As Questão Social e as Suas Expressões

A questão social e suas expressões

Originalmente, a questão social foi constituída em torno das transformações econômicas, políticas e sociais ocorridas na Europa no século XIX, devidas ä industrialização. Inicialmente essa questão foi levantada quando se tomou consciência dos problemas que decorriam do trabalho urbano e que o empobrecimento dos trabalhadores era um fenômeno social. Hoje, a questão social é a expressão das desigualdades e lutas sociais em suas várias formas de manifestações e todos os segmentos sociais envolvidos são heterogêneos. Com isso, podemos compreender a questão social como um conjunto de transformações ocasionadas pelo desenvolvimento capitalista, marcada pela luta entre classes e destas com o Estado.

A questão social contempla além das transformações do mundo do trabalho, as novas formas de exclusão, da miséria e da pobreza, uma vez que o crescimento econômico do século XIX criou várias formas de desigualdade, bem como não conseguiu criar trabalho para todos, gerando assim, um grande número de desempregados. Com isso podemos ver que a realidade da questão social no mundo do trabalho se dá por um grande número de indivíduos que foram e são privados do trabalho, isto é, trabalhadores sem trabalho. Observamos dessa forma que, para a sobrevivência do sistema econômico, pagou-se um preço alto, uma vez que para este funcionar teve-se altas taxas de desemprego, que resultou no aumento de indivíduos excluídos da sociedade, e que também trouxe consigo a desigualdade social, o enfraquecimento de políticas públicas, entre outras. E as graves e grandes conseqüências disso, entre tantas, pode se citar o analfabetismo, a violência, a favelização, fome e a criação de profissões que são frutos da miséria produzida pelo capital, como os catadores materiais recicláveis, crianças e adolescentes trabalhando para levar dinheiro para casa e até mesmo vendendo drogas, entre outras. Nesse sentido, a criminalidade e a violência estão relacionadas a questão social devido a inter-relação existente entre estas.

As objetivações da questão social podem sem encontradas em meios que resumem as determinações do capital sobre o trabalho, que objetiva acumular capital e deixa de lado a garantia de condições de vida para a população. Portanto, a questão social expressa a contradição existente no modo de produção capitalista, que é a geração de riquezas pelos trabalhadores e que são apropriadas pelos capitalistas.

Atualmente, um dos problemas de maior destaque na mídia e na sociedade é o crescimento da violência, da marginalidade e da criminalidade. E por trás desses números de criminalidade e de violência estão indivíduos excluídos do mundo do trabalho, moradores de favelas, que não são considerados cidadãos, e, portanto, sem direitos.

A se ver a questão social no Brasil, pode se notar que foi um processo tardio, devido ao sistema colonial vivenciado que era baseado no trabalho escravo, na monocultura agrícola e no latifúndio de exportação, que como é até os dias atuais, subordinados aos grandes centros da economia mundial.

No século XIX começou as lutas pelas condições de vida e de trabalho, o que marca o início da questão social no Brasil e esta passa a ser elemento de movimentos sociais. O Estado vai reconhecendo aos poucos que a questão social é uma realidade e que e que algo pode mudar, mas as diversas manifestações ainda são resolvidas pela intervenção da polícia.

   Só na década de 30 o Estado começa a admitir que a Questão Social pode ser tratada como um problema político, no entanto, vários aspectos da Questão Social ainda são tratados com repressão policial.

No Pós-Guerra, ocorre no Brasil uma maior industrialização, com isso surge novas expressões da Questão Social. Nesse período o poder público investiu na expansão da economia, em geral através de empresas estatais ou de associações com capital privado e estrangeiro. Houve avanços sociais nas áreas de educação, saúde, assistência social, mas com políticas voltadas a classe trabalhadora incluída no mercado de trabalho, deixando de lado os desempregados trabalhadores rurais e os informais. A principal expressão da Questão Social passa a ser então a desigualdade social.  Um grande número de indivíduos se encontra abaixo da linha da pobreza, e necessitam de moradia, reforma agrária, condições mínimas de saúde, mas vivem em condições miseráveis sem que haja uma política social que garanta seus direitos.

Enquanto na Europa estava nascendo um sistema de bem-estar–social visando à intervenção estatal na economia para obter níveis altos de atividade econômica, de consumo e de emprego, com políticas sociais garantindo o pleno emprego, a universalização dos serviços sociais e a assistência social como rede de proteção, no Brasil o Estado de bem-estar-social não se consolidou, o que houve foi apenas uma introdução.

Em 1.964, o Brasil mergulha no processo da ditadura militar. Nesse período histórico as lutas sociais foram reprimidas e consideradas ilegais. Desse modo, a questão social, foi incorporada ao regime autocrático como ação estratégica de manutenção da estabilidade política e social do país. O Estado, portanto, não se preocupava em reconhecer os direitos sociais. Somente na década de 80 com o esgotamento do modelo político e autoritário, e o aumento da desigualdade social é que os movimentos sociais reconquistam as lutas sociais e a questão social volta a ser assunto no Brasil, e a principal e mais importante resposta às lutas sociais desse período de transição democrática, foi a Constituição Federal que garantiu os direitos sociais, e conferiu caráter político à questão social.