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UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

POLO DE AQUIDAUANA

Hediely Tamara Medina Santana 379200

Maria Cristina Souza da Costa Silva 379196

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Prof. Me. Ademir Cavalheiro Leite

AQUIDAUANA-MS

NOVEMBRO/2014

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Prof. Me. Ademir Cavalheiro Leite

Trabalho elaborado como avaliação complementar, realizado pelas alunas, Hediely Tamara Medina Santana RA 379200, Maria Cristina Souza da Costa Silva RA 379196, Disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária, do curso Ciências Contábeis, sob a orientação da professora mediadora Jennifer Matos.

AQUIDAUANA-MS

NOVEMBRO/2014

SUMÁRIO

Introdução _________________________________________________ 4

Etapa 1 ____________________________________________________ 5

Etapa 2____________________________________ ________________ 7

Etapa 3_____________________ ________________________________9

Considerações Finais_________________________________________ 11

Referências Bibliográficas _____________________________________12

INTRODUÇÃO

Neste trabalho iremos falar dos principais conceitos sobre o Direito do trabalho, e como foi à evolução do Direito do trabalho no Brasil. Dentre as Influencias advindas de outros países que exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. E o surgimento das primeiras leis trabalhista que surgiu como leis esparsas que tratam de temas como trabalho de menores, e também porque as leis do trabalho não são consideradas como código. E também vamos ver a importância da CLT na historia do direito do trabalhador brasileiro pela influência.

ETAPA 1

1. Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do Direito do

Trabalho no Brasil?

Dentre as influências advindas de outros países e que exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas e, mais recentemente, a crise econômica mundial. No fator externo foi a crescente elaboração de Leis de proteção ao trabalhador em vários países e principalmente na Europa e participação do Brasil na Organização Internacional do Trabalhador (OIT).

2. Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país?

Surgiram, em fins de 1800 e começo de 1900, como leis esparsas que tratam de temas como trabalho de menores, em 1891, organização de sindicatos rurais, em 1903, e urbanos, em 1907, férias, em 1925, Ministério do Trabalho, Indústrias e Comércio, em 1930, relações de trabalho de cada profissão ( decretos a partir de 1930 ), trabalho das mulheres, em 1932, nova estrutura sindical, em 1931, convenções coletivas de trabalho, em 1932, Justiça do Trabalho, em 1939 e salário-mínimo, em 1936.

3. Por que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é considerada um Código?

A Consolidação das Leis do Trabalho não é um código, porque, não obstante a sua apreciável dimensão criativa, sua principal função foi a reunião das leis existentes e não a criação, como num código, de leis novas.

Relatório

Pretendemos elucidar a formação do Direito do Trabalho no Brasil, com essa dissertação, a fim de demonstrar as influencias sofrida, pelo processo referido, por diversos fatores externos. Dentre as influências externas, que exerceram forte pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, para a proteção ao trabalhador. Além disso,