Contabilidade

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- O usual é o nome fantasia.

- O nome empresarial da S.A. está protegido no âmbi

to administrativo e judicial.

* No âmbito administrativo está protegido com base

no princípio da novidade (Lei 8.934/94),

não sendo possível o registro de duas sociedades co

m o mesmo nome empresarial na Junta

Comercial.

* No âmbito judicial cabe ação de indenização e con

corrência desleal àquela sociedade que se

sentir prejudicada pela utilização do seu nome empr

esarial. (Art. 3º, §2º da L.S.A).

13.5. Espécies de Sociedade Anônima

-

Companhias abertas

:

são aquelas cujos valores mobiliários são admitidos

à negociação nas

bolsas de valores ou mercados de balcão.

* A companhia aberta caracteriza-se pelo fato de bu

scar recursos junto ao público, oferecendo

valores mobiliários de sua emissão a qualquer pesso

a, indistintamente.

* A lei determina o controle governamental sobre as

sociedades anônimas abertas com o

objetivo de conferir ao mercado acionário uma certa

segurança.

* De acordo com o art. 4º, §1º e §2º da L.S.A, a co

mpanhia aberta só pode captar recursos, ou

seja, só pode oferecer ao público valores mobiliári

os mediante prévia autorização do governo,

que se materializa com o seu registro junto à CVM,

bem como nos dos lançamentos de seus

valores na CVM, autarquia federal, ligada ao Minist

ério da Fazenda. (Art. 19 da Lei 6.385/76 –

LCVM).

* Outro aspecto importante é que o investimento em

companhia aberta tem maior liquidez

que o realizado em fechada tendo em vista a maior f

acilidade de redisponibilização do

dinheiro correspondente.

* As ações emitidas pelas sociedades abertas podem

ser negociadas no mercado de capitais,

onde há maiores chances de encontrarem-se comprador

es interessados em adquiri-las.

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* As ações emitidas pelas sociedades fechadas para

serem negociadas precisam aguardar o

levantamento de informações sobre a empresa para me

nsurar o valor do investimento.

Ademais só são negociadas pessoalmente não sendo co

mercializadas no mercado de capitais.

- Companhias fechadas

: são aquelas cujas ações não são negociáveis no me

rcado de capitais,

ou seja, não são ofertadas ao público em geral.

* As sociedades anônimas fechadas não precisam de r

egistro junto à CVM pois não captam

recursos junto aos investidores em geral.

* As companhias fechadas geralmente são empresas de

pequeno e médio porte formadas por

grupos fechados, que possuem mesmo interesse e já s

e conhecem. Exceção a característica de

sociedade de capitais – Art. 36 da L.S.A.

- Companhias mistas

: espécie de sociedade anônima, na qual aliam capit

al público e

privado para promoção do objeto social de maior int

eresse público.

* Características da sociedade anônima mista:

•

sua constituição depende de um sistema autorizativo

(criada por lei);

•

o Estado participa com capital e deve obrigatoriame

nte ter o controle acionário (sócio

com direito de voto).

13.6. Mercado de Capitais

- Mercado de capitais é o local onde se desenvolvem

operações de compra e venda de

valores mobiliários emitidos pelas companhias abert

as.

- O titular de uma ação de sociedade anônima aberta

pode vendê-la dentro ou fora do

mercado de capitais.

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- Classificação dos mercados de capitais:

* mercado primário

: aquele no qual ocorre a subscrição de novas ações

, ou seja, no mercado

primário ocorre a primeira operação negocial do val

or mobiliário emitido pela sociedade

anônima aberta, sendo que o investidor paga