A POPULAÇÃO DE RUA

INTRODUÇÃO 

A população de rua surgiu com o nascimento e desenvolvimento do capitalismo. No Brasil, começaram a aparecer pessoas em situação de rua entre 1930 e 1956. Isso ocorreu por causa da industrialização que gerou muitas mudanças nas formas de trabalho e levou as pessoas e migrarem para as áreas urbanas. Entretanto, nem todos que se mudaram para os centros em busca de emprego conseguiram. Sendo assim, muitos desses indivíduos que deixaram o campo e coisas para trás se viram obrigados a irem viver nas ruas em diversas partes do país. É importante destacar ainda que essa situação também está atrelada ao racismo estrutural presente no país, já que 70% são negros. Desde o fim da escravidão em 1988, os negros foram deixados à deriva, muitas sem casa, comida e emprego, ou seja, esse cenário é também uma herança desse passado sombrio.

As pessoas em situação de rua foram por muito tempo totalmente invisibilizadas e somente por volta de 2008 que começaram a aparecer políticas públicas voltadas para esses cidadãos, mesmo assim até hoje nenhuma medida foi realmente eficaz. Infelizmente, o país ainda sofre com desemprego e fome que se intensificou com a pandemia o que fez com que mais pessoas fossem morar na rua. Dessa forma, a situação é grave e muitas medidas precisam ser tomadas, principalmente gerar oportunidades para que eles retomem sua vida. Mas existe muito preconceito sobre isso, geralmente esses indivíduos são vistos como vagabundos, drogados, sujos e que estão nessa situação porque querem e isso faz como que cada vez eles sejam mais apagados e desumanizados. Enquanto isso eles seguem sem seus direitos garantidos por Constituição.

QUEM É A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E A EXCLUSÃO SOCIAL

        A população de rua é aquela composta por pessoas de diferentes realidades que compartilham em comum, a condição de extrema pobreza e passam a conviver em locais públicos das cidades.

        Além dos fatores econômicos, fatores como desemprego, ausência de moradia, violência doméstica, conflitos familiares, doença mental, alcoolismo, uso de drogas dentre outros, levam as pessoas a viver em situação de rua e a utilizá-la como moradia.

        No entanto também há pessoas que mudam de cidade a procura de emprego e lugar para morar, e quando não conseguem se manter devido ao subemprego e/ou seu ganho não é suficiente para o sustento, acabam morando nas ruas.

        Existem outras situações onde pessoas acabam sobrevivendo nas ruas, assim como os andarilhos que transitam de cidade a cidade e os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, que acabam dormindo em abrigos, alojamentos ou em algum espaço na rua, devido à dificuldade de retorno para suas casas em bairros periféricos.

Um dos indicadores da exclusão social, continua sendo a questão da moradia, parte das pessoas possui renda insuficiente para pagar aluguel, inclusive para aquisição de um imóvel, razão a qual aumenta a demanda de pessoas vivendo em espaços urbanos e locais inadequados de moradia, exemplo como: locais abandonados, praças, viadutos, calçadas, margens de rio etc.

As pessoas em situação de rua são vistas como uma população que oferece ameaça a sociedade, e não como um grupo que se encontra em risco, vulnerável. Todos os dias vivenciam inúmeros atos de violência, homicídios, abuso sexual, agressões físicas e psíquicas, entre outros.

De acordo com Silva (2010, p. 141) Os grupos vulneráveis são os grupamentos de pessoas que, não obstante terem reconhecido seu status de cidadania, são fragilizados na proteção de seus direitos e, assim, sofrem constantes violações de sua dignidade: são, por assim dizer, tidos como invisíveis para a sociedade, tão baixos é a densidade efetiva dessa tutela.

QUAIS OS FATOS QUE IMPULSIONAM A SITUAÇÃO DE RUA?

Os fatores que levam uma pessoa a situação de rua, vão além do senso comum. É fácil estar dentro de uma bolha social isolada e cheia de privilégios fazendo apontamentos baseados em achismos. Há uma infinidade de razões que pode levar a pessoa a essa situação.

Os seres humanos possuem personalidade própria e são diferentes entre si, com isso é possível enumerar vários motivos que levam alguém a situação de rua. Cada ser humano lida e é afetado diante das suas questões pessoais.

Alguns fatores que levam o ser humano à situação de rua: violência física e mental, desigualdade, transtornos psíquicos, uso de substâncias psicoativas, desigualdade, alcoolismo, ausência do vínculo familiar, perda de autoestima, perda de um ente querido, relacionamentos abusivos, questões políticas, entre vários outros.

Vale ressaltar que também existem pessoas que já nasceram e se criaram em situação de rua. Qualquer ser humano está sujeito a passar por sofrimentos e dificuldades, por isso não cabe a ninguém julgar o que seria ou não “suficiente “ou “legitimo” para levar alguém a situação de rua.

A construção de uma relação humanizada é fundamental, onde só será compreendido e entendido quando ouvirmos e acolhermos o que essas pessoas têm a dizer, para só assim entenderemos o que levou a tal situação.

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS MORADORES DE RUA

As políticas públicas que garantem o direito da população que vivem em situação rua são asseguras por lei, devendo assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro dos serviços e programas que fazem parte das políticas públicas desenvolvidas pelos órgãos da esfera governamental, federal, estadual e municipal.  

A Política Nacional para a População de Rua garante a participação e o controle social e tem como princípio a igualdade, equidade e o respeito à dignidade da pessoa humana; o direito à convivência familiar e comunitária; a valorização e respeito à vida e à cidadania; o atendimento humanizado e universalizado; e o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência. 

Uma das formas dessas pessoas terem acesso ao atendimento completo e acesso aos serviços públicos, como forma de garantia dos seus direitos, são as redes de atendimento social e de saúde. A rede socioassistencial, se dá no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), serviços esses que podem envolver crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de rua. As unidades da Assistência Social são: CRAS – Centro de Referência de Assistência Social; CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social; Centro POP – Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua; Centro-Dia de Referência para Pessoa com Deficiência, Pessoa Idosa e suas Famílias; Unidades de Acolhimento – Casa Lar, Abrigo Institucional, República, Residência Inclusiva, Casa de Passagem e Família Acolhedora. Além da estrutura das SUAS, contamos com a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), igualmente estruturado e na linha de frente das ações governamentais. Dentre as ações específicas para a população em situação de rua, o Ministério da Saúde implantou 152 equipes de Consultório na Rua, que atuam em vários municípios brasileiros prestando atendimento itinerante.