A Justiça Social

INTRODUÇÃO

A justiça social consiste no compromisso de parte do Estado para compensar as desigualdades que surgem no mercado e em outros mecanismos da sociedade. Surgiu em meados do século XIX a partir da necessidade de conseguir uma partilha equitativa dos bens sociais. Um conjunto de políticas públicas e privadas concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego.

A justiça social, enquanto inserida e utilizada na hipótese da ação política e do papel do Estado na vida econômica e social, de modo a desenvolver políticas públicas chamadas de “sociais” e conduzidas pelo Estado- Providência na saúde, educação, habitação, segurança, assistência social– principalmente sob os olhares acadêmicos daqueles que defendem a responsabilidade individual centrada no indivíduo como garantidor do seu próprio bem-estar e de sua família, e, nunca as instituições públicas – tem sido referenciada como geradora de prejuízos não somente no aumento do setor estatal e nas despesas, mas favorecem a própria perda humana.

DESENVOLVIMENTO

A justiça social é uma construção moral e política baseada na igualdade de direitos e na solidariedade coletiva, que visa garantir a liberdade fundamental para todos, a igualdade justa e a manutenção de desigualdades para favorecer os mais desfavorecidos. Quando o país oferece uma excelente qualidade de vida a seus cidadãos promove a justiça social e é claro, a conseguem. A desigualdade promoverá sempre a violência e os confrontos sociais entre aqueles que mais têm e não o querem perder e aqueles que menos têm e querem conseguir mais.

Quando a justiça social não é oferecida de maneira correta pelos órgãos governamentais as pessoas insatisfeitas procuram chamar a atenção dos mesmos e da sociedade por meio de manifestações populares como o movimento ocorrido na cidade de São Paulo contra o aumento da passagem de ônibus e os protestos contra o fim da corrupção pública, como também o repúdio ao projeto de legalização de procedimentos para a “cura gay”, por não aceitarem tantos gastos feitos pelo governo em investimentos com coisas supérfluas para a copa de 2014 e dos jogos olímpicos de 2016, apontando que a necessidade maior é a saúde e educação que estão abandonados e em condições precárias em grande parte do país.

Pessoas, teóricos brasileiros e instituições que estão à frente de iniciativas que visam diminuir, ou acabar com o problema da desigualdade no Brasil, indicam que a junção da democracia com eficiência econômica e justiça social pode vir a ser uma solução viável para o problema.

Embora o Brasil esteja entre as maiores potências econômicas do mundo, possui uma das maiores reservas de riquezas naturais do planeta e economicamente alto suficientes, ainda existem barreiras e obstáculos que promete deixar a pátria brasileira e o seu povo entre as repúblicas democráticas de maior desigualdade econômica e injustiça social, de maior violações de direitos constitucionais e de direitos humanos. O Brasil é um país extremamente injusto no que diz respeito à distribuição de seus recursos entre a população. Devido ao fenômeno da desigualdade social, que é elevado, é um país rico, mas com grande parte da população pobre. Pode-se considerar como causas para essas desigualdades, injustiças sociais e econômicas e os abusos e violações de direitos constitucionais e direitos humanos a ligação com as estruturas da hierarquia dos poderes, com a ineficiência da administração das instituições públicas e com a ausência de um verdadeiro estado democrático. Também pode considerar- se como principais causas de tanta desproporcionalidade social, a falta de acesso à educação de qualidade, uma política fiscal injusta, baixos salários e dificuldade da população em desfrutar de serviços básicos oferecidos pelo Estado, como saúde, transporte público e saneamento básico.

A educação, neste caso entendida como o direito social pretendido, é regulada pelo Estado através da garantia do acesso às Universidades, e, a justiça social implícita neste direito é o dever do Estado para com seus cidadãos, no sentido de proporcionar-lhes plenas condições