A CONCEPÇÃO HISTÓRICA DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRA NO PERÍODO DE 1960 A 1980 E O SERVIÇO SOCIAL

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A CONCEPÇÃO HISTÓRICA DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRA NO PERÍODO DE 1960 A1980 E O SERVIÇO SOCIAL 

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2015

A CONCEPÇÃO HISTÓRICA DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRA NO PERÍODO DE 1960 A1980 E O SERVIÇO SOCIAL

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Paulo Afonso

2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO............................................................................................04
2. DESENVOLVIMENTO................................................................................05

2.1-Características das Políticas Sociais Brasileiras no Período de 1960 a 1980.....05

      4.CONCLUSÃO................................................................................................07

1. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................08

1 INTRODUÇÃO

Para analisar as transformações ocorridas no período histórico entre 1960 e 1980 significa entender a crise capitalista, suas manifestações e mudanças, não apenas na esfera da economia e da política, mas também, a sua repercussão no campo do conhecimento social.  No ponto de vista a política brasileira anunciava um período de grandes modificações sociais, nos mais diferentes aspectos da vida nacional surgiam movimentos sociais de intensidade abrangente.

Quando se coloca em discussão a denominada questão social, dois elementos surgem em destaque: o trabalho e o capital. A resposta a ser dada ao conflito, entre esses dois pólos, vai depender da maior ou menor importância que se atribui a um ou outro desses elementos. Para entender melhor essa problemática, considera-se, de início, o trabalho humano, destacando as relações sociais que se desenvolvem no sistema produtivo. Dá-se foco então, a questão social, a exploração do trabalho pelo capital, com todas as suas conseqüências para a vida do indivíduo. Nas alianças camponesas, no meio rural nordestino, ao movimento pelas reformas de base no centro-sul desenvolvido, as reivindicações populares do período produziam permanente mobilização no interior da sociedade. Tornou-se necessário o debate de alguns elementos da problemática do Estado: o Estado liberal, o Estado intervencionista, e as funções educativas, políticas e sociais que se desenvolvem no âmbito do Estado moderno. Os processos de institucionalização do Serviço Social, como profissão, estão relacionados com os efeitos políticos, sociais e populistas do governo de Vargas. A implantação dos órgãos centrais e regionais da previdência social e a reorganização dos serviços de saúde, educação, habitação e assistência ampliaram de modo significativo o mercado de trabalho para os profissionais da área social. O Serviço Social, como profissão e como ensino especializado, beneficiou-se com esses elementos históricos conjunturais. Para compreender esse contexto dessa trajetória o trabalho está dividido em alguns tópicos que seguem abaixo.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Características das Políticas Sociais Brasileiras no período De 1960 a 1980.

No Brasil, as políticas sociais têm sua origem estreitamente ligada ao desenvolvimento urbano industrial, no qual o Estado redefiniu suas funções e passou a utilizar mecanismos institucionais de controle, até então fora de sua esfera de intervenção.

Com o processo de desenvolvimento industrial, aliado à expansão urbana, agravou-se a “questão social”, com grandes aglomerados em torno das cidades, que por sua vez atestam o crescimento da pobreza, do desemprego e da exclusão com privações social, econômica, cultural e política para a classe que vive do trabalho. E, por outro lado, se têm uma enorme concentração de renda e riqueza para um pequeno grupo, os grandes proprietários.

Diante de tantas mudanças e diferenças o Estado é requisitado para o enfrentamento das expressões da “questão social”, se reconhece a necessidade de novas formas de enfrentamento dessa desigualdade. Conforme aponta Vieira (1995) o campo das desigualdades sociais não pôde mais ser enfrentada com força policial, teve que ser reconhecida e legitimada como caso de política. Ante tais questionamentos, foram criadas as políticas sociais, entendidas como o “conjunto de programas e ações continuadas no tempo, que afetam simultaneamente várias dimensões das condições básicas de vida da população”. (DRAIBE, 1998, p. 14)

Segundo Galper (1986), a política social na concepção liberal gera a idéia de intervenção coletiva ou estatal no mercado privado para promover o bem estar individual e social; tem provisão e oferta de serviços sociais; sua técnica social é de caráter compensatório, preventivo ou redistributivo. Para a concepção dialética, as políticas sociais são estratégias governamentais de intervenção nas relações sociais, na manutenção da desigualdade social; estratégias de controle da força de trabalho; regulamentação de direitos sociais passíveis de absorção pelo capitalista.

Nesse sentido, entende-se que as políticas sociais aparecem como projetos e programas variados, implementados por instituições, objetivando minimizar as desigualdades sociais e a pobreza decorrentes do modo de produção, com estímulo do poder aquisitivo através de benefícios monetários, durante períodos de desempregos e/ou recessão; reprodução e manutenção direta da força de trabalho; subsídios a salários baixos e irregulares. Também, toma a dimensão de controle social, uma válvula de escape; uma política eleitoral de controle do cotidiano.

O projeto éticopolítico tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central – a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas concretas; daí um compromisso com a autonomia, a emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.  Conseqüentemente, o projeto profissional vincula se a um projeto societário que propõe a construção de uma ordem social sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero. A partir destas escolhas que o fundam, tal projeto afirma a defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e dos preconceitos, contemplando positivamente o pluralismo tanto na sociedade como no exercício profissional. (NETTO, 1999, p. 104.105).