Conhecimentos Especificos

Entidades operadoras de

sistemas de

liquidação

Sistemas de compensação e de liquidação

Conselho Monetário Nacional

Lidera o SFN e é composto pelo Ministro da Fazenda (Presidente), pelo Ministro-chefe da

Secretaria de Planejamento e pelo Presidente do Banco Central do Brasil. (Medida Provisória 542,

de 30 de junho de 1994)

Criou-se também, subordinado ao CMN, a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito, com a

competência básica de regulamentar as matérias da Medida Provisória 542, de responsabilidade

do CMN. Seus componentes são o Presidente do BACEN, o Presidente da CVM, os Secretários do

Tesouro Nacional e da Política Econômica do Ministério da Fazenda, os Diretores de Política

Monetária, de Assuntos Internacionais e de Normas e Organização do Sistema Financeiro, todos

do BACEN.

Funcionam também, junto ao CMN, as seguintes comissões consultivas:

- Normas e Organização do Sistema Financeiro;

- Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros;

- Crédito Rural;

- Crédito Industrial;

- Endividamento Público;

- Política Monetária e Cambial;

- Processos Administrativos.

O CMN reúne-se ordinária e/ou extraordinariamente para discutir assuntos de interesse do SFN e

suas decisões são tomadas através de Resoluções.

Entre suas principais atribuições podemos destacar as seguintes:

- adaptar o volume de meios de pagamento às reais necessidades da economia e de seu processo

de desenvolvimento;

- regular o valor interno da moeda, prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou

deflacionários de origem interna ou externa, as depressões econômicas e outros desequilíbrios

oriundos de fenômenos conjunturais;

- regular o valor externo da moeda e o equilíbrio da balança de pagamentos do país, tendo em

vista a melhor utilização dos recursos em moeda estrangeira;

- orientar a melhor aplicação dos recursos das instituições financeiras públicas e privadas nas

diferentes regiões do país, gerando condições

- favoráveis ao desenvolvimento da economia nacional;

- propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior

eficácia do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos;

- zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;

- coordenar as políticas