Texto: Matriz Teórico Metodológica do Serviço Social na Previdência Social

Texto: Matriz Teórico Metodológica do Serviço Social na Previdência Social

Surgimento de Serviço Social na Previdência

O Serviço Social que surgiu no Brasil em 1936 como agentes de caridade, começa a ser reconhecido como profissão a partir da década de 40 juntamente com a criação de grandes instituições e quando o estado começa a passar reconhecer a ‘questão social’; O Serviço Social surge legalmente na Previdência no ano de 1944, tendo nesse momento como ação a ideia de humanização dessas máquinas burocráticas, onde, os objetivos profissionais identificavam-se com os institucionais.

Momento de legitimação da profissão

Esse momento de legitimação deu-se no período de unificação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS) em 1966; Onde os profissionais vinham se afirmando com atuação em todas as esferas das instituições: planejamento, execução e supervisão. Nesse período, os profissionais tinham suas ações expressas a partir do Plano Básico de Ação (PBA) que tinha por objetivo desenvolver programas de assistência social adequada aos “serviços de bem-estar social”, e houve também, a criação dos Centros Sociais que realizavam projetos de assistência Social com pessoas idosas, com deficiência, pediatria, mobilização de recursos e capacitação para o trabalho.

Afastamento da profissão na área da Previdência

Em 1977, com a criação do Sistema Nacional de Previdência Social (SINPAS) acaba acontecendo a extinção dos Centros de Serviço Social, o que significava não só a perda de espaço conquistado, mas também, a ideia de exclusão do Serviço Social da Previdência, transferindo-o para a área de Assistência Social.

Plano Básico de Ação do Serviço Social de 1978

O Plano Básico de Ação de 1978 foi inspirado pelo desejo de conquista do espaço profissional, tendo sido calcado no modelo psicossocial e na matriz teórico-metodológica do funcionalismo; Este plano vigorou no período de 1978 a 1991, sem ter tido nenhuma alteração.

Lei 8213 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências 

Nas décadas de 80 e 90, a profissão encontrava-se em meio a um processo de reconceituação, e é nesse período que o Serviço Social têm suas competências no âmbito da previdência definidas na Lei 8.213/91 mais precisamente no artigo 88; E a partir daí ficou definido como competências:  o esclarecimento dos direitos sociais, dos meios de exercê-los e o estabelecimento conjunto com os beneficiários quanto à solução dos problemas.

O Serviço Social na Previdência, reestrutura sua prática profissional, buscando ampliar o acesso dos usuários aos benefícios e serviços previdenciários, e também contribuir para uma consciência de proteção ao trabalho, estimulando os usuários a participar da implementação da política previdenciária. Entende então, o compromisso do Serviço Social com  a ruptura do modelo tradicional, e na construção e reconstrução teórico-metodológica da prática.

Ações Profissionais

- Socialização das Ações Previdenciárias

Os assuntos referentes a Previdência é em geral um ‘campo’ desconhecido para a grande maioria da população; A sociedade e os usuários não conhecem como é a lógica de funcionamento e nem mesmo seus direitos. E esse desconhecimento acaba excluindo as pessoas desse sistema previdenciário, seja os trabalhadores informais e desempregados ou mesmo o próprio contribuinte que não conhece a lógica complexa da previdência.

Diante disso, entende-se a grande importância da socialização das informações Previdenciárias realizada pelo Serviço Social não só como um repasse de informações da legislação de modo ao enquadramento dos usuários na instituição; E sim o repasse de informações de qualidade onde o profissional mostra que trata-se de um direito, enxergando a realidade de cada indivíduo e não a totalidade das questões, realizando suas ações de acordo com as demandas e reivindicações dos usuários, e ainda abrindo espaços para debates e discussões de modo a causar o nível de reflexão e critica.