Atps de Seguridade Social

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Universidade Anhanguera – UNIDERP

Curso: Serviço Social

Disciplina: Política de Seguridade Social

Tutora à Distância: Laura Santos

15 de  Abril de 2015.

SUMÁRIO

I - Introdução..........................................................................02

II - Desenvolvimento..............................................................03

Etapa 1.....................................................................................03

Etapa 2......................................................................................05

Etapa 3......................................................................................07

Etapa 4.......................................................................................11

Conclusão Final ........................................................................13

IV Referência Bibliográfica.......................................................14

I -INTRODUÇÃO TEMA 1-POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

A proposta do relatório é esclarecer conceitos que diz respeito a Seguridade Social e os eixos como a Assistência Social e a Previdência Social.

Discutiremos os desafios e as funções do Assistente Social dentro da área de atuação na Previdência Social e as Emendas Constitucionais 20/98 e 27/2000.

II-DESENVOLVIMENTO ETAPA 2-PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL,A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 

Os Princípios e Objetivos da Seguridade Social, A luz da constituição federal ,de Filipe de Filippo , retrata a grande importância da Seguridade Social e as políticas criadas com o

objetivo de garantir os direitos da população como saúde, a previdência e a assistência social. São demostradas através dos benefícios criados pela legislação infraconstitucional, isso vem sendo alcançados ou pelo menos perseguidos.

No conceito de Sérgio Pinto Martins, o direito da Seguridade Social é um conjunto de princípios de instituições destinadas a proteger indivíduos contra contingências que impeçam de promover as necessidades pessoais e básicas e de suas famílias, que se integram por ações da iniciativa do poder público e da sociedades ,visando assegurar os seus direitos relativos a saúde ,a previdência e a assistência social além das suas regras.

Independente da vontade das partes envolvidas e do contrato, a Seguridade Social tem natureza pública sua competência é de responsabilidade da união. mas, apesar de compor a Seguridade Social, A Previdência Social, Assistência social e a saúde são administradas e coordenadas por autarquias, ministérios  diversos e órgãos .as suas atuações  são independentes   ,mas com os mesmos regimentos dos princípios da Seguridade Social.com sua leis reguladoras próprias quanto a estrutura desses sistemas, podemos afirmar que existe certa identidade  na organização, uma vez que os mesmos são compostos pelos Conselho Federal, Conselhos Estaduais e Conselhos Municipais.  O Conselho Federal fica responsável pelas diretrizes das ações a serem implantadas na busca dos objetivos constitucionais.

A Seguridade Social é composta por três sistemas de proteção social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social.Destacamos o SUS para a Saúde, presente em todo os municípios do  país. O autor se refere ao SUS como o melhor e maior plano de saúde do Brasil ,apesar das grandes dificuldades existe as virtudes como acompanhamento médico as pessoas mais vulneráveis e medicamentos,  exames, prevenção de doenças graves e campanhas de vacinação e o crescimento do numero de transplantes realizado.A Previdência Social tem como o sistema contributivo ,onde para conseguir benefícios futuros as pessoas tem que

contribuir de forma direta ,enquanto a Assistência Social e Saúde não são contributivos ,não exige dos beneficiários  uma contribuição direta para que as pessoas possam ser atendidas quando delas necessitarem. mas dessa forma indireta também contribuímos para que possamos desfrutar dos nossos direitos, em forma de impostos

Com os Objetivos da Seguridade Social visam a implantação de políticas públicas, destinadas ao atendimento   nas áreas da saúde pública ,assistência social e previdência social, que se organizam sob forma de um sistema contributivo e com filiação obrigatória ,visando a cobertura das doenças, invalidez, proteção maternidade ,idade avançada e morte. para a família  é concedido esses benefícios.

Na Saúde Pública as políticas devem garantir gratuitamente ao acesso aos serviços de saúde a toda população. As políticas de Assistência Social é destinada a amparar todas as camadas menos favorecidas ,através dos seus programas e ações como: proteção a família ,a maternidade ,a infância e a adolescência e a velhice, bem como a promoção a integração ao trabalho, habilitação e reabilitação e integração na vida social de pessoas portadoras de necessidades especiais.

O princípio da Solidariedade social é citado no texto como o princípio mais importante ,consiste no fato de toda a sociedade, indistintamente contribui para a Seguridade Social ,independentemente de se beneficiar de todos os serviços disponibilizados, esses benefícios são distribuídos de acordo com a necessidade pessoal, uma vez que esses benefícios são para a população de renda baixa.Os benefícios e serviços tem a uniforme e equivalência as populações urbanas e rurais ,com esse princípio o objetivo é igualar os direitos dos trabalhadores rurais e urbanos ,sendo proibido qualquer distinção.

Princípio da Seletividade e Distributividade  na prestação dos benefícios e serviços, tem a finalidade de melhorar a situação de vulnerabilidade das classes menos favorecidas. não há

 benefícios suficientes   para todos, cabendo ao legislador identificar os mais necessitados, porém o benefício a saúde é direito de todos que dele necessitar.

Enfrentamos muitos dificuldades e grandes injustiças para melhorar as classes mais vulneráveis na vida dos brasileiros e cabe a nós lutar para melhoria do nosso sistema, para que se torne um meio de garantir os nossos direitos.