CONCEPÇÃO HISTÓRICA DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRA NO PERIODO DE 1960 A 1980

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 CONCLUSÃO...........................................................................................................8

1 INTRODUÇÃO

Este artigo tem como objetivo apresentar reflexões sobre o desenvolvimento histórico do Brasil entre os anos de 1960 a 1980, com ênfase para os desdobramentos das políticas sociais, aprimoramento do serviço social e a incorporação de novos elementos na profissão.

No decorrer do trabalho serão abordados vários assuntos como, por exemplo, as Características das Políticas Públicas Brasileira deste mesmo ano, a postura do Serviço Social frente às políticas sociais daquele período, o comportamento do profissional de Serviço Social e também será explicado um pouco do conteúdo de Psicologia Social.

A postura do Serviço social é fundamental para a conscientização da classe, pois depois do neoliberalismo, do avanço do capitalismo, houve grandes transformações importantes em todas as áreas. O Estado mínimo, as privatizações, causou na diminuição dos movimentos sociais e de políticas públicas voltadas as classes minoritárias.

2 DESENVOLVIMENTO

Por volta dos anos de 1960 a 1980 o assunto político brasileiro demonstrava um período de grandes modificações sociais. Nos mais diferentes modos da vida nacional surgiam movimentos sociais de grande intensidade. Das alianças camponesas, no meio rural nordestino, ao movimento pelas reformas de base no centro-sul desenvolvido, as reivindicações populares do período produziam permanente mobilização no interior da sociedade, aumentando à expressão as bandeiras de lutas sociais das classes trabalhadoras.

Em meio a tantas mudanças, cresce no país uma cultura fortemente autoritária e centralizadora de bens, a qual vai acompanhar o desenvolver e a implementação das políticas sociais. É, assim, nestas condições sociais, políticas e econômicas que o caminho do direito, o qual deve estar posto nas políticas sociais, vai sendo estabelecido no campo de lutas que a sociedade enfrenta em seu dia-a-dia para formar um dos mecanismos estratégicos centrais da política social, que é a distribuição das riquezas produzidas coletivamente. No Brasil, as políticas sociais têm sua origem fortemente ligada ao desenvolvimento urbano industrial, no qual o Estado redefiniu suas funções e passou a utilizar mecanismos institucionais de controle, até então fora de sua esfera de intervenção. Sem nenhum mecanismo de controle público, o novo padrão de políticas sociais do país reproduziria muito do que havia de pior nos modelos antigos. Sobretudo a seguridade social seria organizada com forte caráter assistencialista. Além disso, os serviços criados pelo governo federal seriam progressivamente mais seletivos, diminuindo o atendimento da população e confiando parte expressiva dos serviços a iniciativas filantrópicas. De modo geral, foi regra no período a redução ou negação de direitos estabelecidos na legislação, por força da crise financeira da previdência social, e também por efeito dos modelos privativos realizados na saúde pelo descaso aberto do Estado em relação aos excluídos do sistema formal previdenciário. No final da década de 1970 o modelo de desenvolvimento instaurado pelo regime militar daria seus primeiros sinais de esgotamento. O fim do milagre econômico brasileiro já podia ser sentido nos últimos anos da década e, entre os anos de 1977 e 1982, agravaram-se as condições gerais de vida da população, fazendo ressurgir, agora com força renovada, os movimentos sociais de reivindicação. Prevendo os efeitos da crise social dos anos 80, o governo federal já concluíra, ainda durante a crise do petróleo, que os recursos fiscais de que disporia seriam por demais precários para a manutenção das políticas sociais sob sua responsabilidade.

Na década de 1960, com o Movimento de Reconceituacão demonstrada por toda a América Latina, a profissão buscou romper com a marca conservadora das práticas, ou seja, buscou destinar seu foco profissional para o interesse dos que participavam da sociedade através de seu trabalho – classe subalterna.

O processo de reconceituação gestado pelo Serviço Social desde a década de 1960 permitiu à profissão enfrentar a formação conservadora e no período de transição da década de 1970 para 1980 se processam as bases para o novo projeto profissional que denominamos de projeto ético-político do Serviço Social, que teve como principal e primeira condição para sua construção à recusa e a crítica ao conservadorismo. O Brasil na década de 1980 passou por grandes e profundas transformações tanto na forma econômica – mudanças caracterizadas principalmente pela diminuição econômica vívida no momento, ampliando a dívida externa – quanto na forma política – transição de regime político, antes ditadura e caminhando para um modelo democrático e liberal. Essas transformações ocorreram juntamente com período que foi evidenciado pelo contraste entre as demandas sociais que cresciam devido à crise vívida e as restrições financeiras do Estado para atender essa crescente demanda. Porém, mesmo com as crises vividas naquela época, à década de 1980 terminou com o saldo positivo no que diz respeito a direitos garantidos, com a promulgação da Nova Constituição Federal em 1988.

A Constituição Federal garantia a universalidade da cobertura e do atendimento, a uniformidade dos benefícios, introduzido ainda que teoricamente o referencial de universalização dos direitos sociais, além de um novo modelo para o Sistema de Seguridade Social – previdência, saúde e assistência social –, onde podemos citar a integralidade da política de Seguridade Social, bem como os princípios próprios e os diferentes objetivos: a assistência social e a saúde não dependem de contribuição, e a previdência, pede contribuição.

Na década de 1980 entram os movimentos sociais: o assistente social trabalhava como assessor político desses movimentos. Objeto de intervenção: mudar o comportamento ou o meio, mas contribuir para a organização e mobilização social nas lutas específicas. Exemplo: lutas por creche ou por direitos sociais com vistas a derrotar o capitalismo.

Temos, na sociedade, a perda do poder por parte das classes subalternas, com menor poder de organização. Na sociedade, há um individualismo