Aula 02 - Estacio Prativa V

Aula - 2

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1º vara de família regional da Ilha do Governador– RJ

Ana, nacionalidade, casada, profissão, n. identidade, inscrito no CPF n. , domiciliado na endereço completo, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional endereço completo, para fins do artigo 39, inciso I do código de processo civil, vem perante Vossa Excelência propor:

AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO, COM PEDIDO LIMINAR;

Pelo procedimento especial em face de João, nacionalidade, estado civil, profissão, n. identidade e CPF, residente na endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DA LIMINAR:

Neste caso existe a necessidade do risco em ouvir o requerimento conforme estabelece artigo 804 do CPC, pois há o risco de lapidar o patrimônio do casal.

II – DA LIDE E DEUS FUNDAMENTOS:

O requerido interpôs anulação do casamento em face da requerente sob o motivo de que a requerente é traficante; a união entre requerente e requerido se deu em fevereiro de 2010.

A requerente alega não ser traficante, e ainda, afirma que o requerido, esta lapidando o patrimônio do casal, antes da anulação legal do casamento. O patrimônio é constituído por , o casal ainda tem um filho de um ano de idade; O artigo 822 do inciso III do CPC, assegura a requerida quanto ao sequestro e cuidado, resguardando os bens, do casal e do único filho ainda crinaça.

III – EXPOSIÇÃO SUMARIA E RECEIO DE LESÃO:

O requerente e requerida são casados em união universal de bens, e conforme alega a requerida existe a preocupação com a lapidação, destruição do patrimônio, pois existe um menor envolvido que pode ficar sem o conforto do patrimônio pelo qual foi criado uma falsa situação por parte do requerido para a possível lapidação dos bens da família.

III – DOS PEDIDOS:

Diante do exposto, requer:

A – Concessão da liminar, “ inaudita altera pars” (sem ouvir o réu) para determinar o sequestro dos seguintes bens:

I) Um apartamento

II) Um apartamento

III) Um automóvel

IV) O valor de

B- A citação do requerido;

C- Intimação do Ilustre Representante do Ministério Publico;

D- A procedência da ação, tornando definitiva a liminar pleiteada,

E – A condenação do requerido aos ônus sucumbências.

IV – DAS PROVAS:

Venho requerer todos os meios de provas possíveis admitidos no direito.

V – VALOR DA CAUSA:

Da-se o valor da causa de R$

Nestes Termos, pede deferimento.

Local,