ntes da

estruturação das profissões, do regime jurídico das coletividades e do desenvolvimento

técnico, científico e social das intervenções na área da saúde. A regra do sigilo toma dois

caminhos distintos: um legal e outro deontológico. Surgindo assim nes

te período as idéias

democráticas fundamentadas em direitos de cidadania, influenciando também a regra do

segredo que, lentamente, vai tomando esta direção, bem como os direitos à privacidade e

intimidade começam a figurar nos códigos penais. Mas, apesar d

e todo avanço conceitual e

normativo a respeito das questões envolvendo a privacidade do paciente, e destas serem cada