Contabilidade

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Trabalho apresentado na disciplina de CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA do Curso Bacharel em Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera – Centro de Educação a Distância, Polo Castro, 6º bimestre.

Prof. Me. Hugo David Santana.

CASTRO - PR

2014

INTRODUÇÃO

Com o passar dos tempos, a evolução tecnológica e econômica vêm exigindo cada vez mais de seus profissionais a minimização dos custos e despesas e consequentemente a maximização dos lucros.

Com isso, o planejamento tributário caracteriza-se como um dos principais agentes para o sucesso ou não de uma empresa, pois a carga tributária no Brasil representa um significativo montante financeiro, o qual interfere diretamente no resultado econômico da empresa. O planejamento tributário tornou-se indispensável, pois a legislação tributária brasileira é muito complexa, com inúmeras leis e constantes alterações, o que dificulta a interpretação dos empresários, assim como em se manterem atualizados em virtude dos diversos influenciadores na gestão empresarial.

Com isso, o objetivo central desse trabalho é promover uma pesquisa frente ao Planejamento Tributário, identificando os benefícios oferecidos pela tributação baseada no Lucro Real e a possível minimização da carga tributária dentro das determinações legais, podendo demonstrar a importância do Lucro Real e seus benefícios, para a estruturação desse trabalho.

O QUE É TRIBUTO

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

BREVE HISTÓRIA DOS TRIBUTOS NO BRASIL

Durante todo o período anterior à constituição de 1934, a principal fonte de receita da União foi o imposto de importação, até o inicio da Primeira Guerra Mundial, ele foi responsável por cerca de metade da receita total da União, enquanto o imposto de consumo correspondia a cerca de 10% da mesma.

Na órbita estadual, o imposto de exportação era a principal fonte de receita, gerando mais de 40% dos recursos destes governos.

Existiam também outros tributos relativamente importantes, que eram o imposto de transmissão de propriedade e o imposto sobre indústrias e profissões, este último, por sua vez era a principal fonte de receita tributária municipal.

Ainda da constituição de 1934, diversas leis dessa época promoveram grande mudanças na estrutura tributária do país, as principais mudanças ocorreram na órbita estadual e municipal, onde, os estados foram dotados de competência privativa para decretar o imposto de vendas e consignações, e que ao mesmo tempo se proibia a cobrança do imposto de exportações em transações interestaduais, quanto ao município a partir da referida constituição passaram a ter competência privativa para decretar alguns tributos, além da União como também dos estados que mantiveram a competência para criar outros impostos.

A constituição de 10 de novembro de 1937 modificou pouco o sistema tributário estabelecido pela constituição anterior, onde, os estados perderam a competência de privativa, e os municípios foi retirada a competência para tributar a renda das propriedades rurais.

Em virtude da Segunda Guerra Mundial, quanto a composição da receita federal, o imposto de importação reduziu bruscamente sua participação do total da receita em 1942.

A Constituição de 18 de setembro de 1946 trouxe pouca modificações ao elenco de tributos utilizados no país, ela foi importante, entretanto para “aumentar” a dotação dos recursos dos municípios, essa intenção de reforçar as finanças do município não deu certo, porque de fato não ocorreu, pois a maioria dos estados jamais transferiu para os municípios os 30% do excesso de arrecadação. A partir da década de 50, o governo brasileiro comandou um esforço de desenvolvimento industrial, criando o Banco Nacional de desenvolvimento Econômico (BNDE) em 1952 e buscando atrair capital estrangeiro para o país, através de favores financeiros e cambiais e pela transformação do imposto de importação, O apoio à industrialização e ao desenvolvimento regional gerou um crescimento das despesas que não pode ser acompanhado pelo das receitas. Nessa época, o sistema tributário mostrava insuficiência até mesmo para manter a carga tributária, daí reconhecia-se que o passo mais importante seria a reestruturação do aparelho arrecadador.

No final de 1963, foi criada a Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda com a finalidade de reorganizar e modernizar a administração fiscal federal.

• IMPOSTOS: Pagamento realizado pelo contribuinte para custear a máquina pública, isto é, gerar compor o orçamento do Estado, os impostos ainda podem ser Federais, Estaduais e Municipais.

• IMPOSTOS FEDERAIS

o Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados – IE

o Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros – II;

o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF;

o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;

o Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – IR;

o Imposto Territorial Rural – ITR.

• IMPOSTOS ESTADUAIS

o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS;

o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA;

o Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito – ITCMD;

• IMPOSTOS MUNICIPAIS

o Imposto sobre a Propriedade predial