A Cotas Universitárias

“TENDÊNCIAS E CONTRADIÇÕES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL:

a crise na universidade e as cotas”

Profundas transformações históricas no campo da Educação dão origem a um debate das reformas educacionais que contribuíram para a promoção da igualdade de oportunidades e para a redução das desigualdades sociais.

O processo de universalização da educação básica no Brasil iniciado nos anos 70 aponta resultados positivos, entre eles, a redução do analfabetismo, apesar dos problemas estruturais enfrentados na realidade empírica, como repetência e evasão escolar, que evidenciam a ausência de uma política de Educação que preconize um ensino de qualidade, com investimentos expressivos na área, o que demonstra assim, o distanciamento das prioridades educacionais no país.

Castro aponta um cenário neoliberal a partir da década de 1990, a retração nos gastos públicos com a educação, onde a descentralização passa a orientar as políticas sociais, cada vez mais negligenciadas, fazendo emergir um novo paradigma da formação do capital humano, que acentua a competitividade no mundo globalizado.

De acordo com esta perspectiva, a educação é concebida como mecanismo de mobilidade social e vai além da relação entre educação e melhoria de vida, perpassa por questões de raça, cor, gênero, origem, entre outras. Sua análise reclama uma atenção para os problemas que impedem essas mudanças.

Assim, a política de redução dos gastos públicos encontra na privatização um mecanismo de transferências de responsabilidades, mesmo deixar de ofertar os serviços, que neste momento se expande, principalmente no ensino superior privado e em escolas particulares, sem que isso represente um salto de qualidade na educação brasileira.

Para Schwartzman, o crescimento do setor privado se dá principalmente por causa das especializações, os cursos de pós-graduação, essa nova tendência que investe em capital humano estruturado em bases técnicas, para forjar uma força de trabalho no mercado globalizado. Dessa forma, países em desenvolvimento delineiam um padrão educacional em seus projetos futuros.

Com isso, reforça-se a crise nas universidades públicas expressa pelas precárias condições que vão desde a limitação de vagas, a infra-estrutura, os reajustes salariais dos docentes, até aos problemas que afetam a qualidade do ensino e a expansão da democracia.

Percebe-se que poucos analistas têm se debruçado a atenção à importância do debate sobre o reconhecimento dos rumos da educação pública para o enfrentamento da discussão das cotas, ignorando o enfrentamento da questão da crise educacional que vem se configurando nas últimas décadas em nosso país.

Sob o ponto de vista de Castro, a crise das universidades públicas brasileiras perpassa pela crescente privatização da educação e a barreira concreta de inserção no ensino superior público das camadas mais desfavorecidas da população, destacando-se as afro-brasileiras, que a partir da constituição 1988 intensificam ações para resgatar seus direitos. Como resultado, temos políticas de cotas em diversas universidades no esforço de combater a desigualdade racial, que inspirada na Constituição de 88, deu base de direitos para os grupos étnicos e minoritários, negros e indígenas do país.