Atps de seguridade social

UNIVERSIDADE ANHAGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO – Serviço Social

DISCIPLINA: Planejamento e Gestão em Serviço Social

Planejamento Participativo

Docente Laura Márcia  Rosa dos Santos

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – ATPS.

DISCENTES:

Ana Paula Silva                                    RA 420270

Bianca Bispo                                         RA 421570

Carla Janaina S. Azevedo                     RA 422238

Senhor do Bonfim / BA

15 de abril 2015

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 3

2 TRIBUTO ........................................................................................................ 4

3 OS PRINCIPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONTRIBUIÇÃO FEDERAL ............................................................................. 5

4 CONTRIBUIÇÕES JURÍDICAS DAS EMENDAS 20/98 E 27/2000 ............ 6

5 PLANO DE AÇÃO: O PERFIL E AS FUNÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ...........................................................  7

6 REFERÊNCIAS ............................................................................................ 10

                

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como o tema “Política e Seguridade Social” que é de extrema importância para o conhecimento e conscientização voltada a Seguridade Social Brasileira a qual é compreendida por ser um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, que asseguram os direitos em prol da saúde, à previdência e a assistência social.
Obtendo em consideração a importância da compreensão para o Assistente Social.

Ponderando sobre o assunto Seguridade Social, o qual tem o objetivo de garantir o direito do trabalhador. A profissão do Assistente Social tende a garantir a proteção básica dos direitos sociais com parte na condição para a conquista da cidadania.

Define-se política de seguro social pela constituição Federal no artigo 194 como um conjunto integrado de ações de iniciativa e poderes públicos e da sociedade, mas a política de proteção social no Brasil só foi constituída no formato da seguridade social a partir da Constituição Federal de 1988, que assegura os direitos relativos à saúde, a previdência e a assistência social. Tais exemplos da garantia da proteção básica dos direitos sociais é a conseqüência de enfermidade, maternidade, acidentes de trabalho, desemprego, invalidez, idade avançada, morte, a proteção em forma de assistência medica e de ajuda familiar.

A previdência é compreendida como um instrumento contributivo a qual garante condições de amparo aos indivíduos que não tem condições de arcar com as necessidades básicas de subsistência mesmo aos que não tenham contribuído com a Previdência ao longo da vida. O Assistente Social como profissional atua na previdência pública e privada onde o trabalhador é regido pela CLT.

TRIBUTO

O Código Tributário Nacional CTN de acordo com o artigo 3°, o tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O CTN de acordo com o artigo 5° pode ser divido em partes que são as taxas contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições para fiscais.

O tributo impõe obrigação às pessoas, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, é uma conduta de pagamento em uma determinada data, sendo liquidada em dinheiro para a arrecadação de recursos. Os recursos tem a exemplificação presente no cotidiano, como o imposto de renda, os quais são destinados ao estado ou municipais, como o IPTU e IPVA por exemplo.

Segundo Geraldo Ataliba, a prestação para tronar tributária de acordo com o CTN, determina o instituto jurídico como tributos: obrigação, pecuniária, compulsória, instituída em lei, que possa ser quantificada em moeda, decorrente de ato lícito e exigida por atividade vinculada. No artigo 149 da constituição de 88, procura visar e criar um respectivo fundo de reserva. A constituição social esta enquadrada ao tributo, porque possuindo características que outras contribuições, portanto não há uma forma para entrar em contradição a constitucionalidade da contribuição.  

É de competência tributária criar e legislar normas jurídicas sobre os tributos, pois, a constituição brasileira é para as competências impositivas tributárias, portanto, torna-se exaustiva e é de extrema importância  que se seja realizada com certo vigor, pois é de responsabilidade do  legislador, segundo  a Carta Magna criar tributos, desde que seja realizado dentro dos critérios.
A competência tributária é limitada, pois existe uma diferença entre a norma jurídica tributária, e esta diferença é de extrema importância para o desenvolvimento de estudos das relações jurídicas. Que entre elas se diz respeito à instituição, arrecadação e a fiscalização de tributos.

OS PRINCIPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONTRIBUIÇÃO FEDERAL

Segundo o texto constitucional, A Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade que predomina a assegurar os direitos à saúde, à previdência social e a assistência social (art. 194 da CF).Tem a função de evitar desequilíbrios econômicos e sociais que, que quando não são resolvidos, significariam à redução ou perda de renda a causa de contingências como doenças, acidentes, maternidade ou desemprego, entre outras. A Seguridade Social tem a visão de garantir que o cidadão esteja seguro e protegido enquanto há a sua existência, promovendo recursos necessários para os momentos de infortúnios. É a segurança social que assegura o indivíduo como parte integrante de uma sociedade.