Contabilidade E Orçamento Publico

SUMÁRIO

Introdução------------------------------------------------------------------------------------ 3

Entendimento e Aplicação da Contabilidade e Orçamento Público----------------- 4

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual --- 5

Receita Pública ----------------------------------------------------------------------------- 11

Licitação Pública --------------------------------------------------------------------------- 14

Lei de Responsabilidade Fiscal ---------------------------------------------------------- 16

Considerações Finais ---------------------------------------------------------------------- 18

Referências Bibliográficas---------------------------------------------------------------- 19

INTRODUÇÃO

Tendo em vista a importância na gestão pública no âmbito da administração, o presente trabalho tem como objetivo analisar o orçamento público como instrumento de planejamento nas tomadas de decisões na gestão municipal. No momento atual, os administradores públicos encontram-se diante da necessidade de melhor administrarem os recursos das entidades que representam no intuito de promover o bem-estar coletivo. Porem para que isso ocorra como o desejado, faz imprescindível que esses estabeleçam um sistema de acompanhamento orçamentário, possibilitando assim que o orçamento público materialize o programa de ações do governo. O estudo de caso exposto foi realizado na Prefeitura Municipal de Contagem/MG, tendo como o tema: O orçamento e seu papel como instrumento de planejamento na Gestão Pública, o estudo requer uma abordagem qualitativa descritiva, pois o desejo é verificar se o Orçamento Público é utilizado como instrumento de planejamento no município de Contagem. cujo objetivo central é analisar a execução do orçamento realizado pela entidade. Para desenvolver esse trabalho, será feito uma realização da literatura, conceituando os pontos importantes que constituem a contabilidade pública.

ENTENDIMENTO E APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

Entendimento do funcionamento e peculiaridades da Contabilidade Pública, e no que difere da Contabilidade Privada, bem como os regimes adotados em seu cotidiano. Levantamento de alguns de seus dados históricos de Contagem (MG).

Contagem

Contagem é uma cidade no centro do estado de Minas Gerais, no Brasil. Está localizado a apenas 21 quilômetros da capital, Belo Horizonte e faz parte de uma área metropolitana com uma população de 4,8 milhões.

A cidade pertence à mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte e para a microrregião de Belo Horizonte e possui uma extensão territorial de 195,2 km ² e as fronteiras dos municípios de Ribeirão das Neves , Esmeraldas , Betim , Ibirité e Belo Horizonte. A elevação da prefeitura é 939 metros.

De acordo com estimativas de 2010, a população do município era 603.442 tornando-se a terceira cidade mais populosa do estado de Minas Gerais, depois de Belo Horizonte e Uberlândia. A população é muito jovem, com 86% da população é menos de 50 anos de idade.

Indicadores educacionais:

• adultos com até 10 anos de escolaridade: 23,67%

• jovens entre 10 e 14 anos freqüentando a escola: 96,8%

• adultos sem escolaridade formal: 5,21%

• jovens com idades compreendidas entre os 15 e 17 matriculados no ensino médio: 83,7%.

• adultos que estudaram alguma universidade: 23%

• taxa de analfabetismo de adultos com mais de 25: 7%

Contagem é essencialmente uma cidade de indústria pesada com um complexo industrial diversificada, apesar de processamento de minerais e produtos químicos ainda têm uma grande importância. O município é responsável por 5,28% do PIB estadual, ocupando o terceiro lugar depois de Belo Horizonte e Betim. Problemas sérios com água e poluição do ar existir ea Lagoa da Pampulha (Belo Horizonte)recebe grandes quantidades de metais pesados da cidade.

Ceasa Minas Grande BH (centro regional de fornecimento grossista) está localizada em Contagem. Possui uma área construída de 605.000 mts ²., Com 535 empresas instaladas, e um público em dias ocupados de 65 mil pessoas. É o maior em vegetais em todo o Brasil.

MUNICÍPIO: Contagem/MG

POPULAÇÃO 608.650

ORÇAMENTO PREVISTO 2011 R$1.265.179.367,00

PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

Conhecendo o Orçamento Público, as principais peças utilizadas, como: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o funcionamento de como são fixadas as despesas e como as receitas são estimadas para elaboração do Orçamento Público.

Elaborar um quadro com as principais definições e composição do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

PEÇA DE PLANEJAMENTO DEFINIÇÃO PRAZO DE APRESENTAÇÃO CONTEÚDO

PPA - PLANO PLURIANUAL O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas