A negação da Assistência Social

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A Negação da Assistência Social, a chegada da LOAS e a construção do SUAS no meio de vazios políticos, teóricos e metodológicos

                                                         (Marcelo Garcia, 2007)

Estágio Supervisionado II

                                                                      Gisele Schrauth Xavier

JARAGUÁ DO SUL/SC

                                                            2014

INTRODUÇÃO

                Sob o âmbito da vivência acadêmica de Garcia (2007), teremos uma noção de como se dava a negação da Assistência Social nos anos de 1980 a 1990. Tempo este, onde não se reconhecia, e ainda se negava, pelos próprios educadores da época, que Proteção Social deveria ser direito do cidadão e dever do Estado.

                Assim sendo, expõe, a importância da LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social, para que a Proteção Social, se torna-se a nossa realidade e o nosso objeto próprio de atuação, enquanto profissionais de assistência social.

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Durante sua carreira acadêmica, Garcia (2007), defrontou-se com inúmeras situações inusitadas. Formou-se em 1993, no mês em que a LOAS foi promulgada, e conta que nunca em sala de aula, da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense, o tema LOAS foi abordado. A seu ver, este silêncio retratava a negação da Assistência Social, a qual se encontrava muito viva naqueles anos de 1980 e 1990. No entanto sentia, como se estivesse na Universidade para aprender a não fazer assistência social, e não o contrário.

No Brasil o processo de negação da Proteção Social, se fazia por intermédio de professores, teóricos, intelectuais e até mesmo militares, que ao não reconhecerem a Assistência Social como direito, atrasavam a construção de uma Política de Assistência Social.

Porém, enquanto se negava Assistência Social e as estratégias de proteção social como responsabilidade do Estado, se notava claramente o fortalecimento do clientelismo, da caridade, do favor e da filantropia, surgindo então, na área social, 1980 e 1990, uma divergência entre a defesa de um Estado protetor e o desejo de um Estado igualitário. O qual acarretou um retardo no processo de consolidação da LOAS “Pois de fato se negava a Assistência Social, considerando que por meio dela estaríamos apenas “distraindo os pobres” de seus problemas reais” (Apud Garcia 2007).

Em uma Carta Aberta aos Assistentes Sociais, escrita em novembro de 2007, Garcia discorre sob sua chegada á Universidade Federal Fluminense. Coloca que no decorrer das aulas foi informado pelos professores, pesquisadores e intelectuais da época, que o Serviço Social não tinha objeto próprio de intervenção, e nem um papel definido, era como se estudassem e adquirissem um conhecimento que jamais deveriam pôr em prática, aprendendo em sí o que não era Serviço Social, e não o que era de fato o Serviço Social.

Em 1990, a professora Suely Gomes Costa provocou uma reviravolta no Serviço Social ao afirmar em uma proposta de revisão curricular, que o Serviço Social tem objeto próprio sim, e que este é a Proteção social.

Porém os marxistas, e os membros da “ficção ideológica” reagiram imediatamente, não aceitando que o Serviço Social tivesse seu papel definido e impuseram sua “falsa” hegemonia em todo o Brasil, não permitindo a aprovação da revisão curricular, impondo-nos uma profissão sem identidade, e pior, a negação da Assistência Social.

Desde então o Serviço Social vem perdendo espaços, pois sem objeto próprio, suas áreas de intervenção profissional se reduzem.

Sob a ótica de Garcia (2007), fazer a defesa de novos postos de trabalho e garantir avanços para cada profissional, que assim como ele, escolheu uma profissão e não uma prisão hideológica, se faz necessário, e que não tem dificuldade em afirmar que a proteção social é objeto da profissão, e o assistente social o profissional que tem maior nível de identidade  com a Política de Assistência Social.

Poucos dias depois de publicada esta carta, Suely Gomes da Costa, professora titular do departamento de Serviço social da Universidade Federal Fluminense, mestre e doutora em História, Assistente social e economista, comenta a avaliação de Garcia (2007), sobre o difícil caminho que o Serviço Social percorre no Brasil.

Segundo Costa (2007), torna-se comum lentes e “antolhos” obscurecerem e desfocarem a visão de olhares potencialmente ricos de observações sobre a experiência histórica em exame, e o texto de Garcia (2007) é a interpretação clara e viva das dificuldades de construir e consolidar a LOAS ante um mundo imaginário em que se acredita que a proteção social organiza uma prisão para os pobres.

No ano de 1990, foi rejeitado o 1º texto da LOAS, pois as forças que defendem a caridade e a filantropia estão mais organizadas do que as forças que defendem o Estado como inteligência do processo. O texto aprovado e promulgado  em 1993 acabou deixando muitas entradas para a superposição do Estado na proteção social.

Garcia (2007), relembra que mais de um quarto dos profissionais que atuam na proteção básica não têm sequer a formação mínima para fazê-la, e que temos mais profissionais de ensino médio do que profissionais Assistentes Sociais nos CRAS. Por meio da Pesquisa de Entidades  de Assistência Social (PEAS), realizada pelo IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, apresentada ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), existem mais voluntários atuando na rede de entidades de assistência do que trabalhadores assalariados, e que o Serviço Social é a terceira força de trabalho, e em números quase três vezes menor do que os pedagogos, área da educação, onde não é encontrada relação nenhuma com o LOAS, SUAS e rede de Proteção Social.