ANÁLISE de métodos de depreciação para uso das autoridades públicas

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – FATECS

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

LINHA DE PESQUISA: CONTABILIDADE PÚBLICA GOVERNAMENTAL

ÁREA: CONTABILIDADE PATRIMONIAL

CÉLIO DA SILVA

RA 21034912

ANÁLISE DOS METÓDOS DE DEPRECIAÇÃO A SEREM UTILIZADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Brasília

2013

CÉLIO DA SILVA

ANÁLISE DOS METÓDOS DE DEPRECIAÇÃO A SEREM UTILIZADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como um dos requisitos para a conclusão do curso de Ciências Contábeis do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília.

Orientador: Professor Doutor Jorge de Souza Bispo

Brasília

2013

CÉLIO DA SILVA

ANÁLISE DOS METÓDOS DE DEPRECIAÇÃO A SEREM UTILIZADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como um dos requisitos para a conclusão do curso de Ciências Contábeis do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília.

Orientador: Professor Doutor Jorge de Souza Bispo

Brasília, 19 de novembro de 2013.

Banca Examinadora

____________________________________

Prof.: Jorge de Sousa Bispo

Orientador

____________________________________

Prof.: Daniel Cerqueira Ribeiro

Examinador

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Prof.: Giovani Rossetti Segadilha

Examinador

ANÁLISE DOS METÓDOS DE DEPRECIAÇÃO A SEREM UTILIZADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Célio da Silva

RESUMO

A Administração Pública encontra-se obrigada a registrar em suas demonstrações contábeis uma importante rubrica: a depreciação. Utilizada para medir a perda de valor dos bens do ativo imobilizado, seja por desgaste físico, ação da natureza e ou obsolescência ela é registrada mensalmente, evidenciando a diminuição do potencial de benefícios pela utilização do bem. O artigo estabelece como problema de pesquisa: quais são os métodos e como é calculada a depreciação na Administração Publica? O objetivo do estudo é analisar os métodos de depreciação previstos na NBC T 16.9 e evidenciar qual o método que está sendo utilizado para realizar o cálculo da depreciação pelos Órgãos da Administração Pública. A metodologia utilizada classifica-se como uma pesquisa exploratória e descritiva, a coleta de dados é definida como secundária e a abordagem do problema enquadra-se num paradigma qualitativo. A pesquisa foi fundamentada nos aspectos conceituais de ativo, depreciação e nos normativos dispostos na Resolução nº 1.136/08, de 21 de novembro de 2008. Os resultados obtidos demonstraram que o método de depreciação utilizado por toda Administração Pública é o das quotas constantes e que na análise verificou que o método da soma dos dígitos apresentou diferenças de valores nos primeiros anos em comparação ao demais analisados.

Palavras-chave: Ativos. Depreciação. Administração Pública.

1. INTRODUÇÃO

A Contabilidade no Brasil está passando por transformação visando sua adequação às Normas Internacionais de Contabilidade. Essas normas têm por objetivo harmonizar a contabilidade Mundial, para que não haja tantas diferenças entre as demonstrações de um país para outro, possibilitando aos usuários das informações contábeis, condições para comparar as demonstrações contábeis e financeiras em qualquer parte do mundo.

A convergência das práticas contábeis no setor público está sendo realizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por intermédio do Comitê Gestor da Convergência no Brasil criado com o objetivo de desenvolver ações para promover a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Na busca da convergência, o CFC aprovou, em 2008, as 10 (dez) primeiras Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), dentre elas, a Resolução CFC nº 1.136/2008, que aprova a NBC T 16.9 – que trata dos critérios e procedimento para o registro contábil da depreciação, da amortização e da exaustão, e estabelece a obrigatoriedade, a partir de 1º janeiro de 2010, o início para o registro da depreciação nos ativos imobilizados nas Entidades Públicas.

No Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público a depreciação é definida como:

o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ocasionada por deterioração física, desgaste com o uso e obsolescência. Em função desses fatores, faz-se necessária a devida apropriação do consumo desses ativos ao resultado do período, através da depreciação, atendendo o princípio da competência.