A Inserção de Crianças com Síndrome de Down no Ensino Regular das Escolas Públicas Municipais em Natal

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho que foi intitulado de “A Inserção de Crianças com Síndrome de Down no Ensino Regular das Escolas Públicas Municipais em Natal”, tem como objetivo mostrar a importância da inclusão escolar de crianças com Síndrome de Down, se essa inclusão de fato existe na rede pública municipal de ensino e como o profissional de Serviço Social pode ajudar na integração dessas crianças, na garantia dos direitos a elas reservados e acima de tudo na inclusão social.

O interesse na pesquisa sobre assunto surgiu a partir de um estágio supervisionado realizado na APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais que trabalha no sentido de promover e articular ações da defesa de direitos, prevenção, orientação, prestação de serviço e apoio à família, direcionadas a melhoria da qualidade de vida da pessoa portadora de deficiência e a construção de uma sociedade justa e solidária. Pudemos observar a falta de interesse dos pais ou responsáveis pelas crianças com deficiência em incluir seus filhos no ensino regular, pelos mais variados motivos, mas tendo como principal, o medo dos seus filhos serem rejeitados pela sociedade, como já sabemos o preconceito ainda é uma realidade presente em nosso meio e é por isso que ainda existe um número muito pequeno de crianças presentes no ensino regular. O trabalho do Serviço Social nessa instituição também se remete a conscientização juntos aos pais para a realização do trabalho de inclusão dessas crianças tanto na família como na sociedade em que vivem e isso também inclui a escola, lugar de grande importância para o crescimento dessas crianças enquanto cidadãos.

Para um melhor destrinchar deste trabalho, o dividi-mos em dois capítulos. No primeiro capítulo abordaremos a História da Educação Especial no Brasil, a partir de dados bibliográficos, onde foram observados os problemas enfrentados para se chegar ao que chamamos hoje de educação inclusiva. Para uma maior compreensão nos remeteremos especificamente a um histórico desde as primeiras iniciativas da Educação Especial em instituições como a Apae até o ensino inclusivo nas escolas públicas no município de Natal, bem como a política que rege essa modalidade de ensino.

Dando prosseguimento ao referido trabalho discorreremos no segundo capitulo o objeto da nossa pesquisa que é Síndrome de Down, Inclusão Escolar e Serviço Social. Inicialmente para proporcionar uma melhor didática, iremos expor o que é Síndrome de Down, bem como suas limitações e capacidades, em continuidade apresentaremos o resultado da pesquisa realizada com professores das escolas públicas municipais de Natal que é o foco principal dessa discussão, para tal foram visitadas oito escolas e aplicados questionários com professores que atendiam essas crianças em suas salas de aulas, a partir da aplicação dos mesmos foi identificado o perfil dessas crianças, de como são aceitas na escola, como a família dos mesmos podem contribuir para esse processo inclusivo e da dificuldade em realizar o trabalho dos professores em quanto educadores. Por fim, faremos uma reflexão de como o profissional de Serviço Social trabalhando de forma interdisciplinar pode exercer sua atividade na área educacional, atuando na promoção da inclusão social, bem como na efetivação dos direitos assegurados as pessoas com deficiência.

2- HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL

2.1 - A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL

A história da educação no Brasil, de um modo geral, nos mostra que a classe dominante colocou a educação como centro de atenção e preocupação apenas para suprir suas necessidades, já que a mesma era disponibilizada apenas para seus filhos, deixando a classe popular sem direito a educação básica. A educação primária, fundamental e aberta ao povo, foi discutida em Assembléia Constituinte, e só em 1878 surgem de fato essas escolas, mesmo que em número deficitário para a quantidade de habitantes existentes naquela época no Brasil, torna-se um fato contrário à primeira Constituição Federal de 1824 que ficava estabelecida à instrução primária e gratuita a todos e direito dos cidadãos, mesmo com essa garantia o máximo que foi feito pela educação popular foi a decretação da lei de 15 de outubro de 1827, que perdurou até 1946, quando surgiu a Lei Orgânica do Ensino Primário, uma das últimas a serem legisladas no conjunto de reformas da educação. Segundo Góes,

 A educação apresenta-se, assim, como uma condição básica para o desenvolvimento humano que incide na qualidade da força de trabalho, variável estritamente associada ao nível de educação formal da população. (2004, P.9)

A educação especial por sua vez, teve início no Brasil no fim do século XVIII e início do XIX, quando se começou a falar, ainda que de uma forma muito sutil, em educação de crianças deficientes sendo iniciado provavelmente através das Câmaras Municipais ou das confrarias particulares, bem como, com o surgimento de algumas instituições de atendimento filantrópico ligadas à Igreja, como a Santa Casa de Misericórdia no Rio de Janeiro. Em 1847 surge o primeiro Instituto para portadores de deficiência mental em Salvador que era mantido através de donativos, tornando-se com isso uma Instituição ligada à sociedade civil e não somente à Igreja.

Ao mesmo tempo em que a primeira Constituição Federal de 1824 trás a garantia da instrução primária a todos os cidadãos, a mesma deixa clara a discriminação a pessoa deficiente na qual o “incapacitado físico e mental” é privado dos direitos políticos. Porém, em 12 de setembro de 1854 através do Decreto Imperial torna-se legalizado, o Imperial Instituto para Meninos Cegos; três anos depois é fundado o Instituto Nacional de Educação de Surdos; com a proclamação da República em 1889, o Estado passa a preocupar-se com as questões sociais do Brasil, sendo mais tarde, novamente fadada ao esquecimento. Nessa época, não se dava o devido valor as crianças com deficiência, esse fato passa despercebido, e poucos eram considerados verdadeiramente deficientes, em uma sociedade pouco urbanizada, onde faltavam professores, as escolas eram escassas e as que existiam eram frequentadas pelas classes alta e média da sociedade. Só em 1887, começam a aparecer registros da presença do ensino regular no Brasil com atendimento a deficientes, mesmo com a grande dificuldade de se encontrar professores especializados nesse assunto.

Perdura-se por muito tempo uma concepção fatalista de que pouco ou nada poderia ser feito para educar essa população, cabendo a essas pessoas o isolamento, principalmente com a mudança no sistema de produção mercantilista para o capitalista que propaga uma ideologia de lucro que para ser alcançado necessita de uma cultura de produção exarcebada, mais-valia^[1] e exploração, entre outros, essas pessoas tidas como improdutivas encontram-se cada vez mais isoladas e passam a ser internadas sob a tutela do Estado.