A Violência doméstica

PROJETO PESQUISA: Violência doméstica

1 - INTRODUÇÃO

Violência doméstica é a violência, explícita ou velada, literalmente praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural (pai, mãe, filhos, irmãos etc.). Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, e violência contra a mulher e contra o homem geralmente nos processos de separação litigiosa além da violência sexual contra o parceiro.

2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Qual seria a contribuição dos institutos e medidas criadas com a Lei Maria da Penha para efetivação dos direitos fundamentais de justiça à pessoa da mulher vítima de violência doméstica.

Considerando a abrangência do tema, uma vez que este pode ser analisado sob diversos aspectos, dar-se-á preferência por analisá-lo sob o enfoque da violência doméstica e familiar contra a mulher.

• A Lei Maria da Penha trouxe inovações no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher?

• A Lei Maria da Penha em nada mudou concretamente a condição das mulheres vítimas de violência doméstica?

• A Lei Maria da Penha representa uma quebra de paradigma em relação à condição histórica de subalterna em relação aos homens?

• A Lei Maria da Penha representa um grande avanço no campo jurídico para a proteção dos direitos das mulheres?

3. Objetivos:

3.1- Geral:

Fazer uma análise da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) e suas inovações no âmbito do direito das mulheres, vítimas de violência doméstica.

3. 2. Específicos:

• Investigar o tratamento legal dispensado à mulher na legislação brasileira;

• Analisar o atual conceito de família dado pela legislação brasileira;

• Conhecer o histórico da Lei Maria da Penha;

•Examinar os aspectos constitucionais da Lei Maria da Penha;

• Analisar as principais inovações trazidas pela Lei Maria da Penha.

4. Justificativa:

A violência doméstica contra a mulher é um problema de grande incidência na realidade brasileira que expressa um desequilíbrio de poder entre homens e mulheres e que se mantém mesmo com algumas iniciativas importantes, na invisibilidade social. Entretanto, ainda são escassas as pesquisas que investigam essa problemática na nossa realidade o que dificulta a construção de políticas públicas que contribuam no enfrentamento desta situação.

Diante da sociedade, o homem sempre exerceu papel de proprietário de sua mulher e de seus filhos, tendo assim o “direito” de decisão individualizada, gerando assim uma espécie de opressão - sendo o homem (masculino) opressor e a mulher e os filhos (oprimidos). Essa opressão ilustrava-se na forma de agressão física e psicológica à toda a família, e durante muitos anos, foi encoberta, tanto pela falta de denúncia quanto pela falta de uma lei ou punição a quem o praticasse.

É preciso lutar pelo fim da impunidade, além disso, faz-se necessário o incentivo para que essas mulheres denunciem esses crimes tão cruéis. Neste ponto, encontra-se, a justificativa por escolher este tema sob um ponto de vista pessoal, pois incentivar essas mulheres é atingir um grande objetivo particular de contribuir para que muitas mulheres, ainda leigas sobre esse assunto, passem a fazer valer seus direitos.

5. Metodologia:

O presente projeto de pesquisa sobre a análise da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) e suas inovações no âmbito do direito das mulheres, vítimas de violência doméstica, que envolve aspectos jurídicos, morais, psicológicos e sociais, pretende-se, com esse trabalho, tecer algumas considerações, de forma que seja possível definir quais normas e princípios jurídicos deverão prevalecer no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para o desenvolvimento do tema, será utilizada a pesquisa bibliográfica através de obras relacionadas ao assunto, artigos científicos, periódicos etc., utilizando-se o método dedutivo e analítico. Este, apresentando posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre os institutos mais relevantes, no intento de corroborar ou criticar normas legais ou constitucionais, abordando sobre o tratamento legal dispensado à mulher na legislação brasileira, para ao fim se adentrar propriamente nos novos institutos trazidos pela Lei Maria da Penha para a real efetivação dos direitos civis e sociais das mulheres vítimas, esmiuçando-se a legislação pertinente, sem qualquer pretensão de exaurir o tema.

Em 7 de agosto de 2006, foi decretada e sancionada a lei 11.340 do código penal brasileiro. Essa lei, que ficou popularmente conhecida por “lei Maria da Penha”, é uma homenagem à uma das vítimas dessa opressão: Maria da Penha Maia Fernandes, que fora vítima durante seis anos de agressões cometidas por seu esposo, que por duas vezes tentou assassiná-la, e que viera somente a ser punido 19 anos depois.

6 – Revisão Bibliografica

No desenvolvimento da pesquisa serão utilizados estudos de violência domestica, e uma retrospectiva histórica, iniciando-se pelo Código Civil de 1916 até a Pós-Constituição de 1988, principalmente porque estas legislações abriram espaço para o surgimento da Lei nº. 11.340/06.

Há outras características que ajudam os estudiosos a compreenderem o fenômeno da violência doméstica nas várias facetas do problema:

"O fenômeno é universal, é endêmico, e apresenta caráter expansionista,