A política urbana e habitacional e o conflito das classes sociais

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UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

A política urbana e habitacional e o conflito das classes sociais

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A política urbana e habitacional e o conflito das classes sociais

Trabalho apresentado à UNIME, para fins avaliativos, correspondente ao  crédito do II bimestre da disciplina de Políticas Setoriais do curso de Serviço Social, por: Nalin Rosa e Raimunda Conde.

Orientador: Wellington Duarte

Introdução

O presente trabalho tem por objetivo a apresentação e assimilação do contexto urbano/habitacional baseado no seu contexto histórico/social, além de trazer acirramento com as problemáticas políticas quanto a promulgação e execução das leis referentes as questões que se mostram no decorrer do trabalho, baseado nas ideias e contestações da arquiteta e urbanista Ermínia Maricato que expõe de maneira lúdica as expressões da questão social diante da formação da excludente sociedade brasileira. A afirmação da segregação espacial, urbana e ambiental intrinsecamente implantada através do capitalismo selvagem implantado na nossa constituição desde os da Revolução de 1930 com o avanço da modernização e do processo de urbanização e industrialização, até uma leitura mais adiante que permeia as décadas que findam o século XX destacando a desigualde social e a sua perversa construção.

A política urbana e habitacional e o conflito das classes sociais

O conceito de urbanização no Brasil iniciou-se por volta do final do século XIX, mas ganhou movimento de fato no início do século XX. Ao analisar o termo urbanização logo remetemos a ideia de avanços, industrialização, modernização, no entanto mesmo no universo urbano o Brasil não se afastou o suficiente das atribuições dos períodos colonial e imperial, destacados pelas políticas de posse, troca de favores, concentração de riquezas, terras, arbitrariedade na aplicação de leis. Nesse contexto fica visível a criação e manutenção das desigualdades sociais, a discriminação territorial e a marginalização social gritante na qual se estruturou o Brasil desde o início da sua existência.

 A proclamação da República veio logo após a abolição da escravatura, nesse sentido os avanços e a modernidade permeavam aos poucos o país, porém a marginalização e a ocupação dos negros em locais inapropriados, nesse momento surgem as periferias. Mesmo com tais progressos e propostas de caminhar sob uma ideia positivista do lema ordem e progresso a superação urbana/industrial acontece de fato só após a revolução de 1930, com políticas oficiais como a regulamentação do trabalho urbano, incentivo a industrialização e infra-estrutura-industrial, o processo ganha ritmo e reforça o movimento migratório campo-cidade.

Ao longo do século as possibilidades atrativas das primeiras décadas vão perdendo o rumo e tornando-se praticamente aniquiladas. A visão das oportunidades de obtenção de inserção econômica e melhoria de vida para a população imigrante e migrante no Brasil tornam-se obstante, e a realidade construída é de cidades violentas, marginalizadas, poluídas, ainda dominadas por elites e divida em classes sociais. Nesse contexto o aumento extensivo das periferias urbanas que segundo dados crescem a partir dos anos de 1980 nas centrais metropolitanas sabiamente denominadas de segregação espacial, “(é quando as classes sociais ficam concentradas em determinadas regiões ou bairros de uma cidade. Essa segregação ocorre em locais onde há uma grande diferença de renda entre os grupos).”

Em uma colocação trazida pela arquiteta e urbanista Ermínia Maricato referente às políticas urbana/habitacional a afirmação de que a segregação urbana ou ambiental é uma das faces mais importantes da desigualdade social e parte significante para sua promoção. De acordo com Maricato (2003, p. 152)

À dificuldade de acesso aos serviços e infra-estrutura urbanos (transporte precário, saneamento deficiente, drenagem inexistente, dificuldade de abastecimento, difícil acesso aos serviços de saúde, educação e creches, maior exposição à ocorrência de enchentes e desmoronamentos etc.) somam-se menos oportunidades de emprego (particularmente do emprego formal), menos oportunidades de profissionalização, maior exposição à violência (marginal ou policial), discriminação racial, discriminação contra mulheres e crianças, difícil acesso à justiça oficial, difícil acesso ao lazer. A lista é interminável.

Para a urbanista a expansão da desigualdade faz surgir novos conceitos e coloca em pauta dúvidas sobre a funcionalidade ou não referente ao excesso populacional para o capitalismo brasileiro, além de citar questões como a aplicabilidade do conceito marxista de exército industrial de reserva (aplicada por David Harvey um de seus seguidores), as indústrias fordistas grande intensificadora no processo de exclusão dos trabalhadores secundários do mercado imobiliário levando esses a favelização pelos baixos salários, a já ocorrida abolição e migração dos negros e também a chegada dos imigrantes ao país num momento histórico de grande desorganização. Diante deste cenário de exclusão social e das classes “baixas”, segregação territorial, ilegalidade, informalidade, baixa escolaridade, entre outros advindos dos processos supracitados demonstra a negação de cidadania para boa parte da população, colocando em cheque de forma estimativa os problemas acarretados pelo processo histórico/social da nossa formação quanto sociedade.

Maricato utiliza autores como Pedro Demo, Souza Santos e Guilherme dos Santos para exemplificar temas como a carência material que aponta a pobreza decorrente de questões ligadas mais a posse do que a obtenção real de algo, o impedimento gerado para a conquista que denomina o termo “pobreza política”, também ligado a indisponibilidade estrutural que cita os descasos do ordenamento jurídico nacional, as privatizações definidas possessivas, os mecanismos oficiais do Estado como a polícia que causa repressão e medo nessas regiões de habitações “ilegais” e trás a tona o diálogo entre a tolerância extrema e a violência próxima, causando uma contradição pela lógica a qual deveria ser exercida, além de discorrer sobre a face poliárquica que numa visão ampla trás a acumulação material diversificada, intenso crescimento econômico de 1949 a 1980, diversidade e multiplicidade de grupos de interesses dando ênfase ao não funcionamento e a continuação de desperdícios e não correção dos erros ligando a desvalorização, a descrença e a falta de importância pelas questões políticas, somadas as institucionalidades.