Constituição Federal

A Constituição Federal do dia 5 de outubro de 1988, conhecida também como carta Magna, constitui a lei suprema do Brasil onde encontra-se as leis, regras, procedimentos e normas  que garante aos cidadãos seus direitos. Ela representou não apenas o retorno dos nossos direitos civis e políticos, como também os direitos sociais. O artigo 5º da Constituição Federal afirma que todos somos iguais perante a lei, sem distinção. Esse artigo tem como princípio da igualdade trazendo grandes efeitos sobre o país.

  O artigo 6º da Constituição Federal estabelece os direitos sociais à moradia, saúde, segurança, previdência social, trabalho, educação, lazer, assistência aos desamparados ,proteção à maternidade e a infância. Fazendo com que os direitos sociais venham garantir aos indivíduos as condições materiais imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos.

Os direitos sociais são imposições que cada sociedade aplica sobre si e a seus cidadãos, com o propósito de garantir condições de igualdade a todos. Entretanto ainda que estejam estabelecidas todas as normas, sabemos que no campo de atuação é bem diferente não passa de peso teórico, pois os pressupostos deste modelo de Estado não têm sido acatados na prática.

No momento que falamos em desigualdade social não estamos falando apenas de uma minoria, estamos falando de uma população de bilhões de pessoas que vivenciam situações absurdas, partindo de diversos fatores como: o modo de viver, de residir, a saúde, escolaridade, entre outras onde muitos não possuem o conhecimento de tais direitos. Em uma sociedade democrática a desigualdade social não deveria existir, pois quando violamos a dignidade humana, também de igual modo a democracia é violada. Toda desigualdade social prejudica a qualidade da democracia no país, tornando-se um problema  que atinge a população menos favorecida, ou seja, àqueles que têm menos poder aquisitivo.

 

Todo esse processo de direitos sociais foi adquirido através das manifestações sociais, ou seja, as lutas que o povo passou nas ruas para garantir seus direitos, para atenuar e equilibrar os desajustes sociais gritantes trazendo a tona os conflitos existentes em nossa sociedade, todos os movimentos sociais vividos como: Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MSTS), os movimentos em defesa dos índios, negros e das mulheres. Os movimentos sociais trabalham para ajustar e colaborar com o desenvolvimento da nação, revelam os problemas e pedem soluções, chamam atenção para os desequilíbrios, pedem respostas dos lideres e responsáveis.

O conceito de movimento social refere-se à ação coletiva de um grupo organizado que tem como objetivo alcançar mudanças sociais por meio do embate político, dentro de uma determinada sociedade e de um contexto específico. Fazem parte dos movimentos sociais: os movimentos populares, sindicais e a organizações não governamentais (ONGs).  Os movimentos sociais fazem parte da história da humanidade, em busca de melhorias, com participação popular esses movimentos questionam as instituições públicas ou privadas, unidos por ideais de renovação ou a prática do que as leis preveem. Nosso povo em particular faz paródias, cria músicas, teatro de humor até narrativa de jogo de futebol com personagens  políticos  mas também multidões unem-se nas  as ruas contra as contradições e desequilíbrios sociais ,lutando pela valorização dos direitos humanos. O envolvimento dos movimentos denunciam problemas sociais e econômicos, reivindicam  uma nova sociedade, ideais de desenvolvimento e crescimento, direitos trabalhistas como :descanso remunerado , licença a maternidade e o décimo terceiro salário ,presentes na constituição, que foram frutos da movimentação popular incentivada pelos movimentos sociais.

Os movimentos demonstram a vontade da população de impedir o avanço da desigualdade social, a prática da democracia defende o direito humano e a participação do povo nas decisões de mudanças para o melhor da população.

 O Neoliberalismo tem como conjunto de ideias politicas e econômicas capitalistas, que defendem a não participação do Estado na economia. O governo que usou o neoliberalismo abertamente foi o do ex- presidente Fernando Henrique Cardoso, em seu tempo no poder o mesmo privatizou várias empresas estatais, gerando muita renda, criando assim a nova moeda brasileira o Real, que tornou-se equivalente ao dólar.