A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AO IDOSO

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

CRISTINA SILVA

PORTIFOLIO INDIVIDUAL

política de proteção ao idoso

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Cidade

Ano de entrega

CRISTINA SILVA

PORTIFOLIO INDIVIDUAL

política de proteção ao idoso

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social  da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas- Oficina de Formação: Projeto de Intervenção; A Realidade Regional e o Serviço Socia; Planejamento Socia .

ProfºAmanda Boza Gonçalves; Clarice da Luz Kernkamp; Rosane Ap. B. Malvezzi; Valquiria A. Dias Caprioli.

Rio Branco

2014

Sulmário

• Introdução........................................................................................4

• Desenvolvimento..............................................................................5

• Boa Idade......................................................................................5,6

• Proteção ao Idoso apartir da Constituição..................................6,7,8

(Quadro1 e 2)

• Conclusão........................................................................................9

• Referências Bibliográficas..............................................................10

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Intodução

    Este trabalho tem por objetivo proporcionar aos alunos do 6º semestre do curso de Serviço Social a reflexão da realidade regional, elaborando um Diagnóstico da Problemática Social do município de Rio Branco-Ac, e verificar a importância dos indicadores sociais de Proteção ao Idoso.Será elaborado um levantamento dos principais indicadores sociais que representam o Índice de Desenvolvimento Humano(IDH); demostrando a contribuição da Constituição Federal, em relação a implantação das Políticas Públicas de Proteção aos Idoso.

     E por fim explanar quais os avanços e possibilidades adquiridas após a efetivação do Estatuto do Idoso.

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Desenvolvimento

    Iniciaremos este diagnóstico caracterizando o município de Rio Branco-Acre, que possui em média 357.194 habitantes, onde 3.098,54 é de pessoas acima de 60 anos, entre homens e mulheres.Sua área territorial (km²) é de 8.835,541, densidade demográfica (hab/km²) 38,03 e seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é de 0,727.

    Baseando-se nestes dados iremos demonstrar de que maneira ocorreu a implantação das Políticas Publícas de Proteção ao Idoso, à partir da Constituição Federal do Brasil.

A Boa Idade

    Conforme a definição do artigo1º do Estatuto do Idoso, lei nº 10741/2003, idoso é a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.O envelhecimento pode ser entendido como a consequência da passagem do tempo como o processo cronológico pelo qual um indivíduo se torna mais velho.Esta tradicional definição tem sido desafiadora pela sua simplicidade edessa problemática suriu a necessidade de mostrar a importância de que a sociedade brasileira começa a despertar para uma questão que envolve preconceito e discriminação social, é , importante que todos saibam e lutem pelos direitos da pessoa idosa.

     Atualmente, o envelhecimento é encarado como uma forma gradual e digna do ser humano, embora seja evidente de que muita coisa ainda tem que mudar. Em algumas camadas sociais ainda não está perceptível e, por isso, quem acaba sofrendo são aqueles que não têm condições de defesa e, por meio desta, acabam sendo institucionalizados.

    Sabe-se que a população mundial está envelhecendo num ritmo muito acentuado, pois o envelhecimento é um fenômeno inerente a todos os seres humanos, que se inicia na concepção e se propaga a cada dia de nossas vidas. Chegar a Terceira Idade é algo natural e não há alternativa contra o envelhecer, a não ser que o indivíduo morra prematuramente.

Proteção ao Idoso a partir da Constituição

    É importante destacar o que assegura a Constituição Federal de 1988 no seu artigo 230, onde preconiza que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e lhes garantindo o direito á vida”.

De acordo com o Estatuto do Idoso

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. (conforme Art. 2º Brasil 2005).

     Os primeiros direitos voltados para os idosos foram assegurados no começo do século XX, com a conquista do direito à aposentadoria, e estava vinculada mais à questão do trabalho do que a velhice em si somente a partir da década de 1970 é que a questão do idoso começou a ganhar mais visibilidade no Brasil, e o envelhecimento populacional, impulsionou a criação de medidas de proteção e a busca de conhecimento sobre o envelhecimento.

     A Constituição Federal de 1988 define um modelo de proteção social configurado com um sistema de seguridade social.Envolve a previdência social (elaborada nos moldes sociais), a assistência social (entendida como direito e não como filantropia) e a saúde.Ou seja, busca-se articular os direitos contributivos vinculados à assistência social sob a égide dos direitos sociais.Assim, a assist^wncia social integra a sistematica de seguridade social como política pública não contributiva, conforme esquematizado no quadro 1. É portanto direito do cidadão e dever do estado.