A Caridade ao direito social

sERVIÇO sOCIAL

Da Caridade ao Direito Social: um estudo sobre a trajetória da assistência social no Brasil

Rafael Lopes*

Bacharel em Serviço social pela Faculdade Católica de Uberlândia

UBERLÂNDIA

2016

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INTRODUÇÃO

          O presente estudo propõe pesquisar e analisar a trajetória da assistência social no Brasil, enfatizando os avanços mais relevantes no que diz respeito ao rompimento do assistencialismo religioso para o direito garantido, esta temática tende a contribuir de maneira intensa no que diz respeito á importância de se investigar o passado, a fim de se ter uma melhor compreensão do presente e uma projeção precisa para o futuro.  No intuito de trazer clareza ao tema sugerido, faz-se necessário um relato minucioso dos acontecimentos que se constituem como marco histórico da Assistência Social no Brasil, buscando reforçar a ideia de um projeto que ainda se faz no campo do ideal, pois como veremos, há muitos entraves, tanto político, sociais, econômicos e culturais, que se põe como barreiras para o pleno funcionamento da Assistência Social, por isso, tal proposta de estudo pode contribuir de maneira significante aos profissionais do Serviço Social, e áreas a fins, que compreendem a necessidade de efetivação da assistência. Neste sentido, nossa discussão passa pelo campo jurídico, pois a Constituição Federal de 1988, no sentido de realizar um de seus princípios fundamentais, a cidadania, consagrou a Assistência Social como direito subjetivo público e política integrante do sistema de proteção social brasileiro. Até então tida como resultado das ações de benemerência das instituições religiosas e do Estado, ao ser alçada a condição de direito de cidadania, a assistência passara a ser elemento fundamental na luta pela realização dos objetivos de justiça e igualdade preceituados na Constituição de 1988. Sendo assim, é importante contextualizar a perspectiva endógena^[1] fundamentada na teoria social da igreja católica, como base para os primeiros passos da Assistência Social no Brasil, até as primeiras ações governamentais, que ainda permeadas pelo caráter “assistencialista” constituíram-se no suporte para o aperfeiçoamento da prática da assistência, a qual ainda se constrói dialeticamente.  Tendo seu ápice presente, na implantação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social- o qual abre possibilidades para a concretização da assistência quanto direito social.

DESENVOLVIMENTO

Os primeiros passos da assistência social no Brasil

          A Assistência Social no Brasil tem sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa, desenvolvida no bojo da igreja católica, as primeiras ações eram e até hoje são, executadas hegemonicamente pelas mulheres, chamadas “damas da caridade” as quais em sua maioria, provinham de famílias abastadas, porém, não conformadas com a desigualdade que permeava a sociedade da época, mobilizavam-se em ações caridosas a fim de amenizar o sofrimento dos marginalizados economicamente e socialmente. Nesta época a situação do homem era interpretada a partir da perspectiva tomista^[2] a qual compreendia o homem em suas necessidades objetivas (físicas) e subjetivas (alma), apontando ações que interviessem no pauperismo que se instalava de forma avassaladora no seio dos marginalizados. Sob a ótica da solidariedade social, pobres, viajantes, incapazes e doentes eram alvos de ações que assumiram formas variadas nas diferentes sociedades, sempre motivadas pela compreensão de que entre os homens nunca deixarão de existir os mais frágeis, carecedores de ajuda alheia.  É importante ressaltar que a chamada “Questão Social” mais tarde melhor conceituada, porém aqui entendida como os problemas de cunho social da época, eram vistos pelo olhar moralista, ou seja, se o individuo não trabalhava era por um problema de cunho moral, e não um problema conjuntural. Partindo deste pensamento, é que se legitimava a “ajuda descompromissada”, pois o sujeito era alcançado pela benemerência dos religiosos, construindo assim, uma cultura assistencialista, que ao decorrer do tempo exige maior organização e estrutura para administrar as ações de assistência, vistas ainda como caridade. Neste sentido, Sposati nos mostra que:

Com a civilização judaico-cristã, a ajuda toma a expressão de caridade e benemerência ao próximo, como força moral de conduta. No intuito de conformar as práticas de ajuda e apoio aos aflitos, grupos filantrópicos e religiosos começaram a se organizar, dando origem às instituições de caridade (Sposati et al., 2007, p. 40).

Ao passo em que o serviço social endógeno se desenvolve lentamente ainda no campo da caridade, após a década de 1930, iniciam-se as primeiras ações governamentais, porém, ainda permeadas pelo cunho assistencialista religioso. Com a expansão do capital e a precarização do trabalho, a pobreza se torna visível, incômoda e passa a ser reconhecida como um risco social. A benemerência, como um ato de solidariedade, passa a se constituir em práticas de dominação, que destituem o alvo das ações de caridade da condição de sujeito de direitos, é desta forma que o Estado traz a assistência para o campo político, com o fundo assistencialista, mas o discurso de responsabilidade Estatal. A despeito disso, deve ser considerado o contexto da época:

Nesse contexto, a assistência será incorporada pelo Estado sob duas formas:“uma que se insinua como privilegiada para enfrentar politicamente a questão social; outra, para dar conta de condições agudizadas de pauperização  da força de trabalho” (Sposati et al., 2007, p. 41).

Os anos de 1930 e 1943 podem ser caracterizados como os anos de introdução da política social no Brasil. Conforme afirma Behring & Boschetti,

O Movimento de 1930, que culminou com a assunção de Getúlio Vargas ao governo, embora não tenha sido a Revolução Burguesa no Brasil, foi sem dúvida “um momento de inflexão no longo processo de constituição de relações sociais tipicamente capitalistas no Brasil” (Behring & Boschetti, 2006, p. 105).

 Em 1º. de julho de 1938, por meio do Decreto-lei no. 5256 , Getúlio Vargas instituiu o Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), vinculado ao Ministério de Educação e Saúde, chefiado pelo então Ministro Gustavo Capanema. Este conselho era composto por sete membros “notáveis”, tendo como funções primordiais a elaboração de inquéritos sociais, a análise das adequações de entidades sociais e de seus pedidos de subvenções e isenções, além de dizer das demandas dos mais desfavorecidos. Nesse contexto, os usuários da assistência social não possuíam voz ou qualquer direito de participação na consecução de eventuais projetos/ programas de enfrentamento à pobreza. Segundo Sposati (2007, p. 17),