A noção de proteção social no Brasil

Para entendermos a proteção social no Brasil devemos entender que este passou por mudanças, ou seja, foi se modificando ao longo do tempo, sendo assim caracteriza se que:

[...] entende-se por Sistema Brasileiro de Proteção Social o conjunto de políticas e programas governamentais destinados à prestação de bens e serviços e à transferência de renda, com o objetivo de cobertura dos riscos sociais, garantia dos direitos sociais, equalização de oportunidades e enfrentamento das condições de destituição e pobreza (CARDOSO JUNIOR; JACCOUD, 2005, p. 194).

A assistência social antes de 1988 já se fazia presente a tempos, era tida como ideia de solidariedade, com ações voltadas as pessoas mais pobres, sempre pensando que jamais deixarão de existir pessoas frágeis no mundo, havia origem de grupos filantrópicos, religiosos se organizando em instituições de caridade, com o passar do tempo e expansão do capital o trabalho começa a ser tornar algo precário, trazendo a pobreza a tona, está que por fim passa a ser reconhecida como risco social.

O estado responsabilizava o individuo pela sua própria condição de miserabilidade, portanto o surgimento da assistência social se da sob duas vertentes: uma é acabar com a questão social, ou ameniza-la, a outra é dar condições mínimas para o trabalho, sempre pensando na ideia de manter a ordem social, até meados de 1930 no Brasil a pobreza não era vista como expressão da questão social, mais sim a pobreza era tratada como doença.

A assistência social era considerada como um ato de benevolência ao próximo ajuda, somente após a crise que de deu em 1929 que o estado passara a ver a pobreza como questão social e também como questão politica que necessitara ser revolvida, sendo assim podemos considerar os anos que compreendem 1930-1945 como anos de inserção da politica social no Brasil, primeiramente começou com Vargas que queria a regulação das relações de trabalho, a fim de interferir e manter os conflitos da sociedade amenizados.

Consequentemente foi criado o ministério do trabalho, 1932, com carteira de trabalho, estes que possuíam carteira de trabalho eram assegurados de alguns direitos sociais, deixando as pessoas que não possuíam totalmente desprotegidas, nesse ínterim foram criados os IAP’s (Institutos de aposentadoria e pensão) mais tarde as CAP’s (Caixas de aposentadorias e pensões) que tinha o objetivo de cobrir os riscos sociais caso o individuo não pudesse mais trabalhar, nos caso de morte, doença, velhice.

Na saúde e educação, até onde sabemos ainda não existia uma politica nacional de saúde, sendo assim só tinha acesso à saúde aqueles que contribuíam com a previdência social, na época possuíam carteirinhas, a saúde era privada, deixando boa parte da população nas mãos da filantropia, ou cuidados da própria família, como podemos ver boa parte dos benefícios sociais como saúde, previdência giravam em torno do emprego (trabalho) sendo assim as pessoas que não tinha um vinculo empregatício possuíam poucos acessos aos direitos sociais, principalmente os rurais que saiam em desvantagem.

Paralelamente foi criada a LBA (legião brasileira de assistência) cuja coordenação era de Darcy Vargas esta foi à primeira instituição nacional de assistência social, a instituição passara mais tarde a se dedicar a maternidade e infância, buscando