A LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS

                           A luta pela defesa dos direitos humanos

  A luta pelos direitos humanos e pela defesa dos direitos humano, ocupou boa parte da historia recente da humanidade. Mas a partir da segunda metade do século XX que o reconhecimento desses direitos passa a ser afirmado internacionalmente. E cada vez mais os direitos humanos tornaram parte importante na vida politica do mundo, eles fazem parte das principais constituições e democracias do planeta, fazem parte dos principais acordos e instrumentos internacionais que tem como principal fiel às organizações unidas a ONU e varias outras organizações do chamado proteção aos direitos humanos. Mas apesar dessa proteção, vários países da América latina e o Brasil ainda vivenciam situações de violação de direitos humanos, muitas vezes ligados a estagnação do crescimento econômico.

           A afirmação de que a sociedade internacional tem responsabilidade pela vida e pela proteção dos direitos humanos do indivíduo, independentemente de seu próprio Estado, ganha força após a II Guerra Mundial, especialmente diante da proliferação dos refugiados e apátridas.  E a percepção do abandono em que se encontrava o indivíduo quando não estava vinculado a nenhum Estado como os refugiados e os apátridas motivou à criação de um regime internacional, que pela primeira vez é reconhecida a existência do individuo no cenário internacional. E nesse sentido são considerados marcos fundador do direito internacional dos direitos humanos a assinatura da Carta de fundação da Organização das Nações Unidas (ONU) 1945, a carta de fundação do Tribunal de Nuremberg (1945-1946) e a Declaração Universal dos direitos humanos (1948). A carta da ONU reconhece como legitima a preocupação internacional com os direitos humanos, o Tribunal de Nuremberg estabelece a responsabilidade individual pela sua proteção e a Declaração Universal enumera o conjunto de direitos civis, políticos, econômicos e sociais, considerados fundamentais, universais e indivisíveis.  Ao longo dos anos, uma serie de outros acordos sobre conjuntos mais específicos de direitos vieram a somar se a esses documentos iniciais. Dessa forma essas resoluções seriam os melhores instrumentos a partir do qual tanto os estados, quanto as sociedades civis teriam a capacidade de ajudar no aperfeiçoamento, na legitimidade nos contextos nacionais e nos contextos locais.

         A ONU passou a atuar na fiscalização e em iniciativa proteção dos direitos humanos por meio de investigações promovidas pela comissão dos direitos humanos e também através de investigação nos diversos comitês específicos estabelecidos pelos diferentes pactos internacionais. Ao longo da história, a ONU desempenhou um papel fundamental para se alcançar um consenso internacional sobre ações para o desenvolvimento para alcançar progresso em todos os aspectos do desenvolvimento econômico e social. Áreas fundamentais como o desenvolvimento sustentável, os direitos das mulheres, os direitos humanos, a proteção do meio ambiente e a saúde tiveram continuamente objetivos definidos, acompanhando programas para torná-los realidade. Mas apesar desta forte legitimação e da presença dos direitos humanos e dos principais acordos jurídicos que hoje conforma as regras das relações internacionais o tempo todo a sociedade convive com a violação dos direitos humanos. Boa parte dessas violações decorre do atual processo de globalização politica pelo qual passa as sociedades.

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