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CRISE E MORTE

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Por:   •  26/10/2013  •  Seminário  •  284 Palavras (2 Páginas)  •  208 Visualizações

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Parágrafo único: ficando dispensado da publicação do balanço previsto na lei vigente, nos quatros meses seguinte ao termino do exercício social deliberara sobre as cotas e designara administradores quando for o caso.

CLAUSULA OITAVA – DA RETIRADA E FALECIMENTO

A retirada do titular, não acarretara na dissolução da empresa, que prosseguira com a alteração de sua titularidade mediante formalização da alteração do ato constitutivo e com observância das disposições legais aplicáveis e espécie. Porem na hipótese de falecimento, os herdeiros do falecido exercerão o direito a empresa, entretanto não havendo interesse destes em participar da mesma, os valores de seus haveres serão apurados e liquidados respeitando as possibilidades econômicas financeiro da empresa.

Parágrafo único: Ate que se ultime, no processo de inventario a partilha dos bens deixados pelos de cujos, incumbira ao inventariante para todos os efeitos legais, a administração e a representação ativa e passiva dos interessados perante a empresa.

DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS

CLAUSULA NONA

A retirada, exclusão ou morte do titular, não o exime,ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, ate dois anos averbada a resolução da empresa.( art.1032 cc/02)

CLAUSULA DECIMA – DAS OMISSÕES

As omissões ou duvidas oriundas do presente ato constitutivo serão supridas ou resolvidas do que couber, as regras previstas para as sociedade limitadas, nos termos do parágrafo 6° do artigo 980-A CC/02.

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA-DAS OBRIGAÇOES SOCIAIS

Sendo remissão determinada pelo artigo 1.054 da lei 10.406/2002 ao artigo 997 da mesma legislação, fica expresso que o titular não responde, subsidiariamente pelas obrigações sociais.

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA – DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer ação, fundada no presente ato constitutivo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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