CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

DISCIPLINA: POLÍTICA SOCIAL I

No Brasil, os elementos históricos do processo de formação socioeconômica foram determinantes na configuração da forma como a cidadania vai se expressar com importantes impactos na política social. Pontue e analise alguns desses elementos?

O autor José Murilo de Carvalho em sua obra “Cidadania no Brasil o longo caminho”, problematiza o processo de formação e democratização e surgimento da cidadania. O autor faz um recorte determinando que o Brasil tem sua formação social de fora para dentro, ou seja, favorecendo o mercado externo através de especulações no campo produtivo por meio do recrutamento de mão-de-obra escrava (índios e negros). Logo, acarretaram-se consequências como: a inexpressividade de forças antagônicas; dificuldade de organização com viés de contraposição política e revolucionária; controle rígido sobre o processo de organização de classes operárias.

À vista disso são apontados alguns importantes elementos: a sociedade escravocrata, economia e monocultura latifundiária e estado absolutista. Faz-se necessário evidenciar, que a presença do trabalho escravo teve impactos relevantes no nascimento do trabalho livre, à medida que retardou a consciência de classe e ação política no Brasil. A escravidão foi um obstáculo à formação de uma verdadeira noção, uma vez que, mantinha parcela da população subjugada a outra parcela, como inimigas entre si, desse modo, a escravidão impediu a integração social que inviabilizou a criação de cidadãos. Isto posto, pode-se afirmar que o escravismo tem um peso fundamental de como a política social surge.

No que tange a questão da grande propriedade rural, convém elucidar que a mesma era dominada por grandes proprietários – que antes de 1888 eram também, na grande maioria, proprietários de escravos –, comerciantes urbanos, que sustentavam a política do coronelismo, agindo acima da lei assim mantendo um controle rígido sob “seus” trabalhadores. Desse modo, articulavam-se com os governadores causando um grande obstáculo ao livre exercício dos direitos políticos, impedindo os direitos civis (direito de ir e vir, o direito de propriedade, a proteção da honra e da integridade física, o direito da manifestação). Por conseguinte, acarretavam-se consequências como uma urbanização lenta, concentrada apenas em algumas capitais de estados.

O surgimento de uma classe operária organizada, aparecia como um sujeito central para a elaboração de políticas públicas, que necessitavam enfrentar a repressão comandada por patrões e pelo governo. Dessa forma, deu-se origem a diversos movimentos significativos, que se apresentam historicamente através dos resultados das lutas organizadas pela classe operária, por direitos básico como: legislação trabalhista, descanso semanal, férias, seguro de acidentes, aposentadoria e etc. Portanto, a política social tem relação com a luta de classes e o trabalho, apesar do importante momento de radicalização que esteve atravessado pelo escravismo e a informalidade.

Na obra Política Social Fundamentos Históricos, é destacado o peso do escravismo, que tem como exemplo a condição de trabalho nas relações sociais e no ambiente cultural brasileiro. A obra traz como análise o desenvolvimento desigual e combinado, onde tem uma formação social na qual sobressaem ritmos irregulares, desencontrados e contraditórios. Uma marca da formação social do Brasil é a heteronomia, a dependência, por isso a democracia não era uma condição geral da social que estava aprisionada no âmbito da sociedade civil, da qual fazia parte apenas as classes dominantes, que utilizavam o Estado apenas para o patrocínio de seus interesses gerais.

Faz-se necessário salientar que não houve no Brasil escravista uma radicalização das lutas operárias, logo a questão social no Brasil já existe pois tem sua natureza capitalista. Com manifestações objetivas de pauperismo, em especial após o fim da escravidão, e com a imensa dificuldade de incorporação dos escravos libertos no mundo do trabalho, notou-se que a criação dos direitos sociais no Brasil resulta da luta de classes. Encontram-se, portanto, de um lado os direitos sociais que são pauta de reivindicações dos movimentos e manifestações da classe trabalhadora.

1. A política social brasileira no seu processo de desenvolvimento apresenta características que refletem as diferentes formas de proposição, formato, acesso e serviços aos (às) trabalhadores (as). Comente?

As políticas sociais se referem as ações que indicam o padrão de proteção social erguido pelo Estado e voltado para a redistribuição dos benefícios sociais. Têm suas raízes nos movimentos populares do século XIX, orientadas aos conflitos surgidos entre capital X trabalho; no Brasil se constituiu de marcas e particularidades de um país formado pelo colonialismo, escravismo e capitalismo tardio.

O desenvolvimento da política social, não se constituiu de forma independente, haja vista que, sua emergência se dá junto ao desenvolvimento do capitalismo. Logo, tem-se uma relação direta com a luta de classes, uma vez que, as classes dominantes no país nunca tiveram compromissos democráticos, assim, um cenário complexo de lutas em defesa da cidadania é o que envolve as políticas sociais. Nesta perspectiva, observa-se as medidas de proteção social criadas no país na década de 1930, cujas características persistem até os dias atuais. A partir disto, tem-se um padrão elitista das classes dominantes associado as raízes escravocratas que contribuíram para dificultar a construção democrática no país.

A relação do Estado com a sociedade civil se dá, historicamente, por um aparelho burocrático estatal. Assim, partidos, sindicatos e os próprios movimentos sociais, não possuíram as funções de sistematizar as demandas sociais e mobilizar as classes. Logo, é o Estado que regula as relações capital X trabalho. O sistema de proteção social, começa a se formar a partir da década de 1930. Em meio à ditadura, as políticas sociais vão se efetivar de forma fragmentada e com caráter controlador, a partir de ideais coerentes com os padrões excludentes e conservadores do desenvolvimento econômico. Desta forma, a política social assumiu novos contornos, característicos de um sistema econômico político excludente com extrema centralização financeira e política, ausência de participação social e autofinanciamento do investimento social.

Assim sendo, a Política Social no Brasil ganha