A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

IONE CONCEIÇÃO DE MENEZES

A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)

Uma analise do Serviço de Proteção e Atendimento Integral á Família-PAIF

DEDICATORIA

A Deus, presença constante em minha vida. À minha família, pelo carinho, pelo incentivo, pelo apoio e pela compreensão.

AGRADECIMENTOS

        

Agradeço essa vitória primeiramente a deus, por ser sempre essencial na minha vida, autor do meu destino, meu guia.

A todos aqueles que fizeram do meu sonho real, me proporcionando forças para que eu não desistisse de ir atrás do que eu buscava pra vida.

Agradeço a minha família, meu pai, minha mãe, meus irmãos, meu esposo e minha querida filha.

Enfim, todos que contribuíram direta e indiretamente para a concretização do meu sonho, pois muitos obstáculos foram impostos durante esses últimos anos, mais graças a deus e a vocês eu não fraquejei.

A todos/ as meu muito obrigada!

 

RESUMO

O processo de conquista da política de assistência social com C/F de 88 ocorreu de forma lenta, após os anos seguintes foram necessário regulamentar os artigos da constituição e somente no ano de 1993 foi criada a Lei Orgânica de Assistência Social que será tratada a seguir. Como desenvolvimento desta base legal a área da assistência social passou a ser conhecida como direito do cidadão e dever o Estado. Para a viabilização e concretização desses direitos é necessária a realização através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública que possam inseri-los como sujeitos da sua ação. Com alternativa para viabilizar alternativas de garantia de direitos sociais através do Sistema Único de Assistência Social – SUAS instituiu Centro de Referência da Assistente Social- CRAS e nele o profissional de Serviço Social que irá buscar viabilizar o direito desses cidadãos. O referido trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral analisar a atuação do profissional de Serviço Social no Centro de Referência da Assistência Social-CRAS. Os objetivos específicos consistem em fazer um breve histórico da assistência no Brasil, abordar o CRAS como porta de entrada para a assistência social e o surgimento do Serviço Social e sua atuação dentro do Centro de Referência da Assistência Social-CRAS. Através de pesquisa bibliográfica qualitativa, buscou-se neste trabalho justamente averiguar como o Assistente social faz para garantir os direitos desse público alvo. O estudo mostrou que o CRAS e a porta de entrada para atendimento dessa população. E que desenvolve várias atividades para atingir esses objetivos além de realizar diversas ações como visitas, encaminhamento e acompanhamento para a concretização dos direitos.

Palavras-chave: Assistência Social; SUAS; CRAS; Serviço Social.

 

 

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO............................................................................................................9

1. BREVE HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL.....11

1.1 ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA..........................................12

2.SUAS: INSTRUMENTO DE GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL19

2.1 CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS ......................21

2.2 A ESTRUTURA DO CRAS..................................................................................23

2.3. AS AÇÕES NO CRAS.........................................................................................24

2.4        Serviço de Proteção e Atendimento Integral á Família- PAIF

3.A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL DENTRO DO CENTRO DE REFERÊNCIA

DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS...........................................................................27

CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................31

REFERÊNCIAS.........................................................................................................33

INTRODUÇÃO

O tema abordado explicita o processo histórico da assistência social no Brasil, onde foi tradicionalmente traçada no marco da caridade e filantropia, tendo como característica o assistencialismo, o favor e o não reconhecimento dos indivíduos enquanto sujeitos de direitos, teve sob fortes influencias da Igreja Católica no âmbito social, na qual percorreu por um longo processo histórico de lutas e conquista dos direitos sociais na sociedade brasileira.

Com a Constituição Federal de 1988, houve um avanço na perspectiva da cidadania e a assistência social passou a ser reconhecida como política pública, na qual a assistência social, Previdência Social e Saúde constituem o tripé da seguridade social. Está previsto nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988 o direito a assistência social. Sendo regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência social – (LOAS) nº 8.742 de 1993, garantindo o modelo de gestão e de controle social de modo descentralizado e participativo.

 Diante disto, a política de assistência social tem como objetivo a proteção social dos sujeitos, é de responsabilidade do Estado, de caráter não contributivo e universal, destinada a quem dela necessitar.

Sendo assim, este Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, propõe analisar a pratica dos profissionais de serviço social para efetivação da política de Assistência Social nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, no que tange a garantia dos direitos dos usuários a essa política.

 Frente ao objeto proposto, ou seja, a política de assistência social: à prática profissional do assistente social no CRAS, apresenta a seguinte problematização, qual a prática do Assistente Social frente às demandas apresentadas no CRAS?

O referido trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral analisar a atuação do profissional de Serviço Social no Centro de Referência da Assistência Social-CRAS. Os objetivos específicos consistem em fazer um breve histórico da assistência no Brasil, abordar o CRAS como porta de entrada para a assistência social; verificar a atuação do Assistente Social dentro do Centro de Referência da Assistência Social-CRAS.

O CRAS é uma unidade pública estatal que fica localizado em base territorial, em áreas que possuam uma maior concentração de vulnerabilidade social, e é um espaço sócio ocupacional para os assistentes sociais de grande importância tanto para instituição, mas relevantemente na vida dos usuários, pois através da intervenção profissional que esses profissionais buscam a garantia dos direitos.