Aula-tema 05: Aplicações Importantes Da Perícia Contábi

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

1. De acordo com Antonio Lopes de Sá, no que diz respeito à aplicação da perícia em processo judicial, podemos afirmar que:

Escolher uma resposta.

a. o exame de apuração de haveres é complexo e não se limita apenas às contas do sócio, mas também às da sociedade em seu comportamento comparativo e prospectivo. Correto

b. a perícia contábil judicial não é elemento de prova nos processos judiciais.

c. não é comum a aplicação de perícia contábil em questões patrimoniais de sociedades empresariais.

d. não é aplicável o exame de apuração de haveres em perícia contábil judicial.

e. o perito-contador pode decidir o litígio, sem a necessidade de o juiz proferir a sentença de mérito.

Resposta correta: o exame de apuração de haveres é complexo e não se limita apenas às contas do sócio, mas também às da sociedade em seu comportamento comparativo e prospectivo.

Comentário sobre a resposta correta: O exame de apuração de haveres ocorre em função de ação judicial devido à dissolução de sociedade, em que as partes não concordam com a divisão dos bens e direitos.

2. A ação ordinária de alimentos pode ter como elemento de prova uma perícia contábil?

Escolher uma resposta.

a. Não, pois a ação ordinária de alimentos não envolve matéria contábil.

b. Sim, pois a ação ordinária de alimentosenvolve matéria de remuneração do devedor de alimentos. Correto

c. Sim, pois a ação ordinária de alimentos envolve matéria relacionada à atividade econômica de fornecimentos de gêneros alimentícios.

d. Não, pois a ação ordinária de alimentos não envolve matéria trabalhista.

e. Não, pois a ação ordinária de alimentos não envolve matéria patrimonial.

Resposta correta: Sim, pois a ação ordinária de alimentos envolve matéria de remuneração do devedor de alimentos.

Comentário sobre a resposta correta: Em ação ordinária de alimentos, quando o devedor não é assalariado, faz-se necessária a identificação de sua real remuneração, para que o juiz possa fixar o valor da pensão alimentícia.

3. O juiz pode determinar a busca e apreensão de livros e documentos contábeis que serão examinados pelo perito contábil?

Escolher uma resposta.

a. Sim, pois o juiz pode revelar os dados sigilosos dos empresários para toda a população, quando entender relevante.

b. Sim, pois os livros e documentos contábeis, embora não sendo de conhecimento público em geral, possuem força probante a favor ou contra o empresário. Correto

c. Sim, pois os livros e documentos contábeis devem ser publicados em periódicos anualmente, expondo todos os segredos da empresa.

d. Sim, pois os livros e documentos contábeis são de conhecimento público em geral.

e. Não, poisos livros e documentos contábeis não são de conhecimento público em geral e, por isso, o juiz não tem autoridade sobre eles.

Resposta correta: Sim, pois os livros e documentos contábeis, embora não sendo de conhecimento público em geral, possuem força probante a favor ou contra o empresário.

Comentário sobre a resposta correta: Toda vez que o detentor de livros e documentos contábeis negar a sua apresentação para fins de prova em juízo, o juiz poderá determinar sua busca e apreensão, mantendo sigilo das informações econômico-fiscais da empresa.

4. Nas ações de consignação em pagamento, normalmente a perícia limita-se a comprovar ou realizar:

Escolher uma resposta.

a. o cumprimento de prazos nos pagamentos consignados em garantia.

b. não existe a possibilidade de perícia contábil e ações de consignação em pagamento, em razão de não se tratar de tema contábil.

c. o descumprimento de prazos nos pagamentos consignados em garantia.

d. exames parciais, em que se requer a comprovação de que tais ou quais depósitos se fizeram ou não para a garantia de execuções. Correto

e. a totalidade das informações contidas na ação em relação às partes do processo, inclusive do autor.

Resposta correta: exames parciais, em que se requer a comprovação de que tais ou quais depósitos se fizeram ou não para garantia de execuções.

Comentário sobre aresposta correta: Os exames periciais devem comprovar a realização ou não dos depósitos, indicando quantia, data e local dos pagamentos realizados.

5. Nos processos de recuperação judicial pode existir a necessidade de perícia?

Escolher uma resposta.

a. Não, no processo de recuperação judicial existe apenas a presença do advogado e do administrador nomeado pelo juiz.

b. Sim, quando os credores e o administrador judicial não tiverem qualquer dúvida sobre os valores devidos.

c. Sim, o perito contábil será nomeado administrador judicial e conduzirá todos os atos do processo de recuperação.

d. Não, o processo de recuperação judicial é um procedimento de postergação dos pagamentos das dívidas da empresa, sem o acréscimo de juros e, portanto, não afeta a área contábil da empresa.

e. Sim, sendo uma das hipóteses a prevista no parágrafo único do artigo 12 da Lei n° 11.101/2005. Correto

Resposta correta: Sim, sendo uma das hipóteses a prevista no artigo 12 da Lei n° 11.101/2005.

Comentário sobre a resposta correta: O parágrafo único do artigo 12 da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências diz: Findo o prazo a que se refere o caput deste artigo, o administrador