UM ESTUDO DE CASO SOBRE A POBREZA ABSOLUTA ENFRENTADA PELOS MORADORES DA OCUPAÇÃO DO RIACHO FUNDO II – DF

UM ESTUDO DE CASO SOBRE A POBREZA ABSOLUTA ENFRENTADA PELOS MORADORES DA OCUPAÇÃO DO RIACHO FUNDO II – DF

1. Introdução

Enquanto alunas do curso diurno de Serviço Social da UnB, nos foi proposto a realização de um artigo como requisito final para o recebimento de menção na disciplina de Tópicos Especiais em Serviço Social. As orientações e/ou delimitações iniciais a realização deste trabalho foram apresentadas e definidas pelas estudantes e pela professora, Prof.ª Dr.ª Ana Paula Matias.

Tendo em vista tal pré-requisito, este artigo contempla a execução de uma pesquisa acerca da temática pobreza, utilizando assuntos correlatos discutidos durante o curso, além da realização de uma entrevista com moradores do (lugar onde foi realizada a entrevista), localizado no Núcleo Bandeirante - Distrito Federal.

Para além da pesquisa e entrevista, se inclui no presente artigo uma revisão da bibliografia pertinente ao tema, delimitando-se as conceituações e definições da categoria pobreza, tratando também de todo o assunto pertinente ao termo supracitado, como a análise de suas expressões na vida da população que se encontra inserida em tal realidade.

1. Referencial teórico

Para fins de referência, durante este artigo serão conceitualizados alguns dos termos utilizados durante o decorrer da matéria, somados aos conhecimentos adquiridos durante o próprio curso de Serviço Social, além de apresentar o que autores referência no assunto trazem como conceitos e diretrizes acerca da categoria pobreza.

Pereira (2006) traz a pobreza como a falta de recursos mínimos ou essenciais para a sobrevivência, recursos materiais ou humanos para desenvolver-se numa sociedade e a ausência de renda suficiente para alcançar um mínimo de padrão de consumo. Para além de tal definição, a categoria pobreza se divide em duas subcategorias pobreza relativa e pobreza absoluta.

Pobreza absoluta: é baseada em uma renda mínima mundial que atualmente se encontra no valor de 1,25 US$ diário para garantia da sobrevivência. Tal renda é definida pela ONU – Organização das Nações Unidas.

Pobreza relativa: consiste em uma renda variável baseada em uma determinada sociedade e a forma como se vive varia em cada país. Ela engloba a mínima satisfação das necessidades em relação ao modo de vida da sociedade em questão.

Juntamente a pobreza relativa e a pobreza absoluta, tem-se as linhas que as acompanham, a linha de pobreza relativa no Brasil é de ¼ de salário mínimo per capita que é utilizado como base para o cálculo de inclusão de famílias nos benefícios sociais tais como o Benefício de Prestação Continuada - BPC e outros benefícios da assistência social.

Já a linha de pobreza absoluta, no Brasil, é relacionada com a renda per capita nos municípios, da urbanização, sendo considerada as variedades demográficas.

Os determinantes da pobreza são tratados por Carneiro de tal maneira:

“A questão da pobreza e dos fatores a ela ligados começa a ser bem mais investigada a partir do momento em que as questões macroeconômicas ligadas à estabilização da economia brasileira deixam de ser questão principal dos debates econômicos.”

Tendo como referencial a pobreza não como a falta de alimentos apenas, mas encarando-a em suas diversas formas, considerando a ausência de qualidade de vida, saneamento básico, acesso a saúde, educação, e demais fatores, tem-se como uma das formas de enfrentamento da pobreza a política de assistência social.

A política de assistência social tornou-se um direito de ordem não contributiva, que integra o conjunto da seguridade social e que passa a ser operacionalizada por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos, baseada em uma gestão democrática e descentralizada.

O redesenho da política, começa na Constituinte de 1988 e materializa-se anos depois com um conjunto de marcos legais como a LOAS, PNAS, NOB-SUAS, entre outros. Objetiva proporcionar uma melhoria nas condições sociais da população brasileira, e passou a estruturar-se sob dois níveis de proteção: a proteção social especial e a proteção social básica, sendo a proteção especial também subdivida em: proteção especial de média e alta complexidade.

De acordo com a PNAS (2004), segue abaixo alguns de seus aspectos mais relevantes:

Proteção Social Especial: destina-se ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de rompimento de vínculo e/ou risco pessoal e social.

Proteção Social Especial de Média Complexidade: visa assegurar atendimento às famílias e indivíduos com direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.

Proteção Social Especial de Alta Complexidade: visa assegurar serviços de proteção integral como, moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça.

Proteção Social Básica: seu objetivo consiste em prevenir situações de risco que possam conduzir ao rompimento de vínculos por meio de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

O local de referência para intervenção nesses casos é diferenciado de acordo com o tipo e complexidade do serviço a ser prestado. Desta forma, o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) operacionaliza o serviço de proteção básica, e o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) operacionaliza a proteção especial de média complexidade e alta complexidade. Cabe ressaltar que conforme artigo 6º da LOAS as duas formas de proteção também podem ser realizadas em casas-lares operacionalizados pelas entidades sem fins lucrativos.

A assistência social compõe, portanto, parte da política nacional estabelecida pelo MDS em conjunto com outras duas frentes de atuação, sendo estas, defesa do direito à renda, e à segurança alimentar. Dessa forma percebemos uma tomada de responsabilidade por parte do Estado, constituindo-se como uma proposta efetiva de atuação intersetorial.

Tendo como base tais referenciais teóricos, escolhemos aprofundar a realidade da pobreza no Brasil através de uma entrevista com moradores de uma ocupação no Riacho Fundo II, às margens da EPNB – Estrada Parque Núcleo Bandeirante. Escolhemos este local devido analisarmos a importância de entrevistar pessoas que se encontram em vulnerabilidade e saber por meios de perguntas quais foram os fatores que os levaram a ir residir neste local.