TEORIA GERAL DO PROCESSO AULA 7 - ESTÁCIO

Plano de Aula: Equivalentes jurisdicionais. Distinções entre Jurisdição e competência.

TEORIA GERAL DO PROCESSO

Título

Equivalentes jurisdicionais. Distinções entre Jurisdição e competência.

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

7

Tema

Jurisdição: continuação. Equivalentes jurisdicionais para litígios de natureza cível: autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem. Medidas despenalizadoras no direito processual penal. Solução de conflitos trabalhistas: autodefesa, autocomposição e comissão de conciliação prévia. Distinções entre jurisdição e competência.

Objetivos

- Conhecer os equivalentes jurisdicionais em cada esfera da Justiça.

- Diferenciar as soluções apresentadas para evitar a provocação do Estado-Juiz.

- Reconhecer as vantagens da utilização destas vias em detrimento da jurisdição tradicional.

Estrutura do Conteúdo

1. Equivalentes jurisdicionais para litígios de natureza cível: autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem.

2. Medidas despenalizadoras no direito processual penal.

3. Solução de conflitos trabalhistas: autodefesa, autocomposição e comissão de conciliação prévia.

4. Distinções entre jurisdição e competência.

Aplicação Prática Teórica

1a Questão.

Foi proposta uma determinada demanda decorrente de litígio oriundo da compra e venda de bem móvel. O magistrado, ao analisar os autos, verifica que as partes ajustaram entre si um compromisso arbitral sobre o referido negócio jurídico. Assim, considerando a obrigatoriedade da arbitragem, o juiz imediatamente prolata sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito (art. 267, VII do CPC).

Indaga-se: Agiu corretamente o magistrado? Justifique a resposta.

Apesar do princípio da inafastabilidade prosperar no direito processual, o acordo conferido entre as parte perante o juízo arbitral tem força de sentença e não poderá ser modificado, salvo se for incontestável abuso ou lesão de direito.

2ª Questão.

Carlos realiza negócio jurídico com Gustavo, pagando uma determinada soma em dinheiro por um videogame. Ocorre que o aparelho eletrônico, uma vez ligado, apresentou uma série de problemas. Como Carlos não estava mais conseguindo realizar contato com Gustavo, o mesmo se dirigiu diretamente a sua residência e, ato contínuo, levou consigo um aparelho de televisão de valor compatível com o que pagou para ressarcimento do seu prejuízo. Esta postura adotada por Carlos configura:

a) Autotutela;

b) Autocomposição;

c) Mediação;

d)