Caminhos para Análises de Políticas de Saúde

Caminhos para Análises de Políticas de Saúde

Este projeto surge a partir de algumas inquietações de um grupo de pesquisadores e estudantes da área da saúde coletiva,no processo de estudo e busca de compreensão sobre o modo de construção das políticas de saúde no Brasil. De fato, na busca de respostas para diferentes questões sobre os problemas que se apresentam no contexto do sistema de saúde e das práticas em serviço e que dificultam o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde,tal como idealizado na Constituição Federal de 1988. Nossas questões assim se apresentavam:

Por que algumas políticas parecem nunca sair do papel?

Por que algumas políticas vingam e outras não?

Por que o que se expressa no discurso de governantes e representantes das instituições de governo muitas vezes parece estar tão distante do que é o dia-a-dia da política ou do que se faz no contexto de uma instituição e das práticas em serviço?

Por que há uma tendência a acreditar que as políticas nacionais são capazes de

mudar realidades no âmbito das localidades e serviços?

Quem são os grupos, instituições e sujeitos na discussão política no Brasil?

Por que a política é comumente tratada como uma atribuição de governos e grupos sociais organizados? As questões que mobilizam os estudos de política conseguem responder às inquietações de movimentos sociais, de profissionais de saúde e outros grupos sociais?

As pesquisas acadêmicas possibilitam o diálogo com outros grupos?

Afinal, para que servem os estudos de análise de política?

E por que uma pessoa se coloca o desafio de fazer um estudo deste tipo?

Ao nos aproximarmos destas questões,percebemos pelo menos três grandes desafios

no desenvolvimento dos estudos de análise de política de saúde no Brasil.

1) O desafio de reconhecimento de nossa trajetória política, social e cultural e suas

interferências no processo político. A análise das políticas de saúde não deveria

manter-se restrita ao olhar setorial.Assim, entendemos que é preciso extrapolar a análise e aprofundar as especificidades e diversidades do modo de produção das políticas no Brasil.

2) O desafio de desenvolver e adaptar conceitos e abordagens que possam dar conta do

nosso modo de construção das políticas. Nossa herança colonialista parece se refletir na

produçãode conhecimento.Desta forma, identificamos uma forte tendência de nossos

estudos de incorporar os modelos e tipologias propostos na literatura internacional sem

fazer, necessariamente,um uso crítico ou adaptado às nossas políticas, criando uma

rigidez desnecessária nas análises propostas

3)O desafio de explorar metodologias de análise que possibilitem a reflexão sobre os

objetivos e alcances dos estudos , entendendo a metodologia como parte do processo de

produção de conhecimento, que deve ser construída a partir das questões que mobilizam

cada estudo e não como modelos a priori que devem ser aplicados em diferentes

estudos.

Desafios orientam a proposta de construção desse material, com a Definição de um duplo objetivo:

1 – potencializar o debate aberto e reflexivo sobre a orientação política de nosso Estado

e dos rumos das políticas de saúde no Brasil, ampliando a discussão sobre a política para além do âmbito de governos e da academia, tornando-o um debate social.

2 – ofertar um conjunto de referenciais de análise, técnicas de pesquisa e materiais que

possam ser apropriados por diferentes sujeitos no debate político, potencializando seu

uso acadêmico ou social.

Sabemos que este projeto é o início de um longo caminho e que,pela sua

Proposta ,não se faz sozinho, mas em rede, com diferentes olhares e percepções

sobre um mesmo objeto. Também por isso, trata-se de um projeto que assume uma postura construcionista do conhecimento e da ciência.

Este material reúne um conjunto de diferentes aportes teóricos e contribuições

para o debate.Não se trata de desenvolver uma nova abordagem ou outro modo de

pensar a investigação das políticas de saúde no Brasil, e sim de fomentar a pesquisa e a

troca em rede.

Gestão de Políticas Públicas e o Idoso*

Estado

Responsabilidades Institucionais

Caberá aos gestores do SUS, em todos os níveis, de forma articulada e conforme suas competências específicas, prover os meios e atuar para viabilizar o alcance do propósito desta Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

Gestor Federal

a) elaborar normas técnicas referentes à atenção à saúde da pessoa idosa no SUS;

b) definir recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Política, considerando que o financiamento do Sistema Único de Saúde é de competência das três esferas de governo;

c) estabelecer diretrizes para a qualificação e educação permanente em saúde da pessoa idosa;

d) manter articulação com os estados e municípios para apoio à implantação e supervisão das ações;

e) promover articulação intersetorial para a efetivação desta Política Nacional;

f) estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento e avaliação do impacto da implantação/implementação