Ação Possessória De Reintegração De Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BAGRE/PA

Sérgio, Nacionalidade ..., Estado Civil ..., Profissão ..., titular da cédula de identidade RG nº ..., inscrito no CPF º ..., residente e domiciliado na Rua ..., bairro ..., na Cidade de Belém/PA, por seu advogado (procuração em anexo) com fulcro nos arts 920 e ss do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de Rogério ..., Nacionalidade ..., Estado Civil ..., Profissão ..., titular da cédula de identidade RG nº ..., inscrito no CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., bairro ..., na Cidade de Bagre/PA, pelos motivos de fato e de direito a seguir:

I – DOS FATOS

O Autor é proprietário de imóvel localizado na cidade de Bagre, contudo em certo fim de semana notou que a cerca que faz a divisa entre seu terreno e o do Réu teria sido modificado.

Ao constatar a irregularidade, descobriu que o Réu havia deslocado à cerca em 50 (cinquenta) metros, ressaltando que o réu utilizava tal terreno como estacionamento para a sua casa de espetáculos, devendo ainda lembrar que o Réu construiu uma guarita, onde nela mantém um segurança dentro da faixa do terreno do Autor.

Assim Excelência, resta claro que a faixa do terreno do Autor fora indevidamente ocupada pelo réu, que interfere no direito do Autor quanto à propriedade, sendo que reduziu a propriedade do Autor.

II – DO DIREITO

Acerca do tema, conforme disposto acima, a presente demanda visa a reintegração da posse em favor do Autor, tendo em vista o esbulho que sofreu o Autor pelas atitudes tomadas pelo Réu, conforme arts. 927 do Código de Processo Civil.

Vale destacar que, conforme dispõe o art. 921, III, deve ainda ser demolido a guarita construído na propriedade esbulhada, vez que causa prejuízos ao Autor, tal artigo está disposto no código de Processo Civil.

Ressalta ainda que, o esbulhado tem direito a ser reintegrado na posse, conforme art. 1.210 do Código Civil.

III – DA LIMINAR

Cumprido os requisitos essenciais para a propositura da Ação, requer-se, por todo o exposto, seja deferida a expedição de mandado liminar de reintegração, nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, para que o autor possa de plano reaver o que é seu de direito, o qual foi esbulhado pelo Réu.

IV – DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

a) Expedição de mandado liminar de reintegração de posse, inaudita altera pars, a ser cumprido por oficial de Justiça, para que o Autor seja reintegrado na posse do imóvel, imediatamente, um bem como com a desocupação imediata do terreno por parte do Réu.

b) A total procedência do pedido, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, com a definitiva reintegração do imóvel.

c) Requer ainda a condenação do Réu nas custas processuais e honorários advocatícios, estes a serem arbitrados por Vossa Excelência, nos termos do art 20, do Código de Processo Civil.

d) Requer