AS COMPETÊNCIAS DOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

ANEXO VI

CD, THD e ACD

AS COMPETÊNCIAS DOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

A seguir serão descritas as competências dos profissionais das equipes de saúde bucal, com base nas definições legais para cada categoria profissional, nas possibilidades de atuação desses profissionais na atenção primária, e nas atribuições definidas pela Portaria 648/MS de 28/03/2006.

O conceito de competência será trabalhado como capacidade de enfrentar situações e acontecimentos próprios de uma atividade profissional.

Cada município poderá acrescentar as competências específicas definidas localmente para cada profissional, respeitando as atribuições legais.

Competências comuns aos profissionais de saúde bucal da equipe de saúde bucal (CD THD E ACD):

Participar dos processos de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações de saúde bucal desenvolvidas no território de abrangência das unidades básicas de saúde.

Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias, e indivíduos expostos a riscos e atualizar essas informações continuamente.

Participar da priorização de situações a serem acompanhadas no planejamento local.

Realizar o cuidado em saúde da população adscrita utilizando todos os espaços possíveis de serem trabalhados.

Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos de gestão local.

Buscar a integralidade da atenção.

Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória, de outros agravos e situações de importância local.

Realizar escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento de vínculo.

Co-responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros níveis do sistema de saúde.

Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação da atenção básica.

Interagir com o usuário e seus familiares, identificando suas necessidades, expectativas e barreiras em relação à saúde bucal.

Estar sempre alerta aos sinais de risco em saúde bucal de forma a fazer o encaminhamento necessário.

Estimular e executar medidas de promoção à saúde (ações educativas e intersetoriais, desenvolvendo também habilidades de relacionamento e negociação).

Realizar trabalho com lideranças locais, identificando parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais.

Acompanhar e apoiar o desenvolvimento e participação dos trabalhos da equipe de saúde no tocante à saúde bucal.

Atuar no desenvolvimento de atividades de educação permanente voltadas para a equipe e trabalhadores da unidade de saúde.

Executar ações básicas de vigilância à saúde em sua área de abrangência.

Organizar o processo de trabalho de acordo com as diretrizes da atenção primária e do plano municipal de saúde bucal.

Sensibilizar as famílias para a importância da saúde bucal na manutenção da saúde e da qualidade de vida.

Programar e realizar visitas domiciliares de acordo com as necessidades identificadas.

Advogar em defesa das causas da saúde pública em geral e de saúde bucal em particular.

Estimular o controle social e a participação da comunidade nas ações de saúde bucal.

Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar.

Competências específicas do cirurgião-dentista (CD)

Realizar os procedimentos clínicos da atenção básica em saúde bucal.

Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico de saúde bucal da comunidade para planejamento.

Definir prioridades junto com a equipe e a comunidade.

Realizar atendimentos de urgência/emergência odontológicas.

Executar as ações de atenção integral, aliando a atuação clínica à de saúde coletiva, assistindo famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo com plano de prioridades locais, com resolubilidade.

Coordenar e participar de ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção em saúde bucal.

Programar e supervisionar o fornecimento de insumos necessários para as ações de saúde bucal.

Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e pelo ACD.

Contribuir e participar das atividades de educação permanente do THD, ACD e ESF.

Fornecer os dados sobre os procedimentos de sua competência realizados para registro no sistema de informação (SIAB e SIA) e acompanhar o seu lançamento.

Participar de pactos para qualificação e resolubilidade do serviço, incluindo o Pacto da Atenção Básica.

Fortalecer o controle social com o fornecimento de informações sobre saúde bucal e tomada de decisões conjunta com a comunidade.

Fornecer informações sobre saúde bucal para pessoas em posição estratégica de decisão em favor de políticas públicas que possam interferir sobre os determinantes de saúde bucal.

Encaminhar e orientar os usuários que apresentarem problemas mais complexos a outros níveis de especialização, assegurando o seu retorno e acompanhamento, inclusive para fins de complementação do tratamento.

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Competências específicas do técnico em higiene dental (THD)

Colaborar nos levantamentos