AMBIENTE DOS NEGOCIO

1 CONCLUSÃO 11

INTRODUÇÃO

A burocracia é um sistema composto de regras e procedimentos importantes para orientar a sociedade. Contudo, em excesso, ela se torna extremamente prejudicial ao desenvolvimento econômico do país em um todo, diminuindo a competitividade.

Sabemos que no Brasil esse é um problema crônico, afetando o empresário não só no seu dia a dia, mas também no processo de início e eventual encerramento de uma empresa.

Foram avaliados os procedimentos e custos associados ao processo por cada unidade da federação do Brasil, com o objetivo de identificar as dificuldades e custos enfrentados na fase mais sensível do processo de abertura de empresas.

O país ainda tem muito a avançar na desburocratização. O processo de abertura de empresas no país é hoje uma verdadeira peregrinação entre órgãos, pouco transparente e muito custoso.

Hoje o brasil vem sofrendo menos que os outros países com as quedas existentes nas bolsas de valores, títulos à venda, bruscas variações nas cotações de moedas e outros sustos, mas isso ocorre devido a economia estar com bases mais solidas, assim sofrendo menos do que em outras crises que abalam o mundo a cada dia. No universo macroeconômico, o pais esta bem, asseguram autoridades econômicas. Mesmo com esta base resistente o Brasil tem um longo caminho a percorrer para

melhorar o ambiente de negócios no universo microeconômico.

Existe uma longa e variedade lista de dificuldades microeconômicas, de impacto negativo sobre o avanço da economia: Dados do banco Mundial (Bird) revela que, em função da estrutura tributária, uma empresa só consegue seu registro de abertura no Brasil em cerca de 150 dias (cinco meses). Estima-se que foram abertas nos últimos anos no país cerca de 470 mil novas empresas formais por ano, num total de quase 5,5 milhões que operam regularmente. Imagina-se que números muito mais positivos para a economia brasileira poderiam ser apresentados caso a burocracia não fosse tão intensa.

“O empreendedorismo brasileiro fica atordoado em meio tantos complicadores”, comenta José Mauro de Morais, pesquisador do Instituto Pesquisa econômica Aplicada (Ipea):

A relação é longa: dificuldades burocráticas que reduzem o tempo do trabalho disponível para os negócios; alta carga tributária; elevados spreads nos empréstimos bancários para capital de giro; leis trabalhistas complexas, que encarecem a contratação e a dispensa de mão-de-obra; deficiências no fluxo de conhecimento para inovação; incerteza do marco regulatório; corrupção; e insegurança jurídica- todos são apontados, em maior ou menor grau, pelos empresários como empecilhos à realização de negócios.

Segundo pesquisa realizada pelo Sistema FIRJAN teve como metodologia o levantamento dos procedimentos e custos para abertura de empresas em todos os estados do Brasil através de contatos telefônicos, sites e

órgãos governamentais envolvidos no processo. Assim foi possível identificar que a abertura de empresas envolve 12 órgãos das esferas federal, estadual e municipal. Que são: Prefeitura; Junta Comercial ou registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ); Receita Federal; Corpo de Bombeiros (estadual); Secretaria de Fazenda Estadual e/ou Secretaria de Fazenda Municipal; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou Vigilância Sanitária Estadual ou Vigilância Sanitária Municipal; IBAMA ou órgão de licenciamento ambiental estadual. O Gráfico abaixo representa as etapas para o processo de abertura.

A pesquisa também mostra que o custo médio de abertura de uma empresa no Brasil, considerando todas as etapas e taxas nos 27 estados, todos os portes e os setores de comércio, serviço e indústria é de R$ 2.038,00. O gráfico abaixo representa a Formação do Custo de abertura de empresas no Brasil:

Para Armando Castellar, pesquisador do Ipea, recorre a um dado de pesquisa publicada pelo banco Mundial:

“O ambiente para o Investimento no Brasil, Índia e Sul da África”, para mostrar a gravidade da situação. Entre os empresários consultados 84% apontaram a carga tributaria como o principal constrangimento para a realização de negócios no Brasil.

São necessárias mudanças diante de tantas dificuldades, as microempresas acabam caindo na informalidade. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), há hoje no país um

universo de 14 milhões de empresas sem registro. E há informalidade e falta de transparência também na condução de negócios registrados, como a falta de registros contábeis, de demonstrações financeiras e de balanços. Em situações como esta, o sistema bancário acaba dificultando o acesso ao crédito às micro e pequenas empresas.

É fato que em alguns dos casos citados como complicadores, já há soluções à vista ou, pelo menos, está caminhando bem a busca de soluções. Morais relembra, por exemplo que:

“O Ministério da Fazenda trabalha em uma proposta de reforma tributária que envolve basicamente a união de vários impostos federais, estaduais e municipais em dois impostos sobre o valor adicionado.

A aprovação do Simples Nacional, em vigor desde 1º de julho de 2007, também deu uma importante contribuição para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Dois meses depois de ter entrado em operação, o Simples Nacional ganhou adesão de 3 milhões de empresas, num universo potencial de 5,5 milhões.

Mas a burocracia é um fator que impressiona e desmotiva o empreendedor. O advogado João Geraldo Piquet Carneiro, que foi o vice- ministro da Desburocratização de 1979 a 1985,diz que:

O grande álibi por trás do controle asfixiante dos cidadãos pelo Estado foi a necessidade de elevar a arrecadação tributária e atacar a crise fiscal, mas hoje, ao contrário, as contas públicas estão equilibradas. Ele acrescenta que se o governo “permitir a livre criação de riquezas, ganhará mais dinheiro, porque a base de contribuição

dos tributos também crescerá. Da maneira como estão as coisas hoje, poucos conseguem estar em dia com todas as dívidas e normas tributárias”.

A simplificação e desburocratização do sistema tributário, reduzindo significativamente o número de tributos e o custo de cumprimento das obrigações tributárias